norma nº 56/2025

5 Estado de Mato Grosso :
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA |
CGC 03 892 042/0001-72 |
PORTARIA Nº 056/2025
08 de abril de 2025.
PUBLICADO
IS joy2s
"Dispõe sobre Nomeação para Fiscal do Contrato
001/2025 firmado com a EMPRESA SISTEMA
QUERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO LTDA".
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência — MT, Luiz Vezaro, no uso de suas atribuições
legais previstas na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o servidor RAFAEL SPANHOLI ANDRADE para o cargo de fiscal do contrato nº
001/2025, firmado entre EMPRESA SISTEMA QUERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO LTDA — EPP e a
Câmara Municipal de Vereadores de Querência - MT.
Art. 2º O objeto do referido contrato é a prestação de serviços de Divulgação e edição de arquivos de
áudio e vídeo em canal de TV local para o uso da Câmara Municipal de Querência — MT.
Parágrafo Único. O prazo de vigência do contrato é de 09 meses. De 07 de abril de 2025 até 06 de
janeiro de 2026.
Art. 3º O Fiscal do contrato será responsável por fiscalizar, acompanhar a execução dos serviços
prestados no contrato.
|- Acompanhar regularidade na execução do contrato;
Il-Acompanhar a regularidade dos pagamentos,
Ill-Acompanhar regularidade no prazo de vigência do contrato.
|V-Notificar o gestor do contrato sobre irregularidades.
V-Emitir relatórios mensais sobre o contrato.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Lu iz VEZ
Luiz Vezaro
Presidente.
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR € —
QUERÊNCIA MT