| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 138 / 2023 |
| Date | 2024-01-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a planta genérica de valores por metros quadrados de terreno, edificação, de seus fatores corretivos e da formula de cálculo para os lançamento dos tributos do município, nos termos do 12º do artigo 423 da Lei Complementar nº 104 de 17 de dezembro de 2018 - Código Tributário Municipal e dá outras providências. |
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Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C – Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298 e-mail: gabinete@querência.mt.gov.br CEP 78.643.000 Querência - MT 1 de 2 Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA CNPJ 37.465.002/0001-66 LEI COMPLEMENTAR N° 138/2023 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES POR METRO QUADRADO DE TERRENO, EDIFICAÇÃO, DE SEUS FATORES CORRETIVOS E DA FORMULA DE CÁLCULO PARA O LANÇAMENTO DOS TRIBUTOS DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO 1 2º DO ARTIGO 423 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 104 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Querência do Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 80, inciso III da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: TITULO I CAPITULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Fica instituída a Planta de Valores Genéricos, cujas tabelas correspondem aos valores por metro quadrado dos terrenos, das edificações agregados com os seus respectivos fatores corretivos, pertencente a área urbana, de expansão urbana, as chácaras e área rural nua, bem como, as formulas para que sirvam de base para cálculo e determine o VVI – Valor Venal do Imóvel. Art. 2º - O Valor Venal do Imóvel mencionado no artigo anterior, servirá de base de cálculo para o lançamento dos seguintes tributos municipais: I - Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana; II - Imposto sobre Transmissão “inter-vivos” de bens imóveis e direitos reais a eles relativos; III – Desapropriação; IV - Contribuição de Melhoria. Art. 3º - A incidência do Imposto independe: I - Da legitimidade dos títulos de aquisição da propriedade, do domínio útil ou da posse do bem imóvel; II - Do resultado financeiro da exploração econômica do bem imóvel; III - do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas ao bem imóvel. Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C – Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298 e-mail: gabinete@querência.mt.gov.br CEP 78.643.000 Querência - MT 2 de 2 Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA CNPJ 37.465.002/0001-66 Art. 4º - O Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, constitui ônus real e acompanha o imóvel em todos os casos de transmissão de propriedade ou de direitos reais a ele relativos, "intervivos" ou "mortis causa". Art. 5º - Para os efeitos deste Imposto, considera-se zona urbana a definida em Lei Municipal, observada o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos dois dos incisos seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público: I - meio fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; II - abastecimento de água; III - sistema de esgotos sanitários; IV - rede de iluminação pública, com ou sem posteamento, para a distribuição domiciliar; V - escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado. § 1º - O Imposto Predial e Territorial Urbano incide também sobre imóveis localizados em áreas urbanizáveis, de expansão urbana e/ou em área rural, mesmo que localizados fora dos requisitos mínimos definidos nos termos do caput deste artigo e que se enquadrarem aos seguintes incisos: I – os loteamentos aprovados pelo órgão competente, que seja destinada a habitação, indústria ou ao comércio; II – o imóvel que se destinar a residência de recreio ou lazer, independentemente de sua dimensão. § 2º - O Imposto não incide sobre o imóvel, que situado na zona urbana do Município, é destinado à exploração extrativo-vegetal, agrícola, pecuária ou agro-industrial, desde que, sua atividade esteja regularizada com o órgão competente e a sua área seja correspondente ao módulo aceito pelo INCRA. Art. 6º - Esta planta genérica de valores será atualizada, anualmente, antes da ocorrência do fato gerador, reavaliando o valor venal dos imóveis, levando-se em conta os equipamentos urbanos e melhorias decorrentes de obras públicas recebidas pela área onde se localizam, bem como, o preço corrente no mercado, por Lei Complementar. Parágrafo Único - Quando não forem objetos da atualização previstos neste artigo, os valores serão atualizados monetariamente, até o teto da inflação do período janeiro a dezembro do exercício financeiro, pelo indexador estabelecido pelo Código Tributária Municipal. CAPÍTULO II SEÇÃO I DO VALOR VENAL DO IMÓVEL Art. 7º - Para efeito da determinação do valor venal do bem imóvel, será aplicada a soma do valor do terreno ao valor da edificação, de acordo com a seguinte fórmula: VVI = VVT + VVE Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C – Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298 e-mail: gabinete@querência.mt.gov.br CEP 78.643.000 Querência - MT 3 de 2 Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA CNPJ 37.465.002/0001-66 onde: VVI = Valor Venal do Imóvel VVT = Valor Venal do Terreno VVE = Valor Venal da Edificação SEÇÃO II DO VALOR VENAL DO TERRENO Art. 8º - Para efeito de determinação do valor venal do terreno, considera-se sem edificação: a) em que houver construção paralisada ou em andamento; b) em que houver edificação interditada, condenada, em ruína ou em demolição; c) cuja construção seja de natureza temporária ou provisória, ou possa ser removida sem destruição, alteração ou modificação. d) – construção inferior a 5% (cinco por cento) da área total do terreno, excluindo as áreas destinadas para a chácara, sítio de recreio; e) – quando o imóvel estiver à edificação não regularizada perante o Município, com a exceção da edificação com área de até 60,00m² (sessenta metros quadrados), cujo proprietário esteja cadastrado no CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, e que a renda familiar que ali reside não ultrapasse a 2(dois) salários mínimos. SUBSEÇÃO I DO CÁLCULO DO VALOR VENAL DO TERRENO Art. 9º - Para o cálculo do Valor Venal do Terreno, procederá pela multiplicação subsequente do valor do metro quadrado pela sua área total e o resultado obtido, pelos seus fatores corretivos de conformidade com a fórmula que segue: VVT = VM²T x AT x ST x T x P onde: VVT = Valor Venal do Terreno VM²T = Valor do Metro Quadrado do Terreno AT = Área do Terreno ST = Fator Corretivo da Situação T = Fator Corretivo da Topografia P = Fator Corretivo da Pedologia a) O valor do metro quadrado do terreno – VM²T será obtido através da Tabela I de Valores de Terreno, que segue: TABELA I TABELA DE VALORES EM R$ (REAIS) POR METRO QUADRADO DO TERRENO Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C – Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298 e-mail: gabinete@querência.mt.gov.br CEP 78.643.000 Querência - MT 4 de 2 Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA CNPJ 37.465.002/0001-66 ORD TIPO E NOME DE LOGRADOURO S NUMERO DAS QUADRAS UPFM/ M² 001 AVENIDA CENTRAL A 1 – 4.................................. 2,22 002 RUA A1 A 1 - 2 - A5.............................. 1,11 003 RUA A2 A 2 - 3 - A5.............................. 1,11 004 RUA A3 A 3 - 4 - A5................................ 1,11 005 RUA A4 A 1 - 4 - A5............................. 1,11 006 RUA TENENTE PORTELA A 2 - 3 - 6 – 9............................ 1,40 007 RUA A5 A 6 - 7 - A10............................ 1,11 008 RUA A6 A 7 - 8 - A10............................. 1,11 009 RUA A7 A 8 - 9 - A10........................ 1,11 010 RUA A8 A 6 - 9 - A10............................. 1,11 011 AVENIDA SUL. A 7 - 8........................................ 2,77 012 RUA RIO GRANDE DO SUL (RUA AB) A 8 - 9 - 11 - 12 ................... 1,75 013 RUA RIO GRANDE DO SUL (RUA AB) A 3- 4- 16- 17................................. 1,60 014 RUA A9 A 11 - 12 - A15...................... 1,11 015 RUA A10 A 12 - 13 - A15......................... 1,11 016 RUA LAURO PEDRO BARTH (RUA A11) A 13 - 14 - A15.......................... 1,11 017 RUA FRANCISCO BOLLES (RUA A12) A 11 - 14 - A15..................... 1,11 018 RUA TENENTE PORTELA (RUA AA) A 11 - 14 - 17 - 18................ 1,60 019 RUA JOÃO NAVIR COSTA (RUA A13) A 16 - 17 - A20.......................... 1,11 020 RUA LUCAS GORGEN (RUA A14) A 17 - 18 - A20........................ 1,11 021 RUA ANTONIA GUERRA (RUA A15) A 18 - 19 - A20.......................... 1,11 022 RUA IRENA COSTA (RUA A16) A 16 - 19 - A20........................ 1,11 023 AVENIDA SUL A 12 - 13............................... 2,77 024 AVENIDA CUIABÁ A 13 - 14 - 18 - 19...................... 2,77 025 AVENIDA LESTE A 1 – 2 – 6 - 7........................ 1,60 026 AVENIDA CENTRAL A 16 - 19................................ 3,00 027 AVENIDA NORTE B 1 - 2 - 16 - 17........................ 1,17 028 RUA RIO GRANDE DO SUL (RUA AB) B 6 - 9 - 12 - 13....................... 0,99 029 RUA RIO GRANDE DO SUL (RUA AB) B 1 - 4 - 17 - 18...................... 0,99 030 RUA B1 B 1 - 4 - B5............................. 0,92 031 RUA B2 B 1 - 2 - B5............................... 0,92 032 RUA B3 B 2 - 3 - B5............................... 0,92 033 RUA B4 B 3 - 4 - B5.............................. 0,92 034 RUA MINAS GERAIS B 3 - 4 - 7 – 6................................. 0,92 035 RUA MINAS GERAIS B 11 – 12 - 18 – 19....................... 0,92 036 RUA B5 B 6 - 9 - B10...................................... 