norma nº 17/2024

VERÊNCIA -
: Estado de Mato Grosso |
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 017/2024
De 11 de março de 2024
"Dispõe sobre Concessão de férias e servidor
ocupante de cargo efetivo/comissionado da
Câmara Municipal de Querência - MT”
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência — MT, Jean Carlos Azevedo Faria, no uso
de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento Interno e Lei
Complementar 84/2015;
So
RESOLVE
Art. 1º Conceder 20 dias de férias ao servidor Rafael Spanholi Andrade, lotada no Cargo de
Assessor de Áudio Mídia Visual do quadro de provimento comissionado da Câmara Municipal
de Querência — MT.
8 1º 10 dias das férias refere-se ao período aquisitivo de Março de 2021 a Março de 2022,e 10
dias período aquisitivo de Março de 2022 a Março de 2023.
8 2º as férias serão gozadas entre os dias 25 de março a 13 de abril de 2024.
Ar. 2º A Câmara concedeu férias em 02 períodos conforme artigo 89 da Lei complementar
84/2015.
Art. 3º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas
anotações e registros.
= Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
QUERÊNCIA MT