norma nº 5/2024

N
Estado de Mato Grosso |
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 005/2024
01 de fevereiro de 2024
PUBLICADO
sa
"Dispõe sobre Exoneração de Cargo de Livre
Nomeação e Exoneração”
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência — MT, no uso de suas atribuições legais
previstas na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno;
RESOLVE
Art. 1º Fica Exonerado, a partir dia 01 de fevereiro de 2024, a servidora KEILA VANIA GULARTE
DA SILVA, do cargo em Comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR, para o qual a mesma foi
designada, cargo este de livre nomeação e exoneração.
Art. 2º Fica declarado para fins de direito, a vacância do referido Cargo, nos termos do inciso
|, artigo 41 da Lei Complementar Municipal 84/2015.
Art. 3º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas
anotações e registros.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2024, revogadas as disposições
em contrário, em especial a portaria nº 054/2021 de 01 de julho de 2021.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jean Caldos Azevedo Faria
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
QUERÊNCIA MT