0,92 Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C – Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298 e-mail: gabinete@querência.mt.gov.br CEP 78.643.000 Querência - MT 5 de 2 Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA CNPJ 37.465.002/0001-66 037 AVENIDA LESTE B 2 – 3 – 7 – 8................................... 1,40 038 RUA B6 B 6 - 7 - B10............................. 0,92 039 RUA ANTÔNIA MARLENI MUHL (RUA B7) B 7 - 8 - B10............................. 0,92 040 RUA B8 B 8 - 9 - B10.......................... 0,92 041 AVENIDA CENTRAL B 8 - 9................................... 2,22 042 AVENIDA CENTRAL B 13 -14................................ 3,00 043 RUA B9 B 11 - 14 - B15.................... 0,92 044 RUA B10 B 11 - 12 - B15......................... 0,92 045 RUA URBANO BOESING (RUA B11) B 12 - 13 - B15....................... 0,92 046 RUA SENI POLL (RUA B12) B 13 - 14 - B15...................... 0,92 047 RUA AFONSO MUNARO (RUA B13) B 16 - 19 - B20...................... 0,92 048 RUA B14 B 16 - 17 - B20...................... 0,92 049 RUA B15 B 17 - 18 - B20..................... 0,92 050 RUA B16 B 18 - 19 - B20......................... 0,92 051 AVENIDA CUIABÁ B 16 - 19........................... 1,66 052 AVENIDA CUIABÁ B 11 – 14............................... 1,66 053 AVENIDA CENTRAL C 1 - 6................................... 3,00 054 AVENIDA CUIABÁ C 1 - 2 - 3............................. 3,33 055 AVENIDA SUL C 3 - 4............................... 2,77 056 AVENIDA MATO GROSSO C 4 - 5 - 6.......................... 2,08 057 AVENIDA VERÔNICA J. FONTANA (CD) C 1 - 6................................ 1,8 058 RUA ITELVINO TREVISOL (RUA C1) C 1 - 2 - 3 - C7 - C8............... 1,8 059 RUA WERNER C. GALLE (RUA C2) C 4 - 5 - 6 - C7 - C8................. 1,8 060 RUA WALTER ERNESTO RADER (TRAVESSA C1) C Q-1 – Lte: - Prefeitura Municipal..... 3,33 061 RUA WALTER ERNESTO RADER (TRAVESSA C1) C Q-2 – Ltes: 1 – 1C............. 1,8 062 RUA WALTER ERNESTO RADER (TRAVESSA C1) C Q-2 – Lte: 1A................ 3,33 063 RUA ALFREDO BISSOLOTTI (TRAV.C2) C Q-2 – Lte: 12B.............. 1,8 064 RUA ALFREDO BISSOLOTTI (TRAV.C2) C Q-2 – Lte: 12A............... 3,33 065 RUA ALFREDO BISSOLOTTI (TRAV.C2) C Q-3 – Lte: 2.................. 1,8 066 RUA ALFREDO BISSOLOTTI (TRAV.C2) C Q-3 – Lte: 1.................... 3,33 067 RUA ATILIO NECKEL (TRAV.C3) C Q-4 – Lte: 2.................. 1,8 068 RUA ATILIO NECKEL (TRAV.C3) C Q-4 – Lte: 1....................... 2,08 Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C – Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298 e-mail: gabinete@querência.mt.gov.br CEP 78.643.000 Querência - MT 6 de 2 Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA CNPJ 37.465.002/0001-66 069 RUA ATILIO NECKEL (TRAV.C3) C Q-5 – Lte: 12B................... 1,8 070 RUA ATILIO NECKEL (TRAV.C3) C Q-5 – Lte: 12A.............................. 2,08 071 RUA CATARINA R. CASTANHA(TRAV. C4) C Q-6 – Lte: Câmara Municipal 1,8 072 RUA CATARINA R. CASTANHA(TRAV. C4) C Q-6 – Lte: Sicredi........................ 2,08 073 RUA CATARINA R. CASTANHA(TRAV. C4) C Q-5 – Lte: 1A............................... 1,8 074 RUA CATARINA R. CASTANHA(TRAV. C4) C Q-5 – Lte: 1B............................... 2,08 075 AVENIDA C C Q-3 – Lte: 11B............................. 2,08 076 AVENIDA C C Q-4 – Lte: 10............................... 2,08 077 AVENIDA C C Q-4 – Ltes: 5/11 – 7/11................ 1,8 078 AVENIDA CUIABÁ D 3................................................... 1,66 079 AVENIDA CENTRAL D 1 - 6................................................ 3,00 080 AVENIDA CUIABÁ D 1 - 2 - 3.......................................... 1,66 081 AVENIDA MATO GROSSO D 4 - 5 - 6.......................................... 1,11 082 AVENIDA NORTE D 4..................................................... 1,11 083 AVENIDA VERÔNICA J. FONTANA (CD) D 1 - 6................................................ 0,83 084 RUA ADÃO PIRES DA SILVA (RUA D1) D 1 - 2 - 3 - D7 - D8........................... 0,83 085 RUA PROF. JOSÉ LUIZ MILITZ (RUA D2) D 4 - 5 - 6 - D7 - D8........................... 0,83 086 RUA ROSANE HARDKE (TRAV. D1) D 1 - 2................................................ 1,66 087 RUA ADOLFO SEBALD (TRAV. D3) D (Q- 4 Lte: 2) – (Q- 5 Lte: 12C)...... 0,83 088 RUA ADOLFO SEBALD (TRAV. D3) D (Q- 4 Lte: 1) – (Q- 5 Lte: 12A)...... 0,97 089 RUA ERMINIA B. ROBERTI (TRAV. D4) D (Q- 5 Ltes: 1 - 1C) – (Q- 6 Lte: 18)............................................... 0,83 090 RUA ERMINIA BRUM ROBERTI (TRAV. D4) D (Q- 5 Lte: 1A) – (Q- 6 Lte: 17)...... 1,39 091 AVENIDA CENTRAL E 1 - 2................................................ 2,22 092 AVENIDA CENTRAL E 16 - 17............................................ 2,22 093 AVENIDA CENTRAL E 21 - 22 - 36.................................... 2,22 094 AVENIDA SUL E 8 - 9................................................ 2,22 095 AVENIDA SUL E 13 - 14............................................ 2,22 096 AVENIDA SUL E 28 - 29............................................ 1,94 097 AVENIDA SUL E 31................................................... 1,94 098 RUA IVAIR LAUREANO NETO (RUA E1) E 1 - 4 - E5........................................ 0,66 Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C – Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298 e-mail: gabinete@querência.mt.gov.br CEP 78.643.000 Querência - MT 7 de 2 Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA CNPJ 37.465.002/0001-66 099 RUA E2 E 1 - 2 - E5........................................ 0,66 100 RUA E3 E 2 - 3 - E5........................................ 0,66 101 RUA E4 E 3 - 4 - E5........................................ 0,66 102 RUA PARANÁ (RUA EE) E 3 - 4 - 6 - 7..................................... 0,66 103 RUA E5 E 6 - 9 - E10...................................... 0,66 104 RUA E6 E 6 - 7 - E10...................................... 0,66 105 RUA E7 E 7 - 8 - E10...................................... 0,66 106 RUA E8 E 8 - 9 - E10...................................... 0,66 107 RUA AMAZONAS (RUA EF) E 1 - 4 - 6 - 9 - 12 - 13 - 17 - 18........ 0,87 108 AVENIDA MATO GROSSO E 2 - 3 - 7 - 8..................................... 1,39 109 RUA E9 E 11 - 14 - E15.................................. 0,61 110 RUA E10 E 11 - 12 - E15.................................. 0,61 111 RUA E11 E 12 - 13 - E15.................................. 0,61 112 RUA ABÍLIO FERREIRA DE ALMEIDA (RUA E12) E 13 - 14 - E15.................................. 0,61 113 RUA E13 E 16 - 19 - E20.................................. 0,61 114 RUA PARANÁ (RUA EE) E 11 - 12 - 18 - 19............................. 0,61 115 RUA E14 E 16 - 17 - E20.................................. 0,61 116 RUA ALOÍSIO WEBER (RUA E15) E 17 - 18 - E20.................................. 0,61 117 RUA E16 E 18 - 19 - E20.................................. 0,61 118 AVENIDA OESTE E 11 - 14 - 16 - 19 - 22 - 23............... 0,87 119 AVENIDA OESTE E 27 - 28............................................ 0,87 120 RUA JULIO NUNES RIOS (RUA E17) E 26 - 29 - E30.................................. 0,83 121 RUA E18 E 26 - 27 - E30.................................. 0,55 122 RUA E19 E 27 - 28 - E30.................................. 0,55 123 RUA E20 E 28 - 29 - E30.................................. 0,55 124 RUA E21 E 21 - 24 - E25................................. 0,55 125 RUA E22 E 21 - 22 - E25................................. 0,55 126 RUA E23 E 22 - 23 - E25................................. 0,55 127 RUA E24 E 23 - 24 - E25................................. 0,55 128 RUA MARANHÃO (RUA EF 27) E 21 - 24 - 26 - 29............................ 0,55 129 RUA MARANHÃO (RUA EF 27) E 33 - 34 - 35 - 36 - 31 -32............... 0,55 130 RUA E21 E 35 - 36........................................... 0,55 131 TRAVESSA E26 E 34 - 35........................................... 0,55 132 RUA PARANÁ (RUA EE) E 33 - 34........................................... 0,55 133 RUA JULIO NUNES RIOS (RUA E17) E 32 - 33........................................... 0,55 134 TRAVESSA E25 E 31 - 32........................................... 0,55 135 RUA NORBERTO SCHWANTES (ESTR. R20) E 31 - 32 - 33 - 34 - 35 - 36.............. 0,66 136 RUA PARANÁ (RUA EE) E 23 – 24 – 26 – 27........................... 0,55 Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C – Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298 e-mail: gabinete@querência.mt.gov.br CEP 78.643.000 Querência - MT 8 de 2 Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA CNPJ 37.465.002/0001-66 137 AVENIDA NORTE F 1 - 4 - ........................................... 1,11 138 AVENIDA NORTE F 16 – 19 - 21 – 24 - 36.................. 0,88 139 RUA ALUÍSIO EIDT (RUA F1) F 1 - 2 - F5....................................... 0,55 140 RUA F2 F 2 - 3 - F5....................................... 0,55 141 RUA F3 F 3 - 4 - F5....................................... 0,55 142 RUA F4 F 1 - 4 - F5....................................... 0,55 143 RUA GOIÁS (RUA FF) F 2 - 3 - 6 - 9.................................... 0,55 144 RUA F5 F 6 - 7 - F10...................................... 0,55 145 RUA F6 F 7 - 8 - F10..................................... 0,55 146 RUA F7 F 8 - 9 - F10..................................... 0,55 147 RUA F8 F 6 - 9 - F10..................................... 0,55 148 AVENIDA CENTRAL F 7 - 8 .............................................. 2,22 149 RUA AMAZONAS (RUA EF) F 4 - 3 - 8 - 9 - 11 - 12 - 16 - 17....... 0,66 150 RUA F9 F 11 - 12 - F15.................................. 0,50 151 RUA F10 F 12 - 13 - F15................................. 