norma nº 1586/2024

Estado de Mato Grosso o
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
LEI MUNICIPAL N. 1.586/2024.
DE 17 DE JUNHO DE 2024.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO
LOTACIONOGRAMA DO MUNICÍPIO DE
QUERÊNCIA-MT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Querência do Estado de Mato Grosso no uso de suas
atribuições conferidas pelo Artigo 80, inciso III da Lei Orgânica Municipal, e nos termos da Lei
Federal n. 8.987/1995, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Anexo único do Lotacionograma do Município de Querência-MT,
Instituído pela Lei Municipal nº859/2014, de 21 de outubro de 2014, alterado pela Lei 1.483/2022,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
Ordem Denominação do Cargo Grau de Escolaridade Carga | Vencimento | Vagas
Horária 2024
l Agente Administrativo Ensino Médio Completo | 40 horas | R$ 2.106,69 | 30
(59-162-199)
2 Agente Administrativo de Saúde Ensino Médio Completo | 40 horas | R$ 2.106,69 06
(177)
3 Agente Comunitário de Saúde Ensino Fundamental 40 horas | R$ 2.824,00 50
(20) Completo
4 Agente Comunitário de Saúde Rural Ensino Fundamental 40 horas | R$ 2.824,00 | 22
(14) Completo
5 Agente de Combate às Endemias Ensino Fundamental 40 horas | R$2.824,00 | 17
(21) Completo
6 Agente de Limpeza Escolar Ensino Fundamental 30 horas | R$2.155,77 | 90
(100-1997-2118-2119) Incompleto
7 Agente de Limpeza Urbana Ensino Fundamental 40 horas | R$ 1.777,54 50
(1980) Incompleto
8 Agente de Manutenção Ensino Fundamental 40 horas | R$ 1.777,54 10
(84,86) Incompleto
9 Agente de Manutenção do Sistema de Água Ensino Fundamental 40 horas | R$ 1.895,26 6
e Esgoto (198) Completo
ÇA
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10 | Agente de Manutenção Escolar Ensino Fundamental 30 horas | R$2.155,77 | 24
(1987-2120-2121) Completo
nu Agente de Nutrição Escolar Ensino Fundamental 30 horas R$ 50
(98-2114-2115) Completo 2.155,77
12 Agente de Nutrição (2194) Ensino Fundamental 40 horas R$ 10
Completo 1.826,37
13 Agente de Serviços de Manutenção | Ensino Fundamental 40 horas | R$ 1.777,54 2
Hospitalar (173) Incompleto
14 Agente de Serviços Diversos de Saúde (172) | Ensino Fundamental 40 horas | R$ 1.777,56 35
Incompleto
15 | Agente de Serviços Gerais 1 Ensino Fund. 40 horas | R$ 1.826,37 | 39
(19-161-1982) Incompleto
16 Agrônomo Ensino Superior 40 horas | R$ 6.273,73 l
(2055) Completo + CREA
17 Ajudante de Topografia (2197) Ensino Fundamental 40 horas | R$ 1.826,37 10
Incompleto
18 Almoxarife Ensino Fundamental 40 horas | R$ 1.777,54 1
(2082) Incompleto
I9 | Arquiteto Ensino Superior 40 horas R$ P-
(32) Completo + CAU 10.636,00
20 | Arquiteto Ensino Superior 30 horas | R$ 7.507,74 1
(2046) Completo + CAU
21 Assessor Jurídico Ensino Superior 40 horas | R$ 7.623,18 2
(2056) Completo + OAB
22 | Assistente Administrativo Ensino Superior 40 horas | R$ 4.076,18 9
(2057) Completo em
Administração ou
Ciências Contábeis ou
Direito ou Economia
23 Assistente Social Ensino Superior 20 horas | R$ 3.032,27 1
(107) Completo + CRESS
24 Assistente Social Ensino Superior 30 horas | R$ 4.548,44 7
(22) Completo + CRESS
25 Atendente de Farmácia Ensino Médio Completo | 40 horas | R$ 1.826,37 14
(2065) + Curso de Atendente
de Farmácia
26 | Atendente de Recepção de Saúde Ensino Médio Completo | 40 horas | R$ 1.769,66 | 05
