norma nº 86/2025

CAMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA |
CGC 03 892 042/0001-72 |
PORTARIA Nº 086/2025
De 25 de setembro de 2025
| PUBLICADO
2S/09/2S
“Dispõe sobre Concessão de férias e servidor
ocupante de cargo efetivo/comissionado da
Câmara Municipal de Querência - MT”
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência - MT, Luiz Vezaro, no uso de suas
atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento Interno e Lei
Complementar 84/2015;
RESOLVE
Art. 1º Conceder 10 dias de férias a servidora Eva Noleto Costa, lotada no Cargo de Assessora
Legislativa do quadro de provimento Efetivo da Câmara Municipal de Querência — MT.
8 1º as férias refere-se ao período aquisitivo de janeiro de 2022 a janeiro de 2023.
8 2º as férias serão gozadas entre os dias 08 a 17 de outubro de 2025.
Art. 2º A Câmara concedeu férias em 02 períodos conforme artigo 89 da Lei complementar
84/2015.
Art. 3º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas
anotações e registros.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Presidente.
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
QUERÊNCIA MT