0,50 152 RUA F11 F 13 - 14 - F15................................. 0,50 153 RUA F12 F 11 - 14 - F15................................. 0,50 154 RUA GOIÁS (RUA FF) F 11 - 14 - 17 - 18............................ 0,50 155 RUA F13 F 16 - 17 - F20................................. 0,50 156 RUA F14 F 17 - 18 - F20................................. 0,50 157 RUA F15 F 18 - 19 - F20................................. 0,50 158 RUA F16 F 16 - 19 - F20................................. 0,50 159 AVENIDA OESTE F 13 - 14 - 18 - 19 - 21 – 22 – 26-27 0,66 160 RUA F17 F 26 - 27 - F30................................. 0,44 161 RUA F18 F 27 - 28 - F30................................. 0,44 162 RUA F19 F 28 - 29 - F30................................. 0,44 163 RUA F20 F 26 - 29 - F30................................. 0,44 164 RUA GOIÁS (RUA FF) F 22 - 23 - 26 - 29............................. 0,44 165 RUA F21 F 21 - 22 - F25................................. 0,44 166 RUA F22 F 22 - 23 - F25.................................. 0,44 167 RUA F23 F 23 - 24 - F25.................................. 0,44 168 RUA F24 F 21 - 24 - F25................................. 0,44 169 RUA MARANHÃO (RUA E F27) F 24 - 23 - 28 - 29 - 31 -32............... 0,55 170 RUA MARANHÃO (RUA E F27) F 33 - 34 - 35 - 36... ........................ 0,55 171 TRAVESSA F26 F 35 - 36........................................... 0,39 172 RUA F23 F 34 - 35........................................... 0,39 173 RUA GOIÁS (RUA FF) F 33 - 34........................................... 0,39 174 TRAVESSA F25 F 32 - 33........................................... 0,39 175 RUA F19 F 32 - 31........................................... 0,39 176 AVENIDA CENTRAL F 12 - 13........................................... 2,22 177 AVENIDA CENTRAL F 27 – 28 - 31................................... 2,22 Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C – Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298 e-mail: gabinete@querência.mt.gov.br CEP 78.643.000 Querência - MT 9 de 2 Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA CNPJ 37.465.002/0001-66 178 RUA NORBERTO SCHWANTES (ESTRADA R20) F 31 - 32 - 33 - 34 - 35 - 36.............. 0,61 179 AVENIDA MATO GROSSO F 1 - 2 - 6 - 7.................................... 1,11 180 RUA JUVINO GOMES (ESTR. R9) G 02 - 03 - 07 - 08............................ 0,88 181 RUA G1 G 01 - 04 - G5................................... 0,78 182 RUA G2 G 01 - 02 - G5................................... 0,78 183 RUA G3 G 02 - 03 - G5................................... 0,78 184 RUA G4 G 03 - 04 - G5................................... 0,78 185 RUA MINAS GERAIS G 03 - 04 - 06 - 07............................ 0,78 186 RUA G5 G 06 - 09 - G10................................. 0,78 187 RUA G6 G 06 - 07 - G10................................. 0,78 188 RUA G7 G 07 - 08 - G10................................. 0,78 189 RUA G8 G 08 - 09 - G10................................. 0,78 190 AVENIDA CENTRAL G 08 - 09........................................... 0,99 191 AVENIDA SANTA CATARINA G 01 - 04 - 06 - 09 - 12 - 13 - 17 – 18 0,99 192 RUA G9 G 11 - 14 - G15................................ 0,78 193 RUA G10 G 11 - 12 - G15................................. 0,78 194 RUA G11 G 12 - 13 - G15................................. 0,78 195 RUA G12 G 13 - 14 - G15................................. 0,78 196 AVENIDA CENTRAL G 13 - 14 ......................................... 1,11 197 AVENIDA CENTRAL G 23 – 24......................................... 1,75 198 RUA MINAS GERAIS G 11 - 12 - 18 - 19............................ 0,83 199 RUA G13 G 16 - 19 - G20................................. 0,78 200 RUA G14 G 17 - 16 - G20................................. 0,78 201 RUA G15 G 18 - 17 - G20................................. 0,78 202 RUA G16 G 18 - 19 - G20................................. 0,78 203 AVENIDA NORTE G 16 - 17........................................... 0,99 204 RUA TOCANTINS (RUA HG) G 16 - 19 - 11 - 14 - 23 - 22 – 27-28 0,99 205 RUA G17 G 21 - 24 - G25................................. 0,83 206 RUA G18 G 21 - 22 - G25................................. 0,83 207 RUA G19 G 22 - 23 - G25................................. 0,83 208 RUA G20 G 23 - 24 - G25................................. 0,83 209 RUA MINAS GERAIS G 21 - 22 - 28 - 29............................. 0,87 210 AVENIDA LESTE G 21 - 24 - 26 - 29............................. 1,40 211 AVENIDA NORTE G 26 - 27........................................... 0,99 212 RUA G21 G 26 - 29 - G30................................. 0,83 213 RUA G22 G 26 - 27 - G30................................. 0,83 214 RUA G23 G 27 - 28 - G30................................. 0,83 215 RUA G24 G 28 - 29 - G30................................. 0,83 216 AVENIDA NORTE G 01 – 02.......................................... 0,99 Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C – Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298 e-mail: gabinete@querência.mt.gov.br CEP 78.643.000 Querência - MT 10 de 2 Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA CNPJ 37.465.002/0001-66 217 RUA JUVINO GOMES (ESTR. R9) H 01 - 02 - 06 – 07........................... 0,88 218 RUA H1 H 01 - 02 - H5................................... 0,78 219 RUA H2 H 02 - 03 - H5................................... 0,78 220 RUA H3 H 03 - 04 - H5................................... 0,78 221 RUA H4 H 01 - 04 - H5................................... 0,78 222 AVENIDA CENTRAL H 01 - 04........................................... 0,99 223 RUA TENENTE PORTELA (RUA HG) H 02 - 03 - 06 - 09............................. 0,83 224 RUA H5 H 06 - 07 - H10.................................. 0,78 225 RUA H6 H 07 - 08 - H10.................................. 0,78 226 RUA H7 H 08 - 09 - H10.................................. 0,78 227 RUA H8 H 06 - 09 - H10.................................. 0,78 228 AVENIDA SUL H 07 - 08........................................... 1,40 229 AVENIDA SANTA CATARINA H 04 - 03 - 08 - 09 - 11 - 12 - 16 – 17 0,99 230 RUA H9 H 11 - 12 - H15................................. 0,78 231 RUA H10 H 12 - 13 - H15................................. 0,78 232 RUA H11 H 13 - 14 - H15................................. 0,78 233 RUA H12 H 11 - 14 - H15................................. 0,78 234 RUA TENENTE PORTELA H 11 - 14 - 17 - 18............................. 0,78 235 RUA H13 H 16 - 17 - H20.................................. 0,78 236 RUA H14 H 17 - 18 - H20................................. 0,78 237 RUA H15 H 18 - 19 - H20................................. 0,78 238 RUA H16 H 16 - 19 - H20................................. 0,78 239 AVENIDA CENTRAL H 16 - 19........................................... 1,11 240 RUA TOCANTINS (RUA HG) H 13 - 14 - 18 - 19 - 21 – 22-26 - 27 0,99 241 RUA H17 H 21 - 22 - H25................................. 0,83 242 RUA H18 H 22 - 23 - H25................................. 0,83 243 RUA H19 H 23 - 24 - H25................................. 0,83 244 RUA H20 H 21 - 24 - H25................................. 0,83 245 RUA TENENTE PORTELA H 21 -24 - 27 - 28............................. 0,83 246 AVENIDA SUL H 22 - 23........................................... 2,22 247 RUA H21 H 26 - 27 - H30................................. 0,83 248 RUA H22 H 27 - 28 - H30................................. 0,83 249 RUA H23 H 28 - 29 - H30................................. 0,83 250 RUA H24 H 26 - 29 - H30................................. 0,83 251 AVENIDA LESTE H 23 - 24 - 28 - 29............................ 1,60 252 AVENIDA CENTRAL H 26 – 29.......................................... 1,75 Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C – Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298 e-mail: gabinete@querência.mt.gov.br CEP 78.643.000 Querência - MT 11 de 2 Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA CNPJ 37.465.002/0001-66 253 AVENIDA SUL H 12 – 13.......................................... 1,66 254 AVENIDA SUL I Q-IA – Ltes: 07 – 09 -11............... 0,44 255 AVENIDA SUL I Q-IA – Ltes: 13 – 15 – 17 – 19 - 21– 23 – 25 – 27 – 29 – 31......... 0,44 256 AVENIDA SUL I Q-IB- Ltes: 1A- 1B 0,60 257 AVENIDA SUL I Q-IA – Ltes: 33 – 35 -37 – 39 – 41A– 41 – 43 – 45...................... 0,44 258 RUA HONORATO DA ROCHA (RUA II) I Q-IA – Ltes: 10 – 12 – 14 – 16 - 18– 20 – 22 – 24 – 26 – 28 – 30. 0,17 259 RUA HONORATO DA ROCHA (RUA II) I 32 – 34 – 36 – 38 – 40 – 42 -44.. 0,17 260 RUA HONORATO DA ROCHA (RUA II) I Q-IA – Lte: 08A........................... 0,17 261 RUA HONORATO DA ROCHA (RUA II) I Q-IA – Lte: 46............................. 0,17 262 RUA HONORATO DA ROCHA (RUA II) I Q-IC – Ltes: 08 – 10 – 12 -14 – 16 – 18 – 20 – 22 – 24 – 26 – 28 – 30 – 32 – 34 – 36 – 38 – 40 - 42 0,17 263 RUA HONORATO DA ROCHA (RUA II) I Q-IC – Lte: (46-44A)................... 0,37 264 RUA VICENTE GONSALVES DOS SANTOS (RUA I) I IC - ID - IE - IB........................... 0,17 265 RUA DELCIO NIVALDO WENTZ (RUA III) I 1D - 1F - 1E - 1G......................... 0,17 266 RUA HERTA KIST MALLMANN (RUA IV) I (Q- 1F – Lte: 40)........................ 0,37 267 RUA HERTA KIST MALLMANN (RUA IV) I (Q- 1F – Ltes: 32A - 14)............ 0,28 268 RUA VI I Q-IF 0,40 269 RUA VII I Q-IF 0,40 270 RUA VIII I Q-IF 0,40 271 RUA HERTA KIST MALLMANN (RUA IV) I Q-1F - 1G........................................... 0,25 272 RUA NORBERTO SCHWANTES (ESTR. R20) I (Q-1A – Lte: 45, 47,48) 0,44 273 RUA NORBERTO SCHWANTES (ESTR. R20) I 1C - 1D - 1F................................... 0,44 274 RUA BERTO VEZARO (RUA V) I (Q-1A – Lte: 07)......................... 0,37 275 RUA BERTO VEZARO (RUA V) I (Q-1A – Lte: 08).......................... 