norma nº 46/2024

j Estado de Mato Grosso |
CAMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 046/2024
De 27 de julho de 2024
PUBLICADO
/ / "Dispõe sobre Concessão de férias a servidor
ocupante de cargo efetivo/comissionado da
Câmara Municipal de Querência - MT”
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência — MT, Jean Carlos Azevedo Faria, no uso
de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento Interno e Lei
Complementar 84/2015;
RESOLVE
Ar. 1º Conceder 10 dias de férias ao servidor RODRIGO BRAUN, lotado no Cargo de Assistente
Parlamentar do quadro de provimento Comissionado da Câmara Municipal de Querência —
MT.
8 1º as férias referem-se ao período aquisitivo de fevereiro de 2021a fevereiro de 2022.
8 2º as férias serão gozadas entre os dias 05 a 14 de agosto de 2024.
Art. 2º A Câmara concedeu férias em 02 períodos conforme artigo 89 da Lei complementar
84/2015.
Art. 3º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas
anotações e registros.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C-
QUERENCIA MT