norma nº 56/2023

A Estado de Mato Grosso |
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERENCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 056/2023
13 de setembro de 2023
PUBLICADO
AS 109425
"Dispõe sobre Exoneração de Cargo de Livre
Nomeação e Exoneração”
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência — MT, Sr. Jean Carlos Azevedo Faria, no
uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno;
RESOLVE
Art. 1º Fica Exonerado, a partir dia 13 de setembro de 2023, a servidora SAMARA QUELE
NICACIO RIBEIRO, do cargo em Comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR, para o qual a mesma
foi designada, cargo este de livre nomeação e exoneração.
An. 2º Fica declarado para fins de direito, a vacância do referido Cargo, nos termos do inciso
|, artigo 41 da Lei Complementar Municipal 84/2015.
Ar. 3º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas
anotações e registros.
An. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de 13 de setembro de 2023, revogadas as disposições
em contrário, em especial a portaria nº 01 4/2022 de 08 de fevereiro de 20283.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Présidente
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR €C —
QUERÊNCIA MT