norma nº 1523/2023

Estado de Mato Grosso |.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
LEI MUNICIPAL Nº 1.523/2023
DE 21 DE AGOSTO DE 2023.
“Dispõe sobre alteração da denominação de
logradouro público Parque de Exposições
para Parque de Exposição Ariosvaldo Alves
da Costa.””.
O Prefeito Municipal de Querência do Estado de Mato Grosso no uso de suas
atribuições conferidas pelo Artigo 80, inciso III da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de Parque de Exposição Ariosvaldo Alves da Costa, o Parque de
Exposições situado na BR 242, KM 35, zona rural de Querência, Estado de Mato Grosso.
Art.2º Fica o Poder Executivo responsável pela comunicação da referida alteração a todos
os órgãos e entidades competentes do município e Estado de Mato Grosso.
Art.3º A denominação de que trata esta lei será inscrita em placa própria e afixada em
local de fácil e boa visibilidade.
Art.4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Querência - MT, 21 de agosto de 2023.
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