norma nº 1549/2024

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
LEI MUNICIPAL Nº 1.549/2024
DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.
“Dispõe sobre alteração da denominação da
Rua 08, da quadra 17, do Jardim Bela Vista II,
para Rua Baltazar Felizardo de Jesus.””
O Prefeito Municipal de Querência do Estado de Mato Grosso no uso de suas
atribuições conferidas pelo Artigo 80, inciso III da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de Rua Baltazar Felizardo de Jesus a atual Rua 08, da quadra
17, do Jardim Bela Vista Il.
Art.2º Fica o Poder Executivo responsável pela comunicação da referida alteração no
Departamento de água e esgoto do município de Querência, Estado de Mato Grosso.
Art.3º Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar placas indicativas para
sinalização da rua.
Art.4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Querência - MT, 19 de fevereiro de 2024.
FERNANDO : Assinado de forma
: digital por FERNANDO
GORGEN:605 coRGEN60547375972
47375972. Vogesaasoo”
Fernando Gorgen
Prefeito Municipal.
Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C — Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298
e-mail: gabineteQquerência.mt.gov.br
CEP 78.643.000
Querência - MT
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