norma nº 27/2024

Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 027/2024
De 02 de abril de 2024
| PUBLICADO “Dispõe sobre autorização de pagamento
/ / Abono Pecuniário de Férias à servidor ocupante
ae msn de cargo efetivo/comissionado da Câmara
Municipal de Querência - MT”
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência — MT, no uso de suas atribuições legais
previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento Interno e em conformidade com o
Parágrafo 1º do artigo 94 da Lei Complementar 84/2015; -
RESOLVE
Ar. 1º Conceder Licença Prêmio por assiduidade em espécie, a servidora Edilene Ferreira de
Sousa, lotado no cargo de Copeira, do quadro de provimento Efetivo da Câmara Municipal
de Querência — MT, referente ao período aquisitivo de fevereiro de 2019 a fevereiro de 2024.
Pt. 2º as despesas decorrentes da presente Portaria, correrão por conta da dotação
srcamentária da Câmara Municipal.
Att. 3º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas
znotações e registros.
ut. 4 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
as
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jean Os Azevedo Faria
Présidente.
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
QUERÊNCIA MT