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norma nº 47/2024

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 47 / 2024
Date 2024-08-01
EmentaDispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado.
native_id2541

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Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 047/2024
De 01 de agosto de 2024
PUBLICADO
/ /
ines "Dispõe sobre Concessão de férias e servidor
ocupante de cargo efetivo/comissionado da
Câmara Municipal de Querência — MT”
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência - MT, Jean Carlos Azevedo Faria, no uso
de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento Interno e Lei
Complementar 84/2015;
RESOLVE
Art. 1º Conceder 10 dias de férias a servidora Marta Lúcia Guth Reckziegel, lotada no Cargo
de Tesoureira do quadro de provimento Efetivo da Câmara Municipal de Querência — MT.
8 1º as férias refere-se ao período aquisitivo de janeiro de 2022 a janeiro de 2023.
8 2º as férias serão gozadas entre os dias 04 a 13 de setembro de 2024.
Ar. 2º A Câmara concedeu férias em 02 períodos conforme artigo 89 da Lei complementar
84/2015.
Art. 3º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas
anotações e registros.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
” Publique-se, registre-se, cumpra-se.
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
QUERÊNCIA MT

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