br-locleg corpus explorer

← Querência (MT)

norma nº 74/2024

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 74 / 2024
Date 2024-12-09
EmentaDispõe sobre exoneração do cargo de livre nomeação e exoneração.
native_id2571

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 074/2024
09 de dezembro de 2024
PUBLICADO
/ /
"Dispõe sobre Exoneração de Cargo de Livre
Nomeação e Exoneração”
e.
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência — MT, no uso de suas atribuições legais
previstas na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno;
RESOLVE
Art. 1º Fica Exonerada, a partir dia 31 de dezembro de 2024, a servidora ENDRIELLY MOTA
FERNANDES, do cargo em Comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR, para o qual a mesma foi
designada, cargo este de livre nomeação e exoneração.
Ar. 2º Fica declarado para fins de direito, a vacância do referido Cargo, nos termos do inciso
|, artigo 41 da Lei Complementar Municipal 84/2015.
Art. 3º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas
anotações e registros.
AR. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de 31 de dezembro de 2024, revogadas as
disposições em contrário, em especial a portaria nº 035/2021 de 11 de março de 2021.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jean Zzevedo Faria
Presidente
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
QUERÊNCIA MT

open original →