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norma nº 81/2024

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 81 / 2024
Date 2024-12-09
EmentaDispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT
native_id2578

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Estado de Mato Grosso |
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 081/2024
De 09 de dezembro de 2024
PUBLICADO º o :
/ / "Dispõe sobre Concessão de férias a servidor
E DS ra ocupante de cargo efetivo/comissionado da
Câmara Municipal de Querência - MT”
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência — MT, Jean Carlos Azevedo Faria, no uso
de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento Interno e Lei
- Complementar 84/2015;
RESOLVE
Art. 1º Conceder 10 dias de férias ao servidor ELI DE OLIVEIRA, lotado no Cargo de Motorista do
quadro de provimento Efetivo da Câmara Municipal de Querência — MT.
8 4º as férias refere-se ao período aquisitivo de fevereiro de 2022 a fevereiro de 2028.
8 2º as férias serão gozadas entre os dias 06 a 15 de janeiro de 2025.
Art. 2º A Câmara concedeu férias em 02 períodos conforme artigo 897 da Lei complementar
84/2015.
Art. 3º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas
anotações e registros.
Ant. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jea Zzevedo Faria
Présidente
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C-
QUERÊNCIA MT

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