norma nº 57/2025

. Estado SEMA
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 057/2025
De 08 de abril de 2025
AS/9) 2s
"Dispõe sobre Nomeação para Fiscal do Contrato 002/2025
firmado com a EMPRESA RADIO INTERATIVA QUERENCIA LTDA.
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência — MT, Luiz Vezaro, no uso de suas
atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o servidor Edson Moreira da Silva, CPF NO GE B rs coreiedaçõoo -04, para o cargo de
fiscal do contrato nº 002/2025, firmado entre EMPRESA RADIO INTERATIVA QUERENCIA LIDA e a
Câmara Municipal de Vereadores de Querência - MT.
Art. 2º O objeto do referido contrato é a prestação de serviços de divulgação em Rádio
Comercial para o uso da Câmara Municipal de Querência-MT.
Parágrafo Único. O prazo de vigência do contrato é de 09 meses. De 07 de abril de 2025 até
06 de janeiro de 2026.
Art. 32º O Fiscal do contrato será responsável por fiscalizar, acompanhar a execução dos
serviços prestados no contrato.
|- Acompanhar regularidade na execução do contrato;
|l- Acompanhar a regularidade dos pagamentos;
|Il- Acompanhar regularidade no prazo de vigência do contrato.
IV- Notificar o gestor do contrato sobre irregularidades.
V- Emitir relatórios mensais sobre o contrato.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Luiz Vezaro
Presidente
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
QUERÊNCIA MT