norma nº 63/2024

, Estado de Mato Grosso |
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 063/2024
De 11 de novembro de 2024
PUBLICADO
a (o
"Dispõe sobre Concessão de férias e servidor
ocupante de cargo efetivo/comissionado da
Câmara Municipal de Querência — MT”
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência — MT, Jean Carlos Azevedo Faria, no uso
de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento Interno e Lei
* Complementar 84/2015;
RESOLVE
Art. 1º Conceder 20 dias de férias ao servidor REGIS PREIRA DOS SANTOS, lotada no Cargo de
Vigia Noturno do quadro de provimento Efetivo da Câmara Municipal de Querência — MT.
8 1º as férias refere-se ao período aquisitivo de janeiro de 2022 a janeiro de 2023
8 2º as férias serão gozadas entre os dias 21 de novembro a 10 de dezembro de 2024.
Parágrafo Único. As férias refere-se ao período aquisitivo de janeiro de 2021 a janeiro de 2022.
Ar. 2º A Câmara concedeu férias em 02 períodos conforme artigo 89 da Lei complementar
84/2015.
Art. 3º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas
anotações e registros.
“An. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
QUERÊNCIA MT