(178)
27 Auxiliar Administrativo Ensino Médio Completo | 40 horas | R$ 1.633,49 03
(163-200)
28 Auxiliar de Eletricista Ensino Fundamental 40 horas | R$ 1.882,08 03
(1992-2122-2123) Incompleto
29 Auxiliar de Manutenção/Pavimentação Ensino Fundamental 40 horas | R$ 1.826,37 | 05
(2195) Incompleto
->
e
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2
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Auxiliar de Mecânico (2196) Ensino Fundamental 40 horas | R$ 1.826,37 | 05
Imcompleto
31 Auxiliar de Laboratório Ensino Médio Completo | 40 horas | R$ 1.777,54 01
(2083)
32 Auxiliar de Pedreiro Ensino Fundamental 40 horas | R$ 1.777,54 12
(126) Incompleto
33 Auxiliar de Saúde Bucal Ensino Médio Completo | 40 horas | R$ 1.965,78 10
(179) + Curso de Auxiliar de
Saúde Bucal + CRO
34 Auxiliar de Serviços Gerais Ensino Fundamental 40 horas | R$ 1.777,54 15
(1999) Incompleto
35 | Auxiliar de turma Ensino médio 30 R$1.980,00 | 30
completo horas
36 Apoio a serviços de enfermagem Ensino fundamental 40 horas | R$1.823,24 | 01
(2160) completo + COREN
37 Borracheiro Ensino Fundamental 40 horas | R$2.927,74 | 02
(2141) Incompleto
38 Chapeador/Lanterneiro Ensino Fundamental 40 horas | R$3.345,98 | 02
(128) Incompleto
39 | Contador Ensino Sup. Comp. + 40 horas | R$ 9.352,07 1
(4) CRC
40 | Controlador Interno Ensino Superior 40 horas | R$ 9.352,07 1
(1974) Completo em
Administração ou
Ciências Contábeis ou
Direito ou Economia
41 Costureira Ensino Fundamental 40 horas | R$ 1.631,14 2
(166) Incompleto
42 Coveiro (2198) Ensino Fundamental 40 horas | R$ 1.826,37 2
Incompleto
43 Eletricista Ensino Fundamental 40 horas | R$ 2.722,69 6
(133) Completo + Curso
básico de 40 horas de
segurança em
eletricidade, conforme
NRIO
44 Eletricista Automotivo Ensino Fundamental 40 horas | R$ 3.488,27 2
(2142) Completo + Curso
básico de 40 horas de
segurança em
eletricidade, conforme
NRI0O
s 3
O A
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45 Eletricista Automotivo e ar condicionado Ensino Fundamental 40 horas | R$ 4.690,00 1
Completo + Curso
básico de 40 horas de
segurança em
eletricidade, conforme
NRIO
46 Enfermeiro Ensino Superior 40 horas | R$ 6.354,61 38
(108) Completo + COREN
47 Enfermeiro Ensino Superior 30 horas | R$ 4.765,95 2
(2058) Completo + COREN
48 Engenheiro Ambiental (200) Ensino Superior 40 horas | R$ 6.273,73 2
Completo + CREA
49 Engenheiro Civil Ensino Superior 40 horas R$ 2
(208) Completo + CREA 11.261,63
50 Engenheiro Civil Ensino Superior 30 horas | R$ 7,507,74 2
((2047) Completo + CREA
51 Engenheiro Sanitarista Ensino Superior 40 horas | R$ 6.273,73 l
(2059) Completo + CREA
52 Engenheiro em Segurança do Trabalho Ensino Superior 40 horas | R$ 6.273,73 1
(2185) completo + CREA
53 Farmacêutico Bioquímico Ensino Superior 20 horas | R$3.032,27 | 05
(188) Completo + CRF
54 Farmacêutico Bioquímico Ensino Superior 30 horas | R$4.548,44 | 04
(109-186) Completo + CRF
55 Fiscal de Inspeção Sanitária Ensino Médio Completo | 40 horas | R$ 3.049,02 2
(2064)
56 Fiscal de Obras e Posturas Ensino Médio Completo | 40 horas | R$ 3.049,02 4
(2066)
57 Fiscal de Tributos Ensino Médio Completo | 40 horas | R$ 3.049,02 | 10
(6)
58 Fiscal de Vigilância Sanitária Ensino Médio Completo | 40 horas | R$ 3.049,02 | 06
(39-180)
