norma nº 107/2025

- Estado de Mato Grosso É
CAMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 107/2025
De 01 de dezembro de 2025
PUBLICADO "Dispõe sobre autorização de pagamento de
0/1321 9S Licença Prêmio por assiduidade em espécie à
do. EA nas servidor ocupante de cargo efetivo da Câmara
Municipal de Querência - MT”
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência — MT, no uso de suas atribuições legais
— previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento Intemo e em conformidade com o
?arágrafo 1º do artigo 94 da Lei Complementar 84/2015;
RESOLVE
Art. 1º Conceder Licença Prêmio por assiduidade em espécie, ao servidor REGIS PEREIA DOS
SANTOS, lotado no cargo de Vigia Noturno, do quadro de provimento Efetivo da Câmara
Municipal de Querência — MT, referente ao período aquisitivo de janeiro de 2021 a dezembro
de 2025.
Am. 2º as despesas decorrentes da presente Portaria, correrão por conta da dotação
orçamentária da Câmara Municipal. :
Art. 3º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas
anotações e registros.
Art. 4 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
/ a
Presidente.
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
QUERÊNCIA MT