0,37 Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C – Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298 e-mail: gabinete@querência.mt.gov.br CEP 78.643.000 Querência - MT 12 de 2 Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA CNPJ 37.465.002/0001-66 276 RUA BERTO VEZARO (RUA V) I (Q-1B – Lte: 01)......................... 0,25 277 RUA BERTO VEZARO (RUA V) I (Q-1B – Lte: 02)........................ 0,25 278 RUA BERTO VEZARO (RUA V) I (Q-1B – Lte: 1B)........................ 0,25 279 RUA BERTO VEZARO (RUA V) I 1C – 1D – 1E – 1F – 1G............ 0,25 280 AVENIDA LESTE I (Q-1B Lte: 02)............................ 0,25 281 AVENIDA LESTE I IG – (Q-IE – Ltes: 04 – 03 – 1B) 0,25 282 AVENIDA LESTE I (Q-1E – Ltes: 1A – 3A - 4A - 2A 2B – 2C...................................... 0,28 283 RUA NORBERTO SCHWANTES (ESTR. R20) I-1 01.................................................. 0,37 284 RUA NORBERTO SCHWANTES (ESTR. R20) I-1 02 – 03 – 04.................................. 0,37 285 RUA 02 DE NOVEMBRO (ESTR. R-21) I-1 01 – 02- 03 – 04............................ 0,37 286 AVENIDA LESTE I-2 01.................................................. 0,25 287 AVENIDA LESTE I-2 (Q-01- Lte: 25 – 26)................... 0,25 288 RUA ARNILDO GEISS (R. CAMPO VERDE) I-2 01.................................................. 0,21 289 RUA ARNILDO GEISS (R. CAMPO VERDE) I-2 (Q-01- Lte: 31A – 31B ).............. 0,21 290 RUA ARNILDO GEISS (R. CAMPO VERDE) I-2 02 – 03.......................................... 0,21 291 RUA ARNILDO GEISS (R. CAMPO VERDE) I-2 (Q-2 – Lte: 1A)........................... 0,21 292 RUA ARNILDO GEISS (R. CAMPO VERDE) I-2 (Q-10 – Ltes: 7A – 7B)............... 0,21 293 RUA CAMPO VERDE I-2 Q-10 (Ltes: 03,04,05,06) 0,21 294 RUA ARNILDO GEISS (R. CAMPO VERDE) I-2 (Q-10 – Lte: 11)........................... 0,21 295 RUA LAURO AREND (R. RIO VERDE) I-2 02 - 03 – 05 - 06........................... 0,18 296 RUA LAURO AREND (R. RIO VERDE) I-2 (Q-05 – Lte: 01).......................... 0,18 297 RUA LAURO AREND (R. RIO VERDE) I-2 (Q-02 – Ltes: 04 – 05 -06 – 07 – 08 – 09 – 10 - 11) (Q- 04 – Ltes: 07 – 09 – 11)............................. 0,21 298 AVENIDA SUL I-2 (Q-02 – Lte: 03) (Q-04 – Lte: 01) 0,28 299 RUA ADEMAR MUHL (R. GUABIJU) I-2 05 – 06 – 08 - 09.......................... 0,15 300 RUA ADEMAR MUHL (R. GUABIJU) I-2 (Q-05 – Lte: 02) (Q-08 – Lte: 01) 0,15 301 RUA ADEMAR MUHL (R. GUABIJU) I-2 04 – 07...................................... 0,15 302 RUA ADEMAR MUHL (R. GUABIJU) I-2 (Q-04 – Lte: 04) (Q-07 – Lte: 01) 0,21 303 RUA BEIRA RIO I-2 08 – 09 (Q-07 – Lte: 12A )......... 0,12 304 RUA BEIRA RIO I-2 (Q-08 – Lte: 02) (Q-07 – Ltes: 12 – 10 – 8A - 0,15 Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C – Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298 e-mail: gabinete@querência.mt.gov.br CEP 78.643.000 Querência - MT 13 de 2 Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA CNPJ 37.465.002/0001-66 08)............................ 305 RUA BEIRA RIO I-2 (Q-07 – Lte: 06)......................... 0,21 306 AVENIDA SUL I-2 (Q-02 – Lte: 1A)......................... 0,28 307 AVENIDA SUL I-2 (Q-02 – Ltes: 02 – 03) – 04 (Q07 – Ltes: 01 – 02 – 05 – 06)...... 0,28 308 AVENIDA SUL I-2 (Q-07 – Lte: 04)......................... 0,28 309 RUA MANGABEIRA (RUA DA MATA) I-2 03 - 06 – 09................................... 0,12 310 RUA PINHALZINHO I-2 04 - 05 - 07 – 08........................... 0,15 311 RUA PINHALZINHO I-2 (Q-07 – Ltes: 12A – 12B – 12C – 12D)........................................... 0,21 312 RUA VICTOR GRAEFF I-2 02 - 03 – 05 – 06 – 08 – 09........... 0,21 313 AVENIDA NORTE NVQ 01 – 02 – 04 - 50 – 51................... 0,88 314 AVENIDA NORTE NVQ 03 – 05 - 06................................... 0,97 315 RUA 08 DE DEZEMBRO (R. PROJ. A) NVQ 02 – 09......................................... 0,50 316 RUA 08 DE DEZEMBRO (R. PROJ. A) NVQ 01 – 08.......................................... 0,44 317 RUA 08 DE DEZEMBRO (R. PROJ. A) NVQ 03 – 10......................................... 0,50 318 RUA ALFREDO CANEPELLE (R. PROJ. B) NVQ 09 – 14......................................... 0,50 319 RUA ALFREDO CANEPELLE (R. PROJ. B) NVQ 10 – 15.......................................... 0,50 320 RUA ALFREDO CANEPELLE (R. PROJ. B) NVQ 49 – 50 – 51 – 52 – 53 – 63 – 64 – 65 – 66......................................... 0,30 321 RUA ALFREDO CANEPELLE (R. PROJ. B) NVQ 08 – 13 – 54................................. 0,39 322 RUA 15 DE NOVEMBRO (R. PROJ. C) NVQ 14 – 15 – 21 – 22.......................... 0,50 323 RUA 15 DE NOVEMBRO (R. PROJ. C) NVQ 13 – 20.......................................... 0,39 324 AVENIDA FRANCISCO F. SCHNEIDER NVQ 20 – 21 – 22 – 25 – 26 – 27 0,55 325 AVENIDA FRANCISCO F. SCHNEIDER NVQ 23 – 30 – 16 – 17 – 28 – 29 0,60 326 AVENIDA FRANCISCO F. SCHNEIDER NVQ 52 – 53 – 54 – 55 – 56 – 57 – 61 – 62 – 63 – 64.................................. 0,40 327 RUA 25 DE JULHO (R. PROJ. D) NVQ 26 – 33 – 34 – (lote 7 – Q-27) 0,40 328 RUA 25 DE JULHO (R. PROJ. D) NVQ 27 – (lote 19 – Q-34).................... 0,55 329 RUA 25 DE JULHO (R. PROJ. D) NVQ 25 – 32.......................................... 0,30 330 RUA VER. ELZO JOÃO RIPPEL(R. PROJ. E) NVQ 33 – 34 – 38 - 39............................ 0,40 331 RUA VER. ELZO JOÃO RIPPEL(R. PROJ. E) NVQ (Q-33 – Ltes: 34 – 20) (Q-34 – Lte: 1) (Q-38 – Lotes: 34 -20) (Q-39 - Lte: 33) (Q-32 – Lte: 16) (Q-37 – Lte: 20)................................ 0,50 Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C – Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298 e-mail: gabinete@querência.mt.gov.br CEP 78.643.000 Querência - MT 14 de 2 Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA CNPJ 37.465.002/0001-66 332 RUA VER. ELZO JOÃO RIPPEL(R. PROJ. E) NVQ 32 – 37.......................................... 0,30 333 RUA VER. ELZO JOÃO RIPPEL(R. PROJ. E) NVQ (Q-32 – Lte: 01) – (Q-37 – Lte – 34)............................................... 0,40 334 RUA 07 SETEMBRO (R. PROJ. F) NVQ 37 - 44 0,30 335 RUA 07 SETEMBRO (R. PROJ. F) NVQ 38 – 39 – 45 – 46 0,40 336 RUA 07 SETEMBRO (R. PROJ. F) NVQ ( Q-38 – Ltes: 01 - 16 ) (Q-39 – Lot: 01 ) (Q-45 – Ltes: 34 – 20) (Q-46 – Lte: 33)........................... 0,50 337 RUA 07 SETEMBRO (R. PROJ. F) NVQ (Q-39 – Lte: 15) (Q-46 – Lte: 16) 0,55 338 RUA ERNO OSVINO SCHUH (R. PROJ. G) NVQ 45 – 46 – 68 – 69......................... 0,40 339 RUA ERNO OSVINO SCHUH (R. PROJ. G) NVQ (Q-45 - Ltes: 01 - 16) (Q-46 – Lte: 01) (Q-68 – Ltes: 01 – 14) (Q-69 – Lte: 01).......................... 0,50 340 RUA ERNO OSVINO SCHUH (R. PROJ. G) NVQ 44 – 67.......................................... 0,30 341 RUA ERNO OSVINO SCHUH (R. PROJ. G) NVQ (Q-44 – Lte: 01) ........................... 0,40 342 RUA ERNO OSVINO SCHUH (R. PROJ. G) NVQ (Q-44 – Lte: 16) (Q-67 Lte:13)..... 0,50 343 AVENIDA MATO GROSSO NVQ 03 – 10 – 15 – 22 ....................... 0,88 344 AVENIDA MATO GROSSO NVQ 27 – 34 – 39 – 46 – 69................ 0,60 345 RUA AMAZONAS NVQ (Q-02 Ltes: 14 – 15 – 16) (Q-03 – Ltes: 01 – 02 – 28) – 09 – 10 – 14 – 15 – 21 – 22 (Q-26 – Lte: 20) (Q-27 – Lte: 05) .................... 0,55 346 RUA AMAZONAS NVQ (Q-26 – Ltes: 16 – 17 – 18 – 19) (Q-27 – Ltes: 01 – 02 – 03 – 04) 33 – 34 – 38 – 39 – 45 – 46 – 68 – 69............................................. 0,50 347 AVENIDA OESTE NVQ (Q-01 – Ltes: 17,18,19,20) (Q02 – Lte: 01 – 02 – 30) (Q-25 – Lte: 20) (Q-26 – Lte: 34) - 08 - 09 – 13 - 14 – 20 - 21.......................... 0,60 348 AVENIDA OESTE NVQ (Q- 25 – Ltes: 16 – 17 – 18 – 19) (Q-26 – Ltes: 01 – 02 – 36 – 35) 32 – 33 - 37 – 38 - 44 – 45 – 67 0,55 Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C – Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298 e-mail: gabinete@querência.mt.gov.br CEP 78.643.000 Querência - MT 15 de 2 Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA CNPJ 37.465.002/0001-66 – 68............................................. 349 RUA MARANHÃO NVQ Q-01 – Lte: 35 0,88 350 RUA MARANHÃO NVQ 01 – 08 – 13 – 20.......................... 0,40 351 RUA MARANHÃO NVQ 25 – 32 – 37 – 44 – 57 – 60........ 0,40 352 RUA SANTO ANTÔNIO (R. PROJ. H) NVQ Q-50 – Lte: 11 0,88 353 RUA SANTO ANTÔNIO (R. PROJ. H) NVQ 49 – 50 – 52 – 53 – 55 – 56 – 58 – 59................................................. .. 0,30 354 RUA JOSE PEREIRA DA SILVA (R. PROJ. I) NVQ 50 – 51 – 53............................ 0,30 355 RUA JOSE PEREIRA DA SILVA (R. PROJ. I) NVQ (Q-54 – Lte: 110 - 11)................ 0,40 356 RUA JOSE PEREIRA DA SILVA (R. PROJ. I) NVQ (Q-50 – Lte: 14) (Q-51 – Lte: 11) 0,88 357 RUA JOSE PEREIRA DA SILVA (R. PROJ. I) NVQ 54 – 56 – 59 – 60........................ 0,30 358 RUA NORBERTO SCHWANTES (ESTR. R-20) NVQ 49 – 52 – 55 – 58 – 62 – 64 – 66.. 0,30 359 RUA AVELINO GRAL(R. PROJ. J) NVQ 61 – 62 – 63 – 64 – 65 – 66......... 0,30 360 RUA 02 DE NOVEMBRO (ESTR. R-21) NVQ 61 – 63 – 65.................................. 0,30 361 RUA VER. ELZO JOÃO RIPPEL(R. PROJ. E) NVQ 55 – 56 – 58- 59 – 60................ 0,30 362 RUA VER. ELZO JOÃO RIPPEL(R. PROJ. E) NVQ 57 – (Q-60 – Lte: 14) 0,40 363 RUA PADRE ROQUE A. RIPPLER (ESTR. R-19) NVQ 67 .............................................. 0,30 364 RUA PADRE ROQUE A. RIPPLER (ESTR. R-19) NVQ (Q-67 – Lte: 13) (Q-68 – Lte: 1 - 14) (Q-69 – Lte: 1)..................... 0,50 365 RUA PADRE ROQUE A. RIPPLER (ESTR. R-19) NVQ 68 – 69....................................... 0,40 366 RUA PADRE ROQUE A. RIPPLER (ESTR. R-19) NVQ (Q-69 – Lte: 14) 0,60 367 RUA PADRE ROQUE A. RIPPLER (ESTR. R-19) NVQ 70 – 71...................................... 0,50 368 RUA PADRE ROQUE A. RIPPLER (ESTR. R-19) NVQ 72............................................... 0,50 369 RUA ERNO OSVINO SCHUH ( R. ROJ. E) NVQ 70 – 71 (Q-40 Lte:14) (Q-41 Lte: 7)... 