| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 80 / 2024 |
| Date | 2024-12-09 |
| Ementa | Dispõe sobre exoneração de cargo de livre nomeação e exoneração. |
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H Estado de Mato Grosso | CAMARA MUNICIPAL DE QUERENCIA CGC 03 892 042/0001-72 PORTARIA Nº 080/2024 09 de dezembro de 2024 | PUBLICADO / / ES "Dispõe sobre Exoneração de Cargo de Livre “is Nomeação e Exoneração” O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência — MT, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno; RESOLVE Art. 1º Fica Exonerada, a partir dia 31 de dezembro de 2024, a servidora Thais Lana Freo, do cargo em Comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR, para o qual a mesma foi designada, cargo este de livre nomeação e exoneração. Art. 2º Fica declarado para fins de direito, a vacância do referido Cargo, nos termos do inciso |, artigo 41 da Lei Complementar Municipal 84/2015. Art. 3º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas anotações e registros. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de 31 de dezembro de 2024, revogadas as disposições em contrário, em especial a portaria nº 059/2022 de 18 de agosto de 2022. Publique-se, registre-se, cumpra-se. RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C — QUERÊNCIA MT