| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 111 / 2025 |
| Date | 2025-12-04 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização de pagamento de abono pecuniário de férias a servidor efetivo da Câmara Municipal de Querência. |
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E Estado de Mato Grosso CAMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA CGC 03 892 042/0001-72 PORTARIA Nº 111/2025 De 04 de dezembro de 2025 PUBLICADO "Dispõe sobre autorização de pagamento do! 121 8S Abono Pecuniário de Férias à servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência - MT” O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência - MT, Sr. Luiz Vezaro, no uso de suas —atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento Inteno e Lei complementar 84/2015; RESOLVE Art. 1º Fica autorizado a concessão de abono pecuniário de 1/3 de férias, conforme 8 4º do artigo 93 da LC 84/2015 ao servidor EDSON MOREIRA DA SILVA, lotada no Cargo de Assessor de Imprensa de provimento Comissionado da Câmara Municipal de Querência — MT. Parágrafo Único. As férias refere-se ao período aquisitivo de Janeiro de 2025 a Janeiro de 2026. Art. 2º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas anotações e registros. Ant. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Luz [2257 Po disse Uiz Vezaro Presidente -Publique-se, registre-se, cumpra-se. RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C — QUERÊNCIA MT