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norma nº 34/2024

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 34 / 2024
Date 2024-05-20
EmentaDispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comisisonado.
native_id2528

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Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 034/2024
PUBLICADO De 20 de maio de 2024
A
"Dispõe sobre Concessão de férias e servidor
ocupante de cargo efetivo/comissionado da
Câmara Municipal de Querência - MT”
Osr. Presidente da Câmara Municipal de Querência — MT, Jean Carlos Azevedo Faria, no uso
de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento Interno e Lei
Complementar 84/2015;
RESOLVE
Art. 1º Conceder 10 dias de férias a servidora Kelly Cristina Rosa Machado, lotada no Cargo de
Procuradora Jurídica do quadro de provimento Efetivo da Câmara Municipal de Querência —
MT.
8 1º 10 dias de férias referem-se ao período aquisitivo de janeiro de 2021 a janeiro de 2022.
8 2º as férias serão gozadas entre os dias 04 a 13 de junho de 2024.
Art. 2º À Câmara concedeu férias em 02 períodos conforme artigo 89 da Lei complementar
84/2015.
Am. 3º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas
anotações e registros.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
QUERÊNCIA MT

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