norma nº 96/2025

a Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 096/2025
De 05 de novembro de 2025
FRsgARo Misa ao eira e pum
OSJI IST ono Pecuniário de Férias à servidor ocupante
em de cargo efetivo/comissionado da Câmara
Municipal de Querência - MT”
O Sr. Luiz Vezaro, Presidente da Câmara Municipal de Querência — MT, no uso de suas
atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento Intemo e Lei
— Complementar 84/2015;
RESOLVE
Art. 1º Fica autorizado a concessão de abono pecuniário de 1/3 de férias, conforme 8 4º do
artigo 93 da LC 84/2015 ao servidor Regis Pereira dos Santos, lotada no Cargo de Vigia noturno
de provimento Efetivo da Câmara Municipal de Querência — MT.
Parágrafo Único. As férias refere-se ao período aquisitivo de Janeiro de 2024 a Janeiro de 2025.
Art. 2º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas
anotações e registros.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
uiz Vezaro
Presidente.
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
QUERÊNCIA MT