norma nº 110/2025

A Estado de Mato Grosso É
CAMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 110/2025
De 04 de DEZEMBRO de 2025
PUBLICADO “Dispõe sobre autorização de pagamento de
JO | 1 9€ Licença Prêmio por assiduidade em espécie à
=O JA 1 ES servidor ocupante de cargo efetivo da Câmara
Municipal de Querência - MT”
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência — MT, no uso de suas atribuições legais
revistas na Lei Orgânica do Município, Regimento Interno e em conformidade com o
Parágrafo 1º do artigo 94 da Lei Complementar 84/2015;
RESOLVE
Art. 1º Conceder Licença Prêmio por assiduidade em espécie, a servidora Kelly Cristina Rosa
Machado de Aguiar, lotada no cargo de Procurado Jurídica, do quadro de provimento Efetivo
da Câmara Municipal de Querência — MT, referente ao período aquisitivo de janeiro de 2021 a
dezembro de 2025.
Ar. 2º as despesas decorrentes da presente Portaria, correrão por conta da dotação
orçamentária da Câmara Municipal.
Art. 3º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas
anotações e registros.
Art. 4 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Presidente.
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
QUEREÊNCIA MT