norma nº 108/2025

Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 108/2025
De 01 de dezembro de 2025
PUBLICADO
So Vê | 25
"Dispõe sobre Exoneração de Função
Gratificada de Servidor Efetivo”
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência - MT, no uso de suas atribuições legais
previstas na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno;
RESOLVE
Art. 1º Fica Exonerada, a partir do dia 01 de dezembro de 2025, a servidora EDILENE FERREIRA
DA SILVA, da Função Gratificada do cargo de Serviços Elementares em Sessões Legislativas
da Câmara Municipal de Querência-MT, para o qual a mesma foi designada, cargo este de
livre nomeação e exoneração.
Art. 2º Fica declarado para fins de direito, a vacância do referido Cargo, nos termos do inciso
| artigo 41 da Lei Complementar Municipal 84/2015.
Art. 3º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas
anotações e registros.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de dezembro de 2025, revogadas as
disposições em contrário, em especial a portaria nº 020/2022 de 18 de março de 2022.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Presidente
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
QUERÊNCIA MT