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norma nº 23/2024

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 23 / 2024
Date 2024-03-28
EmentaDispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado.
native_id2517

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Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03892 042/0001-72
PORTARIA Nº 023/2024
De 28 de março de 2024
PUBLICADO
/ / E
o "Dispõe sobre Concessão de férias e servidor
ocupante de cargo efetivo/comissionado da
Câmara Municipal de Querência - MT”
Osr. Presidente da Câmara Municipal de Querência — MT, Jean Carlos Azevedo Faria, no Uso
de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento Interno e Lei
Complementar 84/20] 5;
“o
RESOLVE
Art. 1º Conceder 10 dias de férias a servidora Rejane de Freitas Andrade, lotada no Cargo de
Recepcionista do quadro de provimento Efetivo da Câmara Municipal de Querência — MT.
8 1º as férias refere-se ao período aquisitivo de fevereiro de 2023 a fevereiro de 2024
8 2º as férias serão gozadas entre os dias 22 de abril a 01 de maio de 2024.
Ar. 2º A Câmara concedeu férias em 02 períodos conforme artigo 89 da Lei complementar
84/2015.
Art. 3º Comunique-se do Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas
anotações e registros.
An. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
hs . .
publique-se, registre-se, cumpra-se.
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
QUERÊNCIA MT

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