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norma nº 30/2024

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 30 / 2024
Date 2024-04-09
EmentaDispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado.
native_id2524

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texto integral #

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s |
Ê Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 030/2024
De 09 de abril de 2024
/ h
Eai "Dispõe sobre Concessão de férias e servidor
ocupante de cargo efetivo/comissionado da
Câmara Municipal de Querência - MT”
, PUBLICADO
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência — MT, Jean Carlos Azevedo Faria, no uso
de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento Interno e Lei
Complementar 84/2015;
= RESOLVE
Art. 1º Conceder 20 dias de férias a servidora Gardênia Alves Neri, lotada no Cargo de
Contadora do quadro de provimento Efetivo da Câmara Municipal de Querência — MT.
8 1º 10 dias das férias refere-se ao período aquisitivo de outubro de 2020 a outubro de 2021; e
8 2º 10 dias das férias refere-se ao período aquisitivo de outubro de 2021 a outubro de 2022
8 2º as férias serão gozadas entre os dias 10 a 29 de maio de 2024.
Art. 2º A Câmara concedeu férias em 02 períodos conforme artigo 89 da Lei complementar
84/2015.
Art. 3º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas
anotações e registros.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Naa
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR € —
QUERÊNCIA MT

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