norma nº 1567/2024

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Querência - MT
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Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
LEI MUNICIPAL N° 1.567/2024
DE 01 DE ABRIL DE 2024.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO, RUA 02 DE NOVEMBRO, 
PARA RUA ERNO LINDOLFO 
SCHNEIDER NO MUNICÍPIO DE 
QUERÊNCIA, E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
 O Prefeito Municipal de Querência do Estado de Mato Grosso no uso de suas 
atribuições conferidas pelo Artigo 80, inciso III da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a 
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica denominada a Rua Erno Lindolfo Schneider a atual Rua 02 de Novembro no 
município de Querência-MT.
Art. 2º Fica o Poder Executivo responsável pela comunicação da referida alteração ao 
DAE – Departamento de Água e Esgoto do município de Querência, parra fins de atualização de 
cadastro dos usuários, bem como comunicação á empresa de Correios e Telégrafos.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar placas indicativas para 
sinalização da referida rua.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Querência - MT, 01 de abril de 2024.
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Fernando Gorgen
Prefeito Municipal.