norma nº 12/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 012/2024
De 19 de fevereiro de 2024
PUBLICADO
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= “Dispõe sobre Concessão de férias e servidor
ocupante de cargo efetivo/comissionado da
Câmara Municipal de Querência - MT”
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência - MT, Jean Carlos Azevedo Faria, no uso
de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento Interno e Lei
Complementar 84/2015;
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RESOLVE
Art. 1º Conceder 10 dias de férias a servidora Marizete Feliciano de Carvalho Kist, lotada no
Cargo de Agente de Limpeza do quadro de provimento Efetivo da Câmara Municipal de
Querência — MT.
8 1º as férias refere-se ao período aquisitivo de março de 2021 a março de 2022.
8 2º as férias serão gozadas entre os dias 06 a 15 de março de 2024.
Art. 2º A Câmara concedeu férias em 02 períodos conforme artigo 89 da Lei complementar
84/2015.
Art. 3º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas
anotações e registros.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
QUERÊNCIA MT