norma nº 96/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
RUA A-9, QUDRA-12, SETOR-A, CENTRO
CGC MF N" 37.465.002/0001-66
CEP 78.643-000 - QUERÊNCIA - ESTADO DE MATO GROSSO
LEI MUNICIPAL N*09&95
De 06 de dezembro de 1995
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INS￾TALAÇÃO DE ESCOLAS MUNICI￾PAIS
DENIR PERIN, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Ari 1° - Ficam criadas as Escolas Municipais de 1° Grau, níveis I a IV , neste
Município localizados no Projeto de Assentamento Coutinho União com as seguintes
&• denominaçOes:
I - Escola Municipal Santa Bárbara, localizada na 2a Agrovila do Projeto.
n - Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, localizada na 3a Agrovila do
Projeto.
Art. 3° - As despesas decorrentes da presente Lei correm por conta de dotações
próprias na Secretaria de Educação e Desportos nos setores Educação e Ensino
Fundamental.
Art 4° - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Querência-MT, em 06 de dezembro
de 1995.
DENIR PERIN
PREFEITO MUNICIPAL