norma nº 38/2023

. Estado de Mato Grosso o
CAMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 038/2023
02 de maio de 2023
| AUS
“Dispõe sobre Exoneração de Cargo de Livre
Nomeação e Exoneração”
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência — MT, no uso de suas atribuições legais
previstas na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno;
RESOLVE
Art. 1º Fica Exonerado, a partir do dia 02 de maio de 2023, a servidora Evelyn Rafaela Silva
Gomes, do cargo em Comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR, para o qual a mesma foi
designada, cargo este de livre nomeação e exoneração.
Art. 2º Fica declarado para fins de direito, a vacância do referido Cargo, nos termos do inciso
|, artigo 41 da Lei Complementar Municipal 84/2015.
Art. 3º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas
anotações e registros.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de 02e maio de 2023, revogadas as disposições em
contrário, em especial a portaria nº 012/2023 de 07 de fevereiro de 2028.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
rlos/Azevedo Faria
Présidente
Jear
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
QUERÊNCIA MT