0,55 370 RUA ERNO OSVINO SCHUH ( R. ROJ. E) NVQ (Q-40 Lte:7) (Q-41 Lte:14) (Q-71 Lte:1)............................. 0,55 371 RUA ERNO OSVINO SCHUH ( R. ROJ. NVQ 47 – 72....................................... 0,50 Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C – Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298 e-mail: gabinete@querência.mt.gov.br CEP 78.643.000 Querência - MT 16 de 2 Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA CNPJ 37.465.002/0001-66 E) 372 RUA ADÃO PEREIRA DUARTE NVQ (Q-42 – Lte: 01) (Q-47 – Lte:23) 0,55 373 RUA ADÃO PEREIRA DUARTE NVQ 42 – 47.......................................... 0,50 374 RUA VER. ELZO JOÃO RIPPEL NVQ (Q-42 – Lte: 23) (Q-35 – Lte:01) 0,55 375 RUA VER. ELZO JOÃO RIPPEL NVQ 35- 42....................................... 0,50 376 RUA FELICIANO ALVES DE BRITO NVQ (Q-30 – Lte: 01) (Q-35 – Lte:23) 0,55 377 RUA FELICIANO ALVES DE BRITO NVQ 30 – 35.......................................... 0,50 378 AVENIDA FRANCISCO F. SCHNEIDER NVQ 16 - (Q-17– Lte: 16) (Q-23 – Lte:01) 0,83 379 AVENIDA FRANCISCO F. SCHNEIDER NVQ (Q-17– Lte: 08).......................... 0,69 380 AVENIDA FRANCISCO F. SCHNEIDER NVQ 23............................................. 0,60 381 AVENIDA FRANCISCO F. SCHNEIDER NVQ (Q-28– Lte: 09) (Q-29– Lte: 01) 0,69 382 AVENIDA FRANCISCO F. SCHNEIDER NVQ (Q-28– Lte: 01) (Q-29– Lte: 09) – 30...................................... 0,69 383 RUA ALCIDES DE ÁVILA NVQ (Q-18– Lte: 01) (Q-23– Lte: 23) 0,83 384 RUA ALCIDES DE ÁVILA NVQ 18 -23........................................ 0,60 385 RUA ALFREDO CANEPELLE NVQ 04 - (Q-05– Lte: 09) (Q-11– Lte: 01) – 16 - (Q-17– Lte: 09) (Q-18–Lte: 23)................. 0,83 386 RUA ALFREDO CANEPELLE NVQ (Q-05– Lte: 01) (Q-17– Lte: 01) 0,83 387 RUA ALFREDO CANEPELLE NVQ 11 – 18...................................... 0,60 388 RUA CARLOS INÁCIO LOPES NVQ (Q-06– Lte: 01) (Q-11– Lte: 23) 0,83 389 RUA CARLOS INÁCIO LOPES NVQ 06 – 11.......................................... 0,60 390 AVENIDA NORTE NVQ 04................................................... 1,17 391 AVENIDA NORTE NVQ 05 – 06...................................... 1,17 392 AVENIDA MATO GROSSO NVQ 04 – 16...................................... 0,88 393 AVENIDA MATO GROSSO NVQ 28- 40........................................ 0,60 394 AVENIDA MATO GROSSO NVQ 70............................................... 0,60 395 AVENIDA VERÔNICA J. FONTANA NVQ 04 – 16 ...................................... 0,83 396 AVENIDA VERÔNICA J. FONTANA NVQ (Q-05– Lte: 08) 1,17 397 AVENIDA VERÔNICA J. FONTANA NVQ 05 – 17...................................... 0,83 398 AVENIDA VERÔNICA J. FONTANA NVQ 28 – 29 – 40 – 41 – 70 - 71 0,55 399 AVENIDA CUIABA NVQ (Q-05– Lte: 16) (Q-06– Lte: 23) 1,17 400 AVENIDA CUIABA NVQ 05 -06 – 11 – 17 – 18 – 23........ 0,83 401 AVENIDA CUIABA NVQ 29 – 30 – 35 – 41 – 42 – 47...... 0,55 402 AVENIDA CUIABA NVQ 71................................................ 0,55 403 AVENIDA CUIABA NVQ 72................................................ 0,55 404 RUA KUIUSSI SUYÁ NVQ 61- 62............................................ 0,30 405 RUA NORBERTO SCHWANTES (ESTR. R20) P. I. 01 -12 – 13................................. 0,50 406 RUA 01 P. I. 01 – 02 – 0 3 – 04 – 05 – 06 – 07 – 08 – 09 – 10 – 11 -12............... 0,50 Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C – Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298 e-mail: gabinete@querência.mt.gov.br CEP 78.643.000 Querência - MT 17 de 2 Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA CNPJ 37.465.002/0001-66 407 RUA 02 P .I. 07 – 08 – 09 -10 – 11 -12 – 13 – 14 – 15 – 16 – 17 -18................ 0,50 408 RUA 03 P .I. 17 – 18 – 19 – 20...................... 0,50 409 RUA 07 P .I. 01 – 02 – 11 – 12 – 13 – 14...... 0,50 410 RUA HERTA KIST MALLMANN (R. IV) P. I. 02 – 03.......................................... 0,50 411 RUA 08 P. I. 02 – 03 – 10 – 11 – 14 – 15......... 0,50 412 RUA 09 P. I. 03 – 10 – 15.................................. 0,50 413 RUA HERTA KIST MALLMANN (R. IV) P. I. 05.................................................. 0,50 414 RUA 10 P. I 05 – 08 – 17.................................. 0,50 415 RUA 11 P. I 05 – 07 – 08 – 17 – 18 -19 – 20 – 21 – 22 -23 -24.......................... 0,50 416 RUA 12 P. I 07 – 18 – 19 – 22 – 23 .............. 0,50 417 RUA 04 P. I 19 – 20 – 21 – 22.......................... 0,50 418 RUA 05 P. I 21- 22 - 23 – 24............................. 0,50 419 RUA 06 P. I 23 – 24.......................................... 0,50 420 RUA 10 P. I 20 – 21 – 24.................................. 0,50 421 RUA 12 P. I 19 – 22 – 23.................................. 0,50 422 RUA HERTA KIST MALLMANN (R. IV) PRQ.T 1 -16.......................................... 0,36 423 RUA 01 PRQ.T 01 – 02 – 16 – 17....................... 0,36 424 RUA 02 PRQ.T 02 – 03 – 17 - 18....................... 0,36 425 RUA 03 PRQ.T 03 – 04 – 15 – 18 – 19.............. 0,36 426 RUA 04 PRQ.T 04 – 05 – 14 – 15 – 19 – 20...... 0,36 427 RUA 05 PRQ.T 05 – 06 – 13 – 14 – 20 – 21...... 0,36 428 RUA 06 PRQ.T 06 – 07 -12 – 13 - 21 – 22 – 27 – 28..................................... 0,36 429 RUA 15 PRQ.T 07 – 08 – 11 – 12 – 22 – 23 – 26 – 27 – 28 – 29....................... 0,36 430 RUA 16 PRQ.T 08 – 09 – 10 – 11 – 23 – 24 – 25 – 26 – 29 – 30....................... 0,36 431 RUA 17 PRQ.T 09 – 10 – 24 – 25 – 30............... 0,36 432 AVENIDA DAS TORRES PRQ.T 10 – 11 – 12 – 13 – 14 – 15 – 16 – 17 – 18 – 19 – 20 – 21 – 22 – 23 – 24............................... 0,36 433 RUA CABO RUDI SCMIDT (RUA 12) PRQ.T 16 - 17- 18 – 19 – 20 - 21- 22- 23 – 24....................................... 0,36 434 RUA 10 PRQ.T 28 – 29 – 30............................... 0,36 435 RUA 14 PRQ.T 01- 02 – 03 – 04 – 05 – 06 - 07- 08 – 09....................................... 0,36 436 RUA 11 PRQ.T 25 – 27 – 28 – 29 – 30............... 0,36 Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C – Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298 e-mail: gabinete@querência.mt.gov.br CEP 78.643.000 Querência - MT 18 de 2 Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA CNPJ 37.465.002/0001-66 437 RUA 13 PRQ.T 01 – 02 – 03 – 04 – 05 – 06 - 07- 08 – 09 – 10 - 11- 12 – 13 – 14 – 15 – Estádio Municipal 0,36 438 RUA FRANÇA JD EUR. 01 – 02 – 03 – 04....................... 0,55 439 RUA 02 DE NOVEMBRO (ESTR. R -21) JD EUR. 01............................................... 0,55 440 RUA PORTUGAL JD EUR. 04............................................... 0,55 441 RUA PADRE ROQUE A. RIPPLER JD EUR. 01- 02 – 03 – 04........................ 0,55 442 RUA ITÁLIA JD EUR. 01 – 02...................................... 0,55 443 RUA ALEMANHA JD EUR. 02 – 03...................................... 0,55 444 RUA INGLATERRA JD EUR. 03 – 04....................................... 0,55 445 RUA RIO GRANDE DO SUL EXPANSÃ O 0,40 446 AVENIDA LESTE EXPANSÃ O 0,35 447 AVENIDA SUL EXPANSÃ O 0,58 448 RUA JUVINO GOMES EXPANSÃ O 0,35 449 AVENIDA NORTE R.GABR 25 ............................................. 0,99 450 AVENIDA NORTE R.GABR 26................................................ 0,99 451 AVENIDA NORTE R.GABR 27.................................................. 0,99 452 AVENIDA SANTA CATARINA R.GABR 27– 24 –21 –18 – 15 – 12 – 09- 06 0,75 453 AVENIDA SANTA CATARINA R.GABR 26 – 23 – 20 – 17 – 14 -11- 08- 05 0,75 454 RUA TOCANTINS R.GABR 26 – 23 – 20 – 17 – 14 -11- 08- 05 0,75 455 RUA TOCANTINS R.GABR 25 – 22 – 19 – 16 – 13 -10 -07 - 04 0,83 456 AVENIDA LESTE R.GABR 25 – 22 – 19 – 16 – 13 -10 -07 - 04 0,83 457 RUA PADRE ROQUE A. RIPPLER R.GABR 01- 02 – 03............................ 0,67 458 RUA ERNO OSVINO SCHUH R.GABR 01- 02 – 03............................ 0,67 459 RUA ERNO OSVINO SCHUH R.GABR 04................................................. 0,83 460 RUA ERNO OSVINO SCHUH R.GABR 05.................................................. 0,75 461 RUA ERNO OSVINO SCHUH R.GABR 06.................................................. 0,75 462 RUA JUVINO GOMES R.GABR 27– 24 –21 –18 – 15 – 12 – 09- 06 0,75 463 RUA CARLOS INACIO LOPES R.GABR 22 - 25 ........................................ 0,83 464 RUA CARLOS INACIO LOPES R.GABR 23 – 26....................................... 0,75 465 RUA CARLOS INACIO LOPES R.GABR 24 – 27.......................................... 0,75 466 RUA ALFREDO CANEPELLE R.GABR 22 - 19 ........................................ 0,83 Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C – Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298 e-mail: gabinete@querência.mt.gov.br CEP 78.643.000 Querência - MT 19 de 2 Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA CNPJ 37.465.002/0001-66 467 RUA ALFREDO CANEPELLE R.GABR 23 – 20....................................... 0,75 468 RUA ALFREDO CANEPELLE R.GABR 24 – 21.......................................... 0,75 469 RUA ALCIDES DE AVILA R.GABR 16 - 19 ........................................ 0,83 470 RUA ALCIDES DE AVILA R.GABR 17 – 20....................................... 0,75 471 RUA ALCIDES DE AVILA R.GABR 18 – 21.......................................... 0,75 472 AVENIDA FRANCISCO FRIDOLINO SCHNEIDER R.GABR 16 - 13 ........................................ 0,83 473 AVENIDA FRANCISCO FRIDOLINO SCHNEIDER R.GABR 17 – 14....................................... 0,75 474 AVENIDA FRANCISCO FRIDOLINO SCHNEIDER R.GABR 18 – 15.......................................... 0,75 475 RUA FELICIANO ALVES DE BRITO R.GABR 10 - 13 ........................................ 0,83 476 RUA FELICIANO ALVES DE BRITO R.GABR 11– 14....................................... 0,75 477 RUA FELICIANO ALVES DE BRITO R.GABR 12 – 15.......................................... 