norma nº 102/2025

. Estado de Mato Grosso |
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 102/2025
De 01 de dezembro de 2025
PUBLICADO
BV | div Bai
“Dispõe sobre Exoneração de Função
Gratificada de Servidor Efetivo”
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência — MT, no uso de suas atribuições legais
previstas na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno;
RESOLVE
Art. 1º Fica Exonerada, a partir do dia 01 de dezembro de 2025, a servidora EVA NOLETO COSTA,
da Função Gratificada do cargo de ASSESSORIA LEGISLATIVA EM SESSÃO LEGISLATIVA DA
CAMARA MUNICIPAL DE QUERENCIA-MT, para o qual a mesma foi designada, cargo este de
livre nomeação e exoneração.
Art. 2º Fica declarado para fins de direito, a vacância do referido Cargo, nos termos do inciso
|, artigo 41 da Lei Complementar Municipal 84/2015.
Art. 3º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas
anotações e registros.
Ar. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de dezembro de 2025, revogadas as
disposições em contrário, em especial a portaria nº 023/2021 de 05 de fevereiro de 2021.
“>yblique-se, registre-se, cumpra-se.
Presidente
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
QUERÊNCIA MT