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norma nº 29/2024

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 29 / 2024
Date 2024-04-05
EmentaDispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado.
native_id2523

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Na
q >ublique-se, registre-se, cumpra-se.
Ê tado de Mato Grosso |
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERENCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 029/2024
há De 05 de abril de 2024
PUBLICADO
/ /
ii "Dispõe sobre Concessão de férias e servidor
ocupante de cargo efetivo/comissionado da
Câmara Municipal de Querência — MT”
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência — MT, no uso de suas atribuições legais
previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento Interno e Lei Complementar 84/2015;
RESOLVE
Art. 1º Conceder 10 dias de férias a servidora Anajara Leilane da Costa Tolomini, lotada no
Cargo de Agente Legislativa do quadro de provimento Efetivo da Câmara Municipal de
Querência —-MT.
8 1º as férias refere-se ao período aquisitivo de fevereiro de 2022 a fevereiro de 2023
8 2º as férias serão gozadas entre os dias 15 a 24 de abril de 2024.
Art. 2º A Câmara concedeu férias em 02 períodos conforme artigo 89 da Lei complementar
84/2015.
Art. 3º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas
anotações e registros.
Ant. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SAL
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Presidente.
Jean
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
QUERÊNCIA MT

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