0,75 478 RUA VEREADOR ELZO JOÃO RIPPEL R.GABR 10 - 07 ........................................ 0,83 479 RUA VEREADOR ELZO JOÃO RIPPEL R.GABR 11– 08....................................... 0,75 480 RUA VEREADOR ELZO JOÃO RIPPEL R.GABR 12 – 09.......................................... 0,75 481 RUA ADÃO PEREIRA DUARTE R.GABR 04 - 07 ........................................ 0,83 482 RUA ADÃO PEREIRA DUARTE R.GABR 05– 08....................................... 0,75 483 RUA ADÃO PEREIRA DUARTE R.GABR 06 – 09.......................................... 0,75 484 RUA HERTA KIST MALLMANN M.DOSOL 01 – 02 ......................................... 0,50 485 RUA 1 M.DOSOL 01-02-03-04-05-06-07-08-09-10- 12-13-14-15-16-17-18-19-20-21 0,50 486 RUA 2 M.DOSOL 01-02-03- 04................................... 0,50 487 RUA 3 M.DOSOL 03-04-05- 06................................... 0,50 488 RUA 4 M.DOSOL 05-06-07- 08................................... 0,50 489 RUA 5 M.DOSOL 07-08-09- 10................................... 0,50 490 RUA 6 M.DOSOL 09-10-11................................... 0,50 491 RUA 7 M.DOSOL 11-12-13................................... 0,50 492 RUA 8 M.DOSOL 12-13-14- 15................................... 0,50 493 RUA 9 M.DOSOL 14-15-16- 17................................... 0,50 494 AVENIDA A M.DOSOL 16-17-18- 19................................... 0,50 495 RUA 10 M.DOSOL 18-19-20- 21................................... 0,50 496 RUA 11 M.DOSOL 20-21................................... 0,50 Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C – Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298 e-mail: gabinete@querência.mt.gov.br CEP 78.643.000 Querência - MT 20 de 2 Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA CNPJ 37.465.002/0001-66 497 RUA 14 M.DOSOL 01-03-05-07-09-11-12-14-16-18- 20 0,50 498 AVENIDA LESTE M.DOSOL 02-04-06-08-10-11-13-15-17-19- 21 0,50 499 RUA 10 PRQ.T.II 25-26-27-28-29-30....................... 0,36 500 RUA 11 PRQ.T.II 19-20-21-22-23-24-25-26-27-28- 29-30 0,36 501 RUA 12 PRQ.T.II 13-14-15-16-17-18-19-20-21-22- 23-24 0,36 502 AVENIDA PARQUE DAS TORRES PRQ.T.II 07-08-09-10-11-12-13-14-15-16- 17-18 0,36 503 RUA 13 PRQ.T.II 01-02-03-04-05-06-07-08-09-10- 11-12 0,36 504 RUA 14 PRQ.T.II 01-02-03-04-05- 06........................ 0,36 505 RUA 17 PRQ.T.II 01-12-13-24-25............................. 0,36 506 RUA 18 PRQ.T.II 01-12-13-24-25-02-11-14-23-26 0,36 507 RUA 19 PRQ.T.II 02-11-14-23-26-03-10-15-22-27 0,36 508 RUA 20 PRQ.T.II 04-09-16-21-28-03-10-15-22-27 0,36 509 RUA 21 PRQ.T.II 04-09-16-21-28-05-08-17-20-29 0,36 510 RUA 22 PRQ.T.II 06-07-18-19-30-05-08-17-20-29 0,36 511 RUA 23 PRQ.T.II 06 – 07 – 18 – 19 – 30 ............... 0,36 512 ESTRADA R - 10 J.B. VISTA 01-02-05-06-09-10-12-19-20 0,36 513 AVENIDA LESTE J.B. VISTA 01-02-05-06-09-10-12-19-20-03- 07-08-11-13-18-21 0,36 514 AVENIDA TOCANTINS J.B. VISTA 13- 18-21-14-17- 22....................... 0,36 515 AVENIDA SANTA CATARINA J.B. VISTA 14-17-22-15-16-23 0,36 516 RUA 01 J.B. VISTA 01................................................ 0,36 517 RUA 02 J.B. VISTA 01 – 02 ........................................ 0,36 518 RUA 03 J.B. VISTA 02 – 05 ....................................... 0,36 519 RUA 04 J.B. VISTA 05 – 06 – 07 ................................ 0,36 520 RUA 05 J.B. VISTA 06 – 07 – 08 – 09 ........................... 0,36 521 RUA 06 J.B. VISTA 08 – 09 – 10 – 11 ........................ 0,36 522 RUA 07 J.B. VISTA 10 – 11 – 12 – 13 – 14 – 15 ........ 0,36 523 RUA 08 J.B. VISTA 12 – 13 – 14 - 16 – 17 – 18 -19 0,36 524 RUA 09 J.B. VISTA 17 – 18 – 19 – 20 – 21 - 22 0,36 525 RUA 10 J.B. VISTA 20 – 21 0,36 526 ESTRADA R9 J.B. VISTA 15 – 16 – 23 0,36 Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C – Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298 e-mail: gabinete@querência.mt.gov.br CEP 78.643.000 Querência - MT 21 de 2 Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA CNPJ 37.465.002/0001-66 II .................................. 527 RUA 07 J.B. VISTA II 14 0,36 528 RUA 08 J.B. VISTA II 14-15-16-17 0,36 529 RUA 09 J.B. VISTA II 16-17-22-23 0,36 530 RUA 10 J.B. VISTA II 22-23 0,36 531 RUA FRANÇA JD AMÉRICA 01-02 0,55 532 RUA CHILE JD AMÉRICA 01-02 0,55 533 RUA 02 DE NOVEMBRO JD AMÉRICA 01 0,55 534 RUA ITÁLIA JD AMÉRICA 01-02 0,55 535 RUA 01 M. DO PARQUE 01-02-04-05-08-09 0,50 536 RUA 02 M. DO PARQUE 02 0,50 537 RUA 03 M. DO PARQUE 02 0,50 538 RUA 04 M. DO PARQUE 02 0,50 539 RUA 05 M. DO PARQUE 02 0,50 540 RUA 06 M. DO PARQUE 02-04 0,50 541 RUA 07 M. DO PARQUE 04-05 0,50 542 RUA 08 M. DO PARQUE 05 - 06- 07- 08 0,50 543 RUA 09 M. DO PARQUE 03 - 04 - 05- 06 0,50 544 RUA 10 M. DO PARQUE 03- 06- 07- 08 -09 -10- 11- 12- 13 0,50 545 RUA 11 M. DO PARQUE 06 - 07 0,50 546 RUA 12 M. DO PARQUE 07 - 08 0,50 547 RUA 13 M. DO 09 - 10 0,50 Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C – Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298 e-mail: gabinete@querência.mt.gov.br CEP 78.643.000 Querência - MT 22 de 2 Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA CNPJ 37.465.002/0001-66 PARQUE 548 RUA 14 M. DO PARQUE 10 - 11 0,50 549 RUA 15 M. DO PARQUE 11 - 12 0,50 550 RUA 16 M. DO PARQUE 12 - 13 0,50 551 RUA 17 M. DO PARQUE 09 0,50 552 RUA 18 M. DO PARQUE 12 0,50 553 RUA BO 01 BOSQUE ORQUIDE AS 01-02 0,36 554 RUA BO 02 BOSQUE ORQUIDE AS 02-03 0,36 555 RUA BO 03 BOSQUE ORQUIDE AS 02-03 0,36 556 RUA BO 04 BOSQUE ORQUIDE AS 03-04-05-08 0,36 557 RUA BO 05 BOSQUE ORQUIDE AS 05-06-07-08 0,36 558 RUA BO 06 BOSQUE ORQUIDE AS 06-07 0,36 559 RUA BO 07 BOSQUE ORQUIDE AS 07-08 0,36 560 RUA 10 BOSQUE ORQUIDE AS 01- 04- 05-06 0,36 561 AVENIDA LESTE BOSQUE ORQUIDE AS 04-05 0,36 562 ESTRADA R-10 BOSQUE ORQUIDE AS 01-02-03 0,36 563 RUA LOCAL 04 GREENVIL LE 05-06-07-08-09-10-11-12-13-14- 15-16 0,36 Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C – Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298 e-mail: gabinete@querência.mt.gov.br CEP 78.643.000 Querência - MT 23 de 2 Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA CNPJ 37.465.002/0001-66 II 564 RUA LOCAL 05 GREENVIL LE II 08-09-10-11-12-13-14-15-17-17- 18-19-20-21-22-23-24-25 0,36 565 RUA LOCAL 06 GREENVIL LE II 17-18-19-20-21-22-23-24 0,36 566 RUA LOCAL 11 GREENVI LLE II 15-16-17-18 0,36 567 RUA LOCAL 12 GREENVI LLE II 14-15-18-19 0,36 568 RUA LOCAL 13 GREENVI LLE II 12-13-20-21 0,36 569 RUA LOCAL 14 GREENVI LLE II 11-12-21-22 0,36 570 RUA LOCAL 15 GREENVI LLE II 10-11-22-23 0,36 571 RUA LOCAL 16 GREENVI LLE II 09-10-23-24 0,36 572 AVENIDA LESTE GREENVI LLE II 02-03-04-05-06-07 0,36 573 RUA 10 GREENVI LLE II 01-02-07-08-09-25-26 0,36 574 RUA CABO RUDI SCHMIDT GREENVI LLE II 03-04-05-06-13-14-19-20 0,36 575 RUA 23 GREENVI LLE II 02-03-04 0,36 576 RUA LOCAL 09A GREENVIL LE I 11-12- 0,36 577 RUA LOCAL 06 GREENVIL LE I 08-09-10 0,36 578 RUA LOCAL 10 GREENVIL LE I 06-07-08-09 0,36 579 RUA LOCAL 09 GREENVIL LE I 06-09-11-10-05 0,36 580 RUA LOCAL 08 GREENVIL LE I 10-13-14-05 0,36 581 RUA LOCAL 05 GREENVIL 05-06-07-08-09-10 0,36 Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C – Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298 e-mail: gabinete@querência.mt.gov.br CEP 78.643.000 Querência - MT 24 de 2 Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA CNPJ 37.465.002/0001-66 LE I 582 RUA 17 GREENVIL LE I 13-14 0,36 583 RUA 14 GREENVIL LE I 02-03-16-17-18-19-20-21 0,36 584 RUA LOCAL 04 GREENVIL LE I 05-06-07-14-15 0,36 585 AVENIDA LESTE GREENVIL LE I 01-02-03-04-16-17-18-19-20-21- 22-23-24-25-26-27-28-31 0,36 586 RUA 23 GREENVIL LE I 01-02-17-18 0,36 587 RUA 22 GREENVIL LE I 18-19 0,36 588 RUA 20 GREENVIL LE I 20-21 0,36 589 RUA 07 GREENVIL LE I 22 0,36 590 RUA LOCAL 03 GREENVIL LE I 22-23 0,36 591 AVENIDA A GREENVIL LE I 23-24 0,36 592 RUA GUABIJU GREENVIL LE I 22-23-24-25-26-29-30 0,36 593 RUA 16 GREENVIL LE I 24-25 0,36 594 RUA 15 GREENVIL LE I 25-26 0,36 595 RUA 06 GREENVIL LE 26-27 0,36 Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C – Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298 e-mail: gabinete@querência.mt.gov.br CEP 78.643.000 Querência - MT 25 de 2 Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA CNPJ 37.465.002/0001-66 I 596 RUA 05 GREENVIL LE I 27-28 0,36 597 RUA 04 GREENVIL LE I 28-30-31 0,36 598 RUA PROJETADA 06 GREENVIL LE I 27-28-29-30-31 0,36 599 RUA 21 GREENVIL LE I 19-20 0,36 600 RUA 13 GREENVI LLE I 01-02-03-04 0,36 601 RUA BO-04 BOSQUE DAS EMAS 01-04-05-06 0,36 602 RUA BE-01 BOSQUE DAS EMAS 01-02 0,36 603 RUA BE-02 BOSQUE DAS EMAS 02-03 0,36 604 RUA BE-03 BOSQUE DAS EMAS 02-03 0,36 605 RUA BE-04 BOSQUE DAS EMAS 06-07 0,36 606 RUA BE-05 BOSQUE DAS EMAS 07-08 0,36 607 RUA BO-04 BOSQUE DAS EMAS 01-04-05-06 0,36 608 RUA BO-05 BOSQUE DAS EMAS 05-06-07-08 0,36 609 ESTRADA R-10-C BOSQUE DAS EMAS 03-04-05-08 0,36 610 AVENIDA LESTE BOSQUE DAS EMAS 04-05 0,36 611 ESTRADA R-10 BOSQUE DAS EMAS 01-02-03 0,36 612 RUA BS-01 BOSQUE SERENO 01-02 0,36 613 RUA BS-02 BOSQUE SERENO 02-03 0,36 614 RUA BS-03 BOSQUE SERENO 02-03 0,36 Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C – Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298 e-mail: gabinete@querência.mt.gov.br CEP 78.643.000 Querência - MT 26 de 2 Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA CNPJ 37.465.002/0001-66 615 RUA BS-04 BOSQUE SERENO 04-05-06-09-10 0,36 616 RUA BS-05 BOSQUE SERENO 06-07-08-09 0,36 617 RUA BS-06 BOSQUE SERENO 07-08 0,36 618 RUA BS-07 BOSQUE SERENO 08-09 0,36 619 RUA EUROPA BOSQUE SERENO 04-05-06-10 0,36 620 RUA BOE-01 BOSQUE ENCANTA DO 01-02-04-05-06-07-08 0,36 621 RUA BOE-02 BOSQUE ENCANTA DO 02-03 0,36 622 RUA BOE-03 BOSQUE ENCANTA DO 02 0,36 623 RUA BOE-04 BOSQUE ENCANTA DO 