norma nº 20/2024

o
: Estado de Mato Grosso É
CAMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 020/2024
De 11 de março de 2024
"Dispõe sobre Nomeação para Fiscal do Contrato 002/2022
firmado com a EMPRESA RADIO INTERATIVA QUERENCIA LTDA.
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência — MT, Jean Carlos Azevedo Faria, no uso
de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o servidor Edson Moreira da Silva, CPF nº 978.757.241-04, para o cargo de fiscal
do contrato nº 002/2024, firmado entre EMPRESA RADIO INTERATIVA QUERENCIA LTDA e a
Câmara Municipal de Vereadores de Querência - MT.
Art. 2º O objeto do referido contrato é a prestação de serviços de divulgação em Rádio
Comercial para o uso da Câmara Municipal de Querência-MT.
Parágrafo Único. O prazo de vigência do contrato é de 10 meses. De 05 de março de 2024 até
04 de janeiro de 2025.
Art. 3º O Fiscal do contrato será responsável por fiscalizar, acompanhar a execução dos
serviços prestados no contrato.
|- Acompanhar regularidade na execução do contrato;
Il- Acompanhar a regularidade dos pagamentos;
Ill- Acompanhar regularidade no prazo de vigência do contrato.
IV- Notificar o gestor do contrato sobre irregularidades.
V- Emitir relatórios mensais sobre o contrato.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Os Azevedo Faria
“ Presidente
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
QUERÊNCIA MT