norma nº 10/2024

o Estado de Mato Grosso |
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 010/2023
14 de fevereiro de 2024
PUBLICADO o n
/ / "Dispõe sobre Nomeação para Fiscal do Termo de
> 0 Colaboração 01/2024, firmado entre a Câmara
Municipal de Querência e Associação
Comunitária Querência- ACQUER”.
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência - MT, no uso de suas atribuições legais
previstas na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o servidor RAFAEL SPANHOLI ANDRADE para o cargo de fiscal do Termo de
Colaboração 01/2024, firmado entre a Câmara Municipal de Querência e Associação Comunitária
Querência - ACQUER”.
Art. 2º O objeto do referido termo é a conjugação de esforços para a manutenção de suas
atividades de radiodifusão comunitária para viabilizar o serviço comunitário de radiodifusão e
divulgação de informações de utilidade pública e institucionais da Câmara Municipal de
Querência-MT, bem como a promoção de todas as atividades constantes do Plano de Trabalho.
Parágrafo Único. O prazo de vigência do contrato é de 11 meses. Iniciando 01 de fevereiro de 2024
até 31 de dezembro de 2024.
Art. 3º O Fiscal do contrato será responsável por fiscalizar, acompanhar a execução dos serviços
prestados no contrato.
I- Acompanhar regularidade na execução das metas;
H- Acompanhar a regularidade das etapas;
H- Acompanhar regularidade no prazo de vigência do termo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. =
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
QUERÊNCIA MT