05-06-07-08-09 0,36 624 RUA BOE-05 BOSQUE ENCANTA DO 08-09 0,36 625 RUA BM-01 BOSQUE ENCANTA DO 01-06-07 0,36 626 RUA EUROPA BOSQUE ENCANTA DO 01-04-05-06 0,36 627 ESTRADA R-21 BOSQUE ENCANTA DO 07-08-09 0,36 628 RUA BM-01 BOSQUE DA MATINHA 01-02-05-06-07-08 0,36 629 RUA BM-02 BOSQUE DA MATINHA 02-03 0,36 630 RUA BM-03 BOSQUE DA MATINHA 03-04 0,36 Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C – Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298 e-mail: gabinete@querência.mt.gov.br CEP 78.643.000 Querência - MT 27 de 2 Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA CNPJ 37.465.002/0001-66 631 RUA BM-04 BOSQUE DA MATINHA 02-03 0,36 632 RUA BM-05 BOSQUE DA MATINHA 06-08-09-10 0,36 633 RUA BM-06 BOSQUE DA MATINHA 08-09 0,36 634 RUA BM-07 BOSQUE DA MATINHA 09-10 0,36 635 RUA EUROPA BOSQUE DA MATINHA 01-05-06-07 0,36 636 RUA PROJETADA 01 RESIDEN CIAL ACÁCIAS 01-02-04-05-07-08 0,36 637 RUA PROJETADA 02 RESIDEN CIAL ACÁCIAS 02-03-05-06-08-09 0,36 638 RUA PROJETADA 03 RESIDEN CIAL ACÁCIAS 01-02-03-04-05-06 0,36 639 RUA PROJETADA 04 RESIDEN CIAL ACÁCIAS 07-08-09 0,36 640 RUA MARANHÃO RESIDEN CIAL ACÁCIAS 04-05-06-07-08-09 0,36 641 RUA 02 DE NOVEMBRO(ESTRADA R21) RESIDEN CIAL ÁCACIAS 01-02-03 0,36 642 RUA MARANHÃO JARDIM VALÊNCIA 02-03-05-06 0,36 643 RUA 02 DE NOVEMBRO(ESTRADA R21) JARDIM VALÊNCIA 01-04 0,36 644 RUA ANDRADE HEINEN JARDIM VALÊNCIA 03-06-07 0,36 Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C – Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298 e-mail: gabinete@querência.mt.gov.br CEP 78.643.000 Querência - MT 28 de 2 Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA CNPJ 37.465.002/0001-66 645 RUA BARTH AMORIM JARDIM VALÊNCIA 01-02-04-05 0,36 646 RUA PERIN JARDIM VALÊNCIA 01-02-03-04-05-06 0,36 647 RUA GOIÂNIA JARDIM VALÊNCIA 04-05-06-07 0,36 648 RUA BERTO VEZARO LOTEAME NTO ELDORAD O 01-06 0,60 649 AVENIDA SUL LOTEAME NTO ELDORAD O 01-02 0,60 650 RUA VICENTE GONSALVES DOS SANTOS LOTEAME NTO ELDORAD O 07 0,60 651 RUA RIO GRANDE DO SUL LOTEAME NTO ELDORAD O 02-04-05-07 0,60 652 RUA EPE-4 LOTEAME NTO ELDORAD O 01-02-03-05 0,60 653 RUA EPE-3 LOTEAME NTO ELDORAD O 01-05-06-07 0,60 654 RUA EPE-2 LOTEAME NTO ELDORAD O 03-04-05 0,60 655 RUA EPE-1 LOTEAME NTO ELDORAD O 02-03-04 0,60 656 AVENIDA PRINCIPAL 1 RESIDEN CIAL PLANALT O 01-02-22-23-24-25-26-27-28-29- 30-31-42-43 0,36 657 RUA 01 RESIDEN 01-02 0,36 Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C – Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298 e-mail: gabinete@querência.mt.gov.br CEP 78.643.000 Querência - MT 29 de 2 Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA CNPJ 37.465.002/0001-66 CIAL PLANALT O 658 RUA 02 RESIDEN CIAL PLANALT O 02-03-13-14-21-22-31-32-41-42 0,36 659 RUA 03 RESIDEN CIAL PLANALT O 01-02-03-04-17-18-19-20-21-22- 23-24-25-26 0,36 660 RUA 04 RESIDEN CIAL PLANALT O 01-04-05-06 0,36 661 RUA 05 RESIDEN CIAL PLANALT O 03-04-05-09-10-13 0,36 662 RUA 06 RESIDEN CIAL PLANALT O 05-06-07-08-09 0,36 663 RUA 07 RESIDEN CIAL PLANALT O 08-09-10-11 0,36 664 RUA 08 RESIDEN CIAL PLANALT O 04-05-10-11-12-13 0,36 665 RUA 09 RESIDEN CIAL PLANALT O 12-13-14-15-16-17-18 0,36 666 RUA 10 RESIDEN CIAL PLANALT O 14-15-16-19-20-21 0,36 667 RUA 11 RESIDEN CIAL PLANALT O 27-28-29-30-31-32-33-34-35-36- 37 0,36 Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C – Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298 e-mail: gabinete@querência.mt.gov.br CEP 78.643.000 Querência - MT 30 de 2 Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA CNPJ 37.465.002/0001-66 668 RUA 12 RESIDEN CIAL PLANALT O 32-33-34-35-38-39-40-41 0,36 669 RUA 13 RESIDEN CIAL PLANALT O 42-43 0,36 670 RUA 14 RESIDEN CIAL PLANALT O 06-07-08-09-10-11-12-13-14-15- 20-21-22-23-30-31-32-33-40-41 0,36 671 RUA 15 RESIDEN CIAL PLANALT O 15-16-19-20-23-24-29-30-33-34- 39-40 0,36 672 RUA 16 RESIDEN CIAL PLANALT O 16-17-19-24-25-28-29-34-35-38- 39 0,36 673 RUA 17 RESIDEN CIAL PLANALT O 35-36-38 0,36 674 RUA 18 RESIDEN CIAL PLANALT O 17-18-25-26-27-28-36-37 0,36 675 ESTRADA R-13 RESIDEN CIAL PLANALT O 18-26-27-37 0,36 676 RUA 02 DE NOVEMBRO ( ESTRADA R-21) RESIDEN CIAL PLANALT O 0,36 677 RUA 01 LOTEAME NTO PRIMAVER A 04-05-06-09-10 0,36 678 RUA 02 LOTEAME NTO PRIMAVER 05-06-07-10-11 0,36 Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C – Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298 e-mail: gabinete@querência.mt.gov.br CEP 78.643.000 Querência - MT 31 de 2 Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA CNPJ 37.465.002/0001-66 A 679 RUA 03 LOTEAME NTO PRIMAVER A 01-02-07-08-11-12 0,36 680 RUA 04 LOTEAME NTO PRIMAVER A 12-13 0,36 681 RUA 05 LOTEAME NTO PRIMAVER A 02-03 0,36 682 RUA 06 LOTEAME NTO PRIMAVER A 09-10-11-12-13-14-15 0,36 683 RUA 07 LOTEAME NTO PRIMAVER A 04-05-07-08-09-10-11-12-13 0,36 684 RUA 08 LOTEAME NTO PRIMAVER A 04-05-06-07 0,36 685 RUA 09 LOTEAME NTO PRIMAVER A 01-02-03-07-08 0,36 686 RUA 02 DE NOVEMBRO (ESTRADA R21 LOTEAME NTO PRIMAVER A 01-02-03 0,36 687 AVENIDA CENTRAL LOTEAME NTO TRÊS AMÉRICAS 01-02-03-04-05-06-07-08 0,36 688 RUA 02 DE NOVEMBRO (ESTRADA R21) LOTEAME NTO TRÊS AMÉRICAS 01-08-09 0,36 689 RUA I LOTEAME NTO TRÊS AMÉRICAS 06-07-08-09-10-11 0,36 690 RUA II LOTEAME 01-02-07-08-09-10 0,36 Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C – Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298 e-mail: gabinete@querência.mt.gov.br CEP 78.643.000 Querência - MT 32 de 2 Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA CNPJ 37.465.002/0001-66 NTO TRÊS AMÉRICAS 691 RUA 06 LOTEAME NTO TRÊS AMÉRICAS 03-04-05-06-11 0,36 692 RUA 07 LOTEAME NTO TRÊS AMÉRICAS 02-03-06-07-10-11 0,36 693 RUA ANÁPOLIS LOTEAME NTOVALE DO IMPERATR IZ 02-03-04-05-06-07-08-09-10-11- 12-13 0,36 694 RUA ARUANÃ LOTEAME NTOVALE DO IMPERATR IZ 02-03-04-05 0,36 695 RUA CAIAPÔNIA LOTEAME NTOVALE DO IMPERATR IZ 04-05-06-07-16-17 0,36 696 RUA FORMOSA LOTEAME NTOVALE DO IMPERATR IZ 08-09-10-11 0,36 697 RUA GOIÂNIA LOTEAME NTOVALE DO IMPERATR IZ 01-03-05-07-09-11-13-14-15-16- 17 0,36 698 AVENIDA OESTE LOTEAME NTOVALE DO IMPERATR IZ 01-02-03-17-18 0,36 699 AVENIDA MATO GROSSO LOTEAME NTOVALE DO IMPERATR IZ 06-07-08-09-15-16 0,36 Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C – Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298 e-mail: gabinete@querência.mt.gov.br CEP 78.643.000 Querência - MT 33 de 2 Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA CNPJ 37.465.002/0001-66 700 AVENIDA CUIABÁ LOTEAME NTOVALE DO IMPERATR IZ 10-11-12-13-14-15 0,36 701 ESTRADA R-10 LOTEAME NTOVALE DO IMPERATR IZ 12-13-14 0,36 702 RUA IPÊ AMARELO LOTEAME NTO VISTA ALEGRE 01-02-03-04-05-06-07-08 0,36 703 AVENIDA FLORESTA LOTEAME NTO VISTA ALEGRE 05-07-08-09-10-11-12 0,36 704 RUA IPÊ ROXO LOTEAME NTO VISTA ALEGRE 09-10-11-12 0,36 705 RUA DAS PALMEIRAS LOTEAME NTO VISTA ALEGRE 01-02-05-06-09-10 0,36 706 RUA JACARANDÁ LOTEAME NTO VISTA ALEGRE 02-03-06-07-10-11 0,36 707 RUA BURITIS LOTEAME NTO VISTA ALEGRE 03-04-07-08-11-12 0,36 708 RUA IPÊ BRANCO LOTEAME NTO VISTA ALEGRE 04-08-12 0,36 709 ESTRADA R-13 LOTEAME NTO VISTA ALEGRE 01-05-09 0,36 Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C – Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298 e-mail: gabinete@querência.mt.gov.br CEP 78.643.000 Querência - MT 34 de 2 Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA CNPJ 37.465.002/0001-66 b) A área do terreno, referida pela sigla “AT”, será encontrada no cadastro fiscal imobiliário do Município. c) Fator Corretivo da Situação, referido pela sigla “ST”, consiste em um grau atribuído ao terreno, conforme sua situação mais ou menos favorável dentro da quadra. O seu valor será obtido através da Subtabela I-I, que segue: SUBTABELA I-I FATORES CORRETIVOS DA SITUAÇÃO Meio de Quadra 1,00 Esquina mais de uma Frente 1,10 Encravado 0,80 Vila 0,90 Gleba 0,60 d) Fator Corretivo de Topografia, referido pela sigla “T”, consiste em um grau atribuído ao terreno, conforme sua característica do relevo do solo. O seu valor será obtido através da Subtabela I-II, que segue: SUBTABELA I-II FATORES CORRETIVOS DA TOPOGRAFIA Plano 1,00 Aclive 0,90 Declive 0,80 Irregular 0,70 e) Fator Corretivo de Pedologia, referido pela sigla “P”, consiste em um grau atribuído ao imóvel, conforme sua característica de resistência do solo. O seu valor será obtido através da Subtabela IIII, que segue: SUBTABELA I-III FATORES CORRETIVOS DA PEDOLOGIA Firme 1,00 Inundável 0,80 Alagado 0,50 Combinação dos Demais 0,70 Art. 10 - O valor de metro quadrado de terreno corresponderá: I657 – Ao da face da quadra onde situada o imóvel; II – No caso de imóvel com duas ou mais frentes, ao da face de quadra para o qual esteja atribuído o maior valor; III – No caso de terreno interno ou de fundo, ao da face de quadra por onde a ele se tenha acesso ou, havendo mais de um acesso, ao da face de quadra à qual atribuída maior valor; Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C – Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298 e-mail: gabinete@querência.mt.gov.br CEP 78.643.000 Querência - MT 35 de 2 Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA CNPJ 37.465.002/0001-66 IV - Os logradouros ou trechos de logradouros, que não constarem nesta Planta de Valores, terá os seu valor unitário de metro quadrado de terreno, considerado automaticamente, ao da face de quadra, mais próximo existente e de maior valor na referida tabela. SEÇÃO III DO VALOR VENAL DA EDIFICAÇÃO Art. 11 - Para o Valor Venal da Edificação, considera-se prédio o bem imóvel no qual exista edificação utilizável para habitação ou para exercício de qualquer atividade, seja qual for a sua denominação, forma ou destino, desde que não compreendida nas situações do art. 8º desta Lei