59 Fiscal do Meio Ambiente (2186) Ensino Médio Completo | 40 horas | R$ 3.049,02 | 01
60 | Fisioterapeuta Ensino Superior 30 horas | R$4.548,44 | 05
(110-189) Completo + CREFITO
61 Fisioterapeuta Ensino Superior 20 horas | R$3.032,27 | 09
(2005) Completo + CREFITO
62 Fonoaudiólogo Ensino Superior 20 horas | R$3.032,27 | 02
(2008) Completo + CREFONO
63 Fonoaudiólogo Ensino Superior 30 horas | R$4.548,44 | 03
(106-190) Completo + CREFONO
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64 Frentista Ensino Fund. 40 horas | R$ 1.821,83 01
(2067) Incompleto
65 Gari Ensino Fundamental 40 horas | R$ 1.826,21 10
(65) Incompleto
66 | Instrutor de programas culturais 1 Ensino Médio 40 R$ 03
Completo/e ou Curso | horas 4.814,00 vagas
superior
67 | Instrutor de programas culturais II Ensino Médio 30 R$ 1
Completo/e ou Curso | horas 3.610,50 vagas
superior
68 | Instrutor de programas culturais III Ensino Médio 20 R$ 02
Completo/e ou Curso | horas 2.407,00 vagas
superior
69 Laboratorista de Solo Ensino médio completo | 40 horas | R$4.790,00 | 01
70 Lavador Ensino Fundamental 40 horas | R$ 1.821,83 03
(2068) Incompleto
n Leiturista Ensino Fundamental 40 horas | R$ 1.777,54 05
(201) Completo
72 Mecânico Geral (2199) Ensino Fundamental 40 horas | R$ 3.488,27 05
Completo
73 Mecânico de Máquinas Pesadas Ensino Fundamental 40 horas | R$2.927,74 | 06
(1998) Incompleto
74 Mecânico de Veículos Leves Ensino Fundamental 40 horas | R$2.404,90 | 03
(122) Incompleto
75 Médico Cirurgião Geral Ensino Superior 40 horas R$| 02
(2069) Completo + CRM + 25.819,17
Especialidade Cirurgia
Geral
76 Médico Ginecologista/obstetra Ensino Superior 40 horas R$| 01
(2161) Completo + CRM + 25.819,17
Especialidade
Ginecologia/Obstetria
7 Médico Urologista Ensino Superior 40 horas R$| 01
(2162) Completo + CRM + 25.819,17
Especialidade em
Urologia.
78 Médico Anestesista Ensino Superior 40 horas R$| 01
(2163) Completo + CRM + 25.819,17
Especialidade em
Anestesiologia.
4
é
TE SO O E UR E GT
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79 | Médico Ortopedista Ensino Superior 40 horas R$| 01
(2164) Completo + CRM + 25.819,17
Especialidade em
Ortopedia.
80 Médico Clínico Geral Ensino Superior 40 horas R$| 23
(114-145) Completo + CRM 24.747,
81 Médico Pediatra Ensino Superior 40 horas R$ 1
(2084) Completo + CRM + 25.819,17
Especialidade Pediatria
82 Médico Ultrassonografista, (2174) Ensino Superior 40 horas R$ 2
Completo + CRM + 25.819,17
Especialidade ou Curso
de qualificação em
Ultrassonografia
83 Médico Cardiologista (2187) Ensino Superior 40 horas R$ 1
Completo + CRM + 25.819,17
Especialidade em
Cardiologia
84 Médico Intensivista (2188) Ensino Superior 40 horas R$ l
Completo + CRM + 25.819,17
Especialidade
85 Médico Neurologista (2189) Ensino Superior 40 horas R$ l
Completo + CRM + 25.819,17
Especialidade em
Neurologia
86 Médico Veterinário Ensino Superior 40 horas | R$ 6.273,73 3
(2063) Completo + CRMV
87 Monitor Educacional Ensino Médio Completo | 30 horas | R$ 3.610,51 30
(2158)
88 Monitor do Telecentro (2165) Ensino Médio Completo | 40 horas | R$ 2.604,63 01
89 Cuidador da casa de Passagem Ensino Fundamental 40 horas | R$1.559,63 08
(2166) Incompleto
90 | Motorista (categoria D) Ensino Fundamental 40 horas | R$2.275,04 | 50
(1978) Incompleto
91 Motorista (categoria E) Ensino Fundamental 40 horas | R$ 2.564,18 | 02
