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norma nº 89/2025

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 89 / 2025
Date 2025-10-15
EmentaDispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência.
native_id2728

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: Estado de Mato Grosso
CAMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 089/2025
De 15 de outubro de 2025
PUBLICADO
AS JO/SS
"Dispõe sobre Concessão de férias e servidor
ocupante de cargo efetivo/comissionado da
Câmara Municipal de Querência - MT”
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência - MT, Luiz Vezaro, no uso de suas
atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento Intemo e Lei
Complementar 84/2015;
RESOLVE
Art. 1º Conceder 10 dias de férias ao servidor Edson Moreira da Silva, lotado no Cargo de
Assessor de Imprensa do quadro de provimento Comissionado da Câmara Municipal de
Querência — MT.
$ 1º as férias refere-se ao período aquisitivo de janeiro de 2024 a janeiro de 2025.
8 2º as férias serão gozadas entre os dias 03 a 12 de novembro de 2025.
Art. 2º A Câmara concedeu férias em 02 períodos conforme artigo 89 da Lei complementar
84/2015.
Art. 3º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas
anotações e registros.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Luz VEZA RO
Luiz Vezaro
Presidente.
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
QUERÊNCIA MT

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