Complementar. SUBSEÇÃO I DO CÁLCULO DO VALOR VENAL DA EDIFICAÇÃO Art. 12 - O valor do metro quadrado da Edificação “VM²E”, será obtido através da somatória da pontuação atribuída ao material aplicado na característica da edificação, este resultado enquadrado por faixa do valor de metro quadrado, multiplicando pela área construída da unidade e subsequente pelos seus fatores corretivos, de acordo com a fórmula, que segue: VVE = VM²E x AE x EC x S x P x A onde: VVE = Valor Venal da Edificação VM²E = Valor do Metro Quadrado da Edificação AE = Área da Edificação EC = Fator Corretivo do Estado de Conservação S = Fator Corretivo da Situação P = Fator Corretivo da Posição A = Fator Corretivo do Alinhamento Art. 13 - A categoria da construção será determinada pelo somatório dos pontos obtidos pelo tipo da construção em função dos itens: piso, revestimento externo, revestimento interno, forro, cobertura, estrutura, instalação sanitária, instalação elétrica, será encontrada no cadastro fiscal imobiliário do Município e de acordo com a Tabela II, que segue: TABELA II TABELA DE VALOR DO M² DE EDIFICAÇÃO POR QUANTIDADE DE PONTUAÇÃO E SEUS FATORES CORRETIVOS. FAIXA DE PONTOS POR VALOR EM UPFM DO M²E FAIXA DE PONTOS QUANTIDADE EM UPFM Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C – Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298 e-mail: gabinete@querência.mt.gov.br CEP 78.643.000 Querência - MT 36 de 2 Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA CNPJ 37.465.002/0001-66 00 a 90 1,70 91 a 120 3,40 121 a 189 5,67 190 a 242 6,51 Acima de 243 6,80 I – TABELA DE VALOR POR M² TIPO/EDIFICAÇÃO PONTUAÇÃO POR TIPO DE EDIFICAÇÃO CASA/SOBRADO DE ALVENARIA 14,00 CASA/ SOBRADO DE MADEIRA 10,00 APARTAMENTO 17,00 LOJA/COM./SERV/DE ALVENARIA 15,00 LOJA/COM./SERV/DE MADEIRA 10,00 GALPÃO DE ALVENARIA 18,00 GALPÃO DE MADEIRA 14,00 TELHEIRO DE ALVENARIA 10,00 TELHEIRO DE MADEIRA 10,00 ESPECIAL 25,00 II - RELAÇÃO DAS PONTUAÇÕES DAS EDIFICAÇÕES COMPONENTES CASA APART. SALA LOJA GALP . TELH . ESP. PISO ///////// /////////// ///////// ///////// ///////// ///////// ///////// TERRA BATIDA 00 00 00 00 00 00 00 TABUAS 02 02 03 03 04 04 06 CIMENTO 06 06 06 06 08 06 10 CERÂMICA/MOSAICO 10 10 12 12 15 12 20 TACO 15 20 15 15 18 20 25 MATERIAL PLÁSTICO 17 24 17 17 20 22 30 ESPECIAL 20 25 20 20 23 25 35 REVESTIMENTO EXTERNO ///////// ///////////// ///////// ///////// ///////// ///////// ///////// SEM REVESTIMENTO 00 00 00 00 00 00 00 REBOCO/EMBOCO 09 09 09 09 10 00 15 TINTA LATÉX 12 15 13 13 14 00 18 TINTA À OLEO 14 18 15 15 14 00 20 CERÂMICA 15 20 18 18 20 00 25 MADEIRA 10 14 10 10 10 00 30 ESPECIAL 20 25 20 20 25 00 35 REVESTIMENTO INTERNO ///////// /////////// ///////// ///////// ///////// ///////// ///////// SEM 00 00 00 00 00 00 00 EMBOCO/REBOCO 08 10 08 08 10 00 12 TINTA LATEX 12 14 12 12 12 00 15 TINTA À OLEO 14 18 15 15 14 00 20 Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C – Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298 e-mail: gabinete@querência.mt.gov.br CEP 78.643.000 Querência - MT 37 de 2 Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA CNPJ 37.465.002/0001-66 CAIAÇÃO 10 11 09 09 11 00 14 CERÂMICA 18 20 16 16 16 00 25 MADEIRA 10 14 09 09 08 00 18 ESPECIAL 20 25 20 20 25 00 30 FORRO ///////// /////////// ///////// ///////// ///////// ///////// ///////// INEXISTENTE 00 00 00 00 00 00 00 MADEIRA 05 10 05 05 08 08 15 ESTUQUE/GESSO 18 20 12 12 15 18 25 LAGE 20 25 20 20 20 20 30 CHAPAS 25 30 25 25 25 25 35 PVC 16 20 12 12 15 18 25 COBERTURA //////// /////////// ///////// ///////// ///////// ///////// ///////// PALHA/ZINCO/CAVACO 02 02 02 02 02 02 02 AMIANTO 06 06 05 05 08 12 15 TELHA DE BARRO 12 12 09 09 10 15 18 METÁLICA 15 15 12 12 20 17 25 ESTRUTURA ///////// ////////// //////// ///////// ///////// ///////// ///////// ALVENARIA 16 22 14 14 12 12 20 MADEIRA 12 12 10 10 09 12 20 CONCRETO 25 27 18 18 18 18 25 ADOBE 10 15 10 10 09 09 10 METÁLICA 30 30 20 20 20 20 30 INST. SANITÁRIA ///////// /////////// ///////// ///////// ///////// ///////// ///////// SEM 00 00 00 00 00 00 00 EXTERNA 02 02 02 02 02 02 02 INTERNA SIMPLES 06 06 06 06 06 06 06 INTERNA COMPLETA 10 10 12 12 10 12 20 MAIS DE UMA 14 14 14 14 14 14 25 INST. ELÉTRICA ///////// /////////// ///////// ///////// ///////// ///////// ///////// SEM 00 00 00 00 00 00 00 EXTERNA 02 02 02 02 03 04 10 SEMI-EMBUTIDA 04 04 05 05 04 05 15 EMBUTIDA 06 06 08 08 08 08 20 a) – A área da edificação, referido pela sigla “AE”, será encontrada no cadastro fiscal imobiliário do Município; b) - O fator corretivo do Estado da Construção, referido pela sigla "EC”, consiste em um grau atribuído a construção, de acordo com a sua conservação. O seu valor será obtido através da subtabela II-I que segue: Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C – Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298 e-mail: gabinete@querência.mt.gov.br CEP 78.643.000 Querência - MT 38 de 2 Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA CNPJ 37.465.002/0001-66 SUBTABELA II-I ESTADO DE CONSERVAÇÃO DESCRIÇÃO FATOR CORRETIVO NOVA/ÓTIMA 1,10 BOM 1,00 REGULAR 0,90 PRECÁRIA 0,80 c) Fator Corretivo de Situação, referido pela sigla “S”, consiste em um grau atribuído a edificação, conforme sua situação no terreno. O seu valor será obtido através da Subtabela – II-II, que segue: SUBTABELA II-II SITUAÇÃO DA UNIDADE CONSTRUIDA DESCRIÇÃO FATOR CORRETIVO FRENTE 1,00 FUNDO 0,90 d) Fator Corretivo de Alinhamento, referido pela sigla “A”, consiste em um grau atribuído a edificação, conforme o seu alinhamento no terreno. O seu valor será obtido através da Subtabela II-III, que segue: SUBTABELA II-III ALINHAMENTO DESCRIÇÃO FATOR CORRETIVO ALINHADA 0,90 RECUADA 1,00 e) Fator Corretivo do Posicionamento, referido pela sigla “P”, consiste em um grau atribuído a edificação, conforme o seu posicionamento no terreno. O seu valor será obtido através da Subtabela II-IV, que segue: SUBTABELA II-IV POSICIONAMENTO DESCRIÇÃO FATOR CORRETIVO ISOLADA 1,00 CONJUGADA 0,90 GEMINADA 0,80 Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C – Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298 e-mail: gabinete@querência.mt.gov.br CEP 78.643.000 Querência - MT 39 de 2 Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA CNPJ 37.465.002/0001-66 Art. 14 - Quando existir mais de uma unidade autônoma edificada no mesmo lote, a área do terreno será substituída pela fração ideal calculada pela seguinte fórmula: FI = AC X AT ATC onde: FI = Fração Ideal AC = Área Construída AT = Área do Terreno ATC = Área Total da Construção SEÇÃO IV DO VALOR DO ITBI PARA ÁREA RURAL, CHÁCARAS E SÍTIO DE RECREIO Art. 15 – Fica criada para efeito de cobrança do ITBI – Imposto sobre Transmissão “intervivos” de Bens Imóveis e direitos reais a eles relativos, sobre a Propriedade Rural, Chácaras, Sítio de Recreio e assemelhados, cujas microrregiões e os valores por hectare estão discriminados na Tabela III, que segue: TABELA III VALOR EM UPFM PARA BASE DE CÁLCULO DO ITBI POR MICRORREGIÃO E POR HECTARE: MICRORREGIÃO Valor da Terra Nua por Hectare 01 SETOR DE CHÁCARAS UPFM / ha 01.1 Com benfeitorias e com água 215,75 01.2 Com benfeitorias e sem água 193,45 01.3 Sem benfeitorias e com água 171,15 01.4 Sem benfeitorias e sem água 156,02 02 PROJETO QUERENCIA I UPFM / ha 02.1 VTN me/ha. terra de culturas: soja, milho, arroz, etc. 107,17 02.2 VTN me/ha. terra de várzea, brejos e reservas 30,15 03 PROJETO QUERENCIA II UPFM / ha 03.1 VTN me/ha. terra de culturas: soja, milho, arroz, etc. 101,89 03.2 VTN me/ha. terra de várzea, brejos e reservas 30,15 04 PROJETO QUERENCIA III UPFM / ha Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C – Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298 e-mail: gabinete@querência.mt.gov.br CEP 78.643.000 Querência - MT 40 de 2 Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA CNPJ 37.465.002/0001-66 04.1 VTN me/ha. terra de culturas: soja, milho, arroz, etc. 101,89 04.2 VTN me/ha. terra de várzea, brejos e reservas 30,15 05 PROJETO QUERENCIA IV UPFM / ha 05.1 VTN me/ha. terra de culturas: soja, milho, arroz, etc. 94,51 05.2 VTN me/ha. terra de várzea, brejos e reservas 30,15 06 PROJETO QUERENCIA V UPFM / ha 06.1 VTN me/ha. terra de culturas: soja, milho, arroz, etc. 94,51 06.2 VTN me/ha. terra de várzea, brejos e reservas 30,15 07 REGIÃO P.A PINGO D’ÁGUA UPFM / ha 07.1 VTN me/ha. terra de culturas: soja, milho, arroz, etc. 94,51 07.2 VTN me/ha. terra de várzea, brejos e reservas 30,15 08 REGIÃO MATA LINDA UPFM / ha 08.1 VTN me/ha. terra de culturas: soja, milho, arroz, etc. 85,01 08.2 VTN me/ha. terra de várzea, brejos e reservas 24,91 09 REGIÃO P. A. BRASIL NOVO/P.A COUTINHO UNIÃO UPFM / ha 09.1 VTN me/ha. terra de culturas: soja, milho, arroz, etc. 85,01 09.2 VTN me/ha. terra de várzea, brejos e reservas 24,91 10 REGIÃO AGROPLAN UPFM / ha 10.1 VTN me/ha. terra de culturas: soja, milho, arroz, etc. 85,01 10.2 VTN me/ha. terra de várzea, brejos e reservas 22,38 11 REGIÃO GLEBA CANÃA UPFM / ha 11.1 VTN me/ha. terra de culturas: soja, milho, arroz, etc. 69,20 11.2 VTN me/ha. terra de várzea, brejos e reservas 24,27 Art. 16 - Havendo imóveis rurais não consignados nas microrregiões especificadas na tabela III do artigo anterior, será utilizado para suas avaliações critérios análogo aos ali previstos. Art. 17 - O Executivo Municipal fixará por Decreto as normas regulamentares necessárias à execução desta Lei Complementar. Art. 18 – Esta Lei Complementar entrará em vigor em 01 de Janeiro de 2024, revogandose a LC nº 127/2022, de 21 de novembro de 2022. Gabinete do Prefeito Municipal de Querência - MT, 18 de dezembro de 2023. ______________________ Fernando Gorgen Prefeito Municipal.