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norma nº 88/2025

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 88 / 2025
Date 2025-10-02
EmentaDispõe sobre concessão de prorrogação de licença maternidade de cargo comissionado da Câmara Municipal de Querência.
native_id2727

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texto integral #

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E Estado de Mato Grosso É
CAMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 088/2025
De 02 de outubro de 2025
| PUBLICADO
SS 140/25 "Dispõe sobre Concessão de prorrogação de
licença maternidade de servidor ocupante de
cargo efetivo/comissionado da Câmara
Municipal de Querência - MT”
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência - MT, Luiz Vezaro, no uso de suas
atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento Intemo e Lei
“Complementar 84/2015;
RESOLVE
Art. 1º Conceder prorrogação de licença maternidade, até a data de 02 de dezembro de 2025,
em conformidade com a Lei Complementar 084/2025, de 29 de maio de 2015, artigo 113, para
a servidora Bianca Alves Carvalho Nominato, lotada no Cargo de Secretária da Presidência
do quadro de provimento Comissionado da Câmara Municipal de Querência — MT.
Art. 2º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas
anotações e registros.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
x O mo
Luz VEZARO
o Luiz Vezaro
Presidente.
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
QUERÊNCIA MT

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