(2070) Incompleto
92 Motorista de Ambulância (categoria C) | Ensino Fundamental 40 horas | R$ 2.275,04 10
(175) Completo
93 Motorista Escolar (categoria D) (44) Ensino Médio Completo | 40 horas | R$ 2.540,73 15
(2111) 2110PROF
94 Motorista (categoria D)/Lubrificador Ensino Fundamental 40 horas | R$ 2.695,67 | 02
(2071) Incompleto
95 Nutricionista Ensino Superior 20 horas | R$ 3.032,27 02
(2006) Completo + CRN
E
/
E SEO SG CE RES USD SO oi Bare)
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Nutricionista Ensino Superior 30 R$ 4.548,44 | 06
(191) Completo + CRN horas
97 Odontólogo Ensino Superior 40 horas | R$ 6.772,86 12
(112) Completo + CRO
98 Operador de Escavadeira Hidráulica Ensino Fund. 40 horas | R$3.130,93 | 04
(1977) Incompleto
99 Operador de Espargidor (2200) Ensino Fundamental 40 horas | R$ 2.489,36 3
Completo
100 Operador de Máquinas Ensino Fundamental 40 horas | R$ 2.450,29 15
(8) Incompleto
101 | Operador de Moto Niveladora Ensino Fundamental 40 horas | R$2.994,80 | 05
(1976-1996) Incompleto
102 | Operador de Moto Niveladora de Base Ensino Fundamental 40 horas | R$3.513,27 | 07
(202) Incompleto
103 | Operador do Sistema de Água e Esgoto Ensino Médio Completo | 40 horas | R$ 2.927,74 15
(197)
104 | Operador de Roçadeira (2202) Ensino fundamental 40 horas | R$ 1.826,37 6
Incompleto
105 | Operador de Rolo Compactador Ensino Fundamenta 40 horas | R$2.927,74 | 07
Completo
106 | Orientador Social Ensino Médio Completo | 40 horas | R$2.734,87 | 06
107 Pedreiro Ensino Fundamental 40 horas | R$ 2.500,34 25
(124) Incompleto
108 | Pintor Ensino Fundamental 40 horas | R$ 1.882,08 03
(127) Incompleto
109 Professor de Artes Ensino Superior 30 horas | R$ 4.972,87 02
(101) Completo
no Professor de Ciências Ensino Superior 30 horas | R$ 4.972,87 02
(52-72) Completo
m1 Professor de Educação Física Ensino Superior 30 horas | R$ 4.972,87 | 40
(46-74-167) Completo + CREF
112 | Professor de História Ensino Superior 30 horas | R$ 4.972,87 02
(54-73) Completo
113 | Professor de Inglês Ensino Superior 30 horas | R$4.972,87 | 02
(1993) Completo
114 | Professor de Matemática Ensino Superior 30 horas | R$4.972,87 | 03
(47-77) Completo
115 | Professor de Pedagogia Ensino Superior 30 horas | R$ 4.972,87 | 240
(43-102-168-1983) Completo
116 | Professor de Português Ensino Superior 30 horas | R$4.972,87 | 05
(48-75) Completo
A 7
/
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CNPJ 37.465.002/0001-66
117 | Professor de Técnicas Rurais (Curso | Ensino Médio Completo | 40 horas | R$3.109,75 | 01
Téc.Agr./Téc. agropecuária/Zootecnista e | + 160 horas de
160 horas experiência na Educação) (3) comprovada atuação na
Educação
118 | Professor de Técnicas Rurais (Curso Téc. Ensino Médio Completo | 30 horas | R$ 2.509,50 | 01
Agr./Téc. agropecuária/Zootecnista) e 120 | + 120 horas de
horas experiência na Educação) (207) comprovada atuação na
Educação
119 | Professor Licenciatura Plena (50) Ensino Superior 30 horas | R$4.972,87 | 25
Completo
120 | Professor Séries Iniciais Ensino Superior 30 horas | R$4.972,87 | 20
(70-80) Completo
121 | Professor Ensino Médio 30 horas | R$3.315,22 | 05
(79) Magistério Completo
122 | Psicólogo (2007) Ensino Superior 20 horas | R$ 3.032,27 10
Completo + CRP
123 | Psicólogo Ensino Superior 30 horas | R$ 4.548,44 10
