norma nº 1618/2025

Prefeitura Municipal de Querência
Mato Grosso —- MT
Gestão 25/28
LEI MUNICIPAL Nº 1.618/2025
DE 05 DE MARÇO DE 2025
“Dispõe sobre Instituir o Dia do Nordestino no
Município de Querência e dá outras
providências”.
O Prefeito Municipal de Querência do Estado de Mato Grosso no uso de suas
atribuições conferidas pelo Artigo 80, inciso III da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia do Nordestino no município de Querência, a ser comemorado
anualmente no dia 8 de outubro, em homenagem à cultura, história e contribuições do povo
nordestino para o desenvolvimento do município.
Art. 2º A data passará a integrar o calendário oficial do município, podendo ser celebrada com
eventos culturais, educacionais e sociais que valorizem as tradições nordestinas, tais como:
I— Apresentações musicais e de dança típicas do Nordeste;
II — Exposições de artesanato e culinária nordestina;
HI — Palestras e atividades educativas sobre a cultura e história do Nordeste;
IV — Homenagens a personalidades nordestinas que tenham contribuído para o crescimento de
Querência.
Art. 3º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades culturais, associações. escolas e
demais instituições para a realização de atividades alusivas à data.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Querência — MT, 05 de março de 2025.
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| Bllmar Peinoldo Wo
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