norma nº 10/2025

h Estado de Mato Grosso É
CAMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PUBLICADO PORTARIA Nº 010/2025
[
| 03 / 02 / TAM . De 03 de fevereiro de 2025.
L E +
"Dispõe sobre Cedência de Servidor Efetivo da
ex . Câmara Municipal de Querência - MT para a
Prefeitura Municipal de Querência 'para
exercício de Cargo em Comissão”
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência — MT, Luiz Vezaro, no uso de suas
atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno, em especial ao
Artigo 120, | da Lei Complementar nº 84;
“Art. 120. O servidor estável poderá ser cedido para ter exercício
em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados,
ou do Distrito Federal e dos Municípios, nas seguintes hipóteses:
1- para exercício de cargo em comissão ou função de confiança: ”
RESOLVE:
AR, 1º Fica autorizada a cedência do Servidor Efetivo Valdenício Anjos da Silva, para a
ao Municipal de Querência-MT, conforme solicitação, através do Oficio GPQ nº
025, de 03 de fevereiro de 2025.
rágrafo Único. O prazo de cedência será de dois anos, podendo ser prorrogado por igual
zeríodo.
2º A remuneração do servidor, ficará sob responsabilidade da entidade cessionária.
3º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas
tações e registros.
E et a Portaria entra em vigor em 03 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em
se, registre-se, cumpra-se,
Presidente
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
QUERÊNCIA MT
EO cs
as
Prefeitura Municipal de Querência
Mato Grosso —- MT
Gestão 25/28
Querência - MT, 03 de fevereiro de 2025.
Ofício GPQ nº. 024/2025
Assunto: Cêdencia.
Prezado Senhor,
Com nossos cordiais cumprimentos, venho por meio deste, solicitar a cedência do servidor
Valdenício Anjos da Silva, efetivo no cargo de Vigia Noturno, para desempenhar a função de
Secretário de Administração e Planejamento deste município.
Sem mais, renovamos nossos votos de elevada estima e consideração e colocamo-nos a
disposição.
Atenciosamente,
Gilmar Reinoldo Wentz
Prefeito Municipal
Ao Excelentíssimo Sr:
LUIZ VEZARO
Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores
Querência — MT.
Avenida Cuiabá Nº 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C — Wisata Mg (66) 3529-1218 /
Querência-MT
CNPJ: 37.465.002/0001-66