(36-113-169) Completo + CRP
124 | Químico Ensino Sup. Completo | 40 horas | R$ 6,273,73 | 01
(2048) + CRQ
125 Recepcionista Ensino Médio Completo | 40 horas | R$ 1.769,66 07
(58-119-170)
126 | Recepcionista da Saúde Ensino Médio Completo | 40 horas | R$ 2.021,04 | 30
(2137)
127 | Soldador Ensino Fundamental 40 horas | R$2.927,74 | 06
(2060) Incompleto
128 | Soldador nível II Ensino fundamental 40 horas | R$ 4.590,00 | 01
completo
129 | Técnico Administrativo Ensino Médio Completo | 40 horas | R$ 3.049,02 | 27
(1986)
130 | Técnico Administrativo Educacional Ensino Médio Completo | 30 horas | R$ 2.723,41 40
(104-2116-2117)
131 | Técnico Administrativo da Saúde Ensino Médio Completo | 40 horas | R$ 3.049,02 | 05
(2072)
132 | Técnico Agrícola Ensino Médio Completo | 40 horas | R$ 2.196,51 02
(205)
133 | Técnico de Enfermagem Ensino Médio Completo | 40 horas | R$3.522,17 | 77
(11-143-181) + Técnico em
Enfermagem + Coren
134 | Técnico de Laboratório de Análises Clínicas | Ensino Médio Completo | 40 horas | R$2.155,36 | 01
(183) + CRF
135 | Técnico de Radiologia Ensino Médio Completo | 24 horas | R$ 3.136,82 04
(184) + CRTR
, 8
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Estado de Mato Grosso |
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CNPJ 37.465.002/0001-66
Técnico de Saúde Bucal Ensino Médio Completo | 40 horas | R$ 2.614,05 03
(204) + Técnico em Saúde
Bucal + CRO
137 | Técnico em Agropecuária Ensino Médio Completo | 40 horas | R$2.174,87 | 03
(2001)
138 | Técnico em Agropecuária Ensino Médio Completo | 30 horas | R$ 1.631,14 | 03
(206)
139 | Técnico em Segurança do Trabalho Ensino Médio Completo | 40 horas | R$3.032,31 | 02
(2062) + Técnico em
Segurança do Trabalho
140 Técnico Processamento de Dados da Saúde | Ensino Médio Completo | 40 horas | R$ 3.049,02 | 02
(185)
141 | Técnico em Topografia (2190) Ensino Médio completo | 40 horas | R$3.136,82 | 01
+ Curso Técnico
142 | Técnico em Informática (2191) Ensino Médio Completo | 40 horas | R$ 3.032,31 01
+ curso técnico
143 Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos | Ensino Superior 40 horas | R$ 4.076,18 02
(2073) Completo de
Tecnologia em Gestão
de Recursos
144 Telefonista Ensino Médio Completo | 40 horas | R$ 1.842,12 01
(42)
145 | Terapeuta Ocupacional Ensino Superior 30 horas | R$5.121,72 | 01
(2168) Completo + Registro no
CREFITO.
146 | Tratorista Ensino Fundamental 40 horas | R$ 1.904,64 06
(2074) Incompleto
147 Torneiro Mecânico (2203) Ensino Fundamental 40 horas | R$ 5.190,57 1
Completo
I48 | Vigia Ensino Fundamental 40 horas | R$ 1.825,66 25
(1981-1989) Incompleto
149 | Vigia da Saúde (176/1990) Ensino Fundamental 40 horas | R$ 1.825,66 10
Incompleto
150 | Vigia Escolar Ensino Fundamental 30 horas | R$ 2.242,74 18
(85-1988-2112-2113) Completo
151 | Visitador/Monitor Social Ensino Médio Completo | 40 horas | R$2.734,87 | 06
(2159)
152 | Zelador Ensino Fund. 40 horas | R$ 1.633,49 06
(62-171) Incompleto
TOTAL DE VAGAS: 1.677
Xe
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Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua Publicação, revogando as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Querência — MT, 17 de junho de 2024.
Vá Fernando Gorgen
(pref Municipal
10
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