norma nº 46/2023

E Estado e Mato Grosso e
CAMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 046/2023
De 13 de junho de 2023
PUBLICADO
PENSE.
"Dispõe sobre Concessão de férias e servidor
ocupante de cargo efetivo/comissionado da
Câmara Municipal de Querência - MT”
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência — MT, Jean Carlos Azevedo Faria, no uso
de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento Interno e Lei
* Complementar 84/2015;
RESOLVE
Art. 1º Conceder 20 dias de férias a servidora KEILA VANIA GULARTE DA SILVA, lotada no Cargo
de Assistente Parlamentar do quadro de provimento Comissionado da Câmara Municipal de
Querência — MT.
$ 1º as férias refere-se ao período aquisitivo de julho de 2021 a julho de 2022 e julho de 2022 a
julho de 2028.
8 2º as férias serão gozadas entre os dias 26 de junho a 15 de julho de 2023.
Art. 2º A Câmara concedeu férias em 02 períodos conforme artigo 89 da Lei complementar
84/2015.
Art. 3º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas
anotações e registros.
“rt. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jean zevedo Faria
Presidente.
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
ATNEDÊNGTIA MT