norma nº 16/2024

1 Estado de Mato Grosso |
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 016/2024
De 11 de março de 2024
PUBLICADO no n ,
/ / "Dispõe sobre Concessão de férias a servidor
DD To. ocupante de cargo efetivo/comissionado da
Câmara Municipal de Querência — MT”
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência — MT, Jean Carlos Azevedo Faria, no uso
de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento Interno e Lei
Complementar 84/2015;
RESOLVE
Art. 1º Conceder 30 dias de férias ao servidor DJEYSON ZANON VIEIRA, lotado no Cargo de
Técnico de Informática do quadro de provimento Efetivo da Câmara Municipal de Querência
- MT.
$ 1º 10 dias de férias refere-se ao período aquisitivo de março de 2022 a março de 2028.
& 2º 20 dias de férias refere-se ao período aquisitivo de março de 2023 a março de 2024.
$ 3º as férias serão gozadas entre os dias 22 de abril a 21 de maio de 2024.
Ari. 2º A Câmara concedeu férias em 02 períodos conforme artigo 89 da Lei complementar
84/2015.
Art. 3º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas
anotações e registros.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
zevedo Faria
Presidente
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
QUERÊNCIA MT