norma nº 39/2024

é . Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 039/2024
De 01 de julho de 2024
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PUBLICADO |
"Dispõe sobre Concessão de férias e servidor
ocupante de cargo efetivo/comissionado da
Câmara Municipal de Querência — MT”
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência — MT, Jean Carlos Azevedo Faria, no uso
de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento Interno e Lei
Complementar 84/2015;
RESOLVE
Art. 1º Conceder 10 dias de férias ao servidor Edson Moreira da Silva, lotado no Cargo de
Assessor de Imprensa do quadro de provimento Comissionado da Câmara Municipal de
Querência — MT.
8 1º as férias refere-se ao período aquisitivo de janeiro de 2023 a janeiro de 2024.
8 2º as férias serão gozadas entre os dias 10 a 19 de julho de 2024.
Art. 2º A Câmara concedeu férias em 02 períodos conforme artigo 897 da Lei complementar
84/2015.
art. 3º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas
anotações e registros.
Ayt. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, Cumpra-se.
fes
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
QUERÊNCIA MT