norma nº 78/2024

dE Estado de Mato Grosso :
CAMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 078/2024
09 de dezembro de 2024
PUBLICADO
E
"Dispõe sobre Exoneração de Cargo de Livre
Nomeação e Exoneração”
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência — MT, no uso de suas atribuições legais
previstas na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno;
RESOLVE:
Art. 1º Fica Exonerado, a partir dia 31 de dezembro de 2024, o servidor OJACIO JOSÉ ALVES
DOS SANTOS, do cargo em Comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR, para o qual o mesmo foi
designado, cargo este de livre nomeação e exoneração.
Art. 2º Fica declarado para fins de direito, a vacância do referido Cargo, nos termos do inciso
|, artigo 41 da Lei Complementar Municipal 84/2015.
Art. 3º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas
anotações e registros.
Am. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de 31 de dezembro de 2024, revogadas as
disposições em contrário, em especial a portaria nº 025/2024 de 01 de abril de 2024.
Publique-se, registre-se, cumnpra-se.
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
QUERÊNCIA MT