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norma nº 50/2023

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 50 / 2023
Date 2023-06-27
EmentaDispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querencia-MT
native_id2422

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: Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 050/2023
De 27 de junho de 2023
PUBLICAD)
128
92 /0b ES "Dispõe sobre Concessão de férias e servidor
ocupante de cargo efetivo/comissionado da
Câmara Municipal de Querência — MT”
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência — MT, no uso de suas atribuições legais
previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento Interno e Lei Complementar 84/2015;
o RESOLVE
Art. 1º Conceder 10 dias de férias a servidora Anajara Leilane da Costa Tolomini, lotada no
Cargo de Agente Legislativa do quadro de provimento Efetivo da Câmara Municipal de
Querência — MT.
8 1º as férias refere-se ao período aquisitivo de fevereiro de 2021 a fevereiro de 2022
8 2º as férias serão gozadas entre os dias 10 a 19 de julho de 2023.
Art. 2º A Câmara concedeu férias em 02 períodos conforme artigo 89 da Lei complementar
84/2015.
Art. 3º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas
anotações e registros.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
“ublique-se, registre-se, cumpra-se.
ós/Azevedo Faria
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
QUERÊNCIA MT

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