norma nº 1663/2025

Avenida Cuiabá Nº 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C – WhatsApp: (66) 3529-1218 / 
Querência-MT
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Prefeitura Municipal de Querência
Mato Grosso – MT
Gestão 25/28
LEI MUNICIPAL Nº 1.663/2025
DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
‘’Dispõe sobre alteração no lotacionograma do 
município de Querência-MT e dá outras 
providências.’’
O Prefeito Municipal de Querência do Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições 
conferidas pelo Artigo 80, inciso III da Lei Orgânica Municipal, e nos termos da Lei Federal n. 
8.987/1995, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte 
Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o Lotacionograma da seguinte 
forma: excluir 03 vagas do cargo de Agente Administrativo da Saúde, excluir uma vaga do cargo de 
Apoio a serviços de Enfermagem, excluir uma vaga do cargo de pedreiro, Criar 01 vaga de Pedreiro 
da Saúde, criar 01 vaga de eletricista da saúde, criar 02 vagas de Arteterapeuta da Saúde, criar 01 
vaga de Professor de Educação Física da Saúde, criar 02 vaga de Terapeuta Ocupacional 20 horas, 
criar 01 vaga de Terapeuta Ocupacional 30 horas, Alterar a escolaridade dos cargos de Agente 
Comunitário de Saúde, agente comunitário de saúde rural e agente de combate a endemias, 
aumentar 10 vagas no cargo de agente comunitário de saúde, aumentar 15 vagas no cargo de agente 
de combate a endemias, aumentar 03 vagas no cargo de auxiliar de saúde bucal, aumentar 05 vagas 
do cargo de farmacêutico, aumentar 03 vagas no cargo de fisioterapeuta 30 horas, aumentar 03 
vagas no cargo de médico clinico geral 40 horas, aumentar 05 vagas no cargo de motorista de 
ambulância categoria C 40 horas, aumentar 02 vagas no cargo de nutricionista 30 horas, aumentar 
04 vagas no cargo de odontólogo 40 horas, aumentar 02 cagas no cargo de psicólogo 30 horas, 
aumentar 01 vaga de técnico administrativo da saúde, aumentar 20 vagas de técnico de 
enfermagem, aumenta 02 vagas no cargo de Assistente Social 20 horas, excluir 02 vagas do cargo 
de Assistente Social 30 horas. 
Art. 2° Fica alterado o Anexo único do Lotacionograma do Município de Querência-MT, 
Instituído pela Lei Municipal nº859/2014, de 21 de outubro de 2014, alterado pela Lei 1.483/2022, 
que passa a vigorar com a seguinte redação:
Ordem Denominação do Cargo Grau de Escolaridade Carga 
Horária
Salario Vagas
1 Agente Administrativo
(59-162-199)
Ensino Médio Completo 40 horas 2.309,15 30
2 Agente Administrativo de Saúde
(177)
Ensino Médio 
Completo
40 
horas
2.309,15 03
3 Agente Comunitário de Saúde
(20)
Ensino médio 
Completo
40 
horas 3.036,00 60
4 Agente Comunitário de Saúde Rural
(14)
Ensino Médio 
Completo
40 horas
3.036,00 22
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5 Agente de Combate às Endemias
(21)
Ensino médio 
Completo
40 
horas 3.036,00 32
6 Agente de Limpeza Escolar
(100-1997-2118-2119)
Ensino Fundamental 
Incompleto
30 horas
2.363,76 90
7 Agente de Limpeza Urbana
(1980)
Ensino Fundamental 
Incompleto
40 horas
1.948,36 62
8 Agente de Manutenção 
(84,86)
Ensino Fundamental 
Incompleto
40 horas
1.948,36 10
9 Agente de Manutenção do Sistema de Água 
e Esgoto (198)
Ensino Fundamental 
Completo
40 horas
2.077,40 6
10 Agente de Manutenção Escolar
(1987-2120-2121)
Ensino Fundamental 
Completo
30 horas
2.786,89 24
11 Agente de Nutrição Escolar
(98-2114-2115)
Ensino Fundamental 
Completo
30 horas
2.363,76 50
12 Agente de Nutrição (2194) Ensino Fundamental 
Completo
40 horas
2.001,89 10
13 Agente de Serviços de Manutenção 
Hospitalar (173)
Ensino Fundamental 
Incompleto
40 horas
1.948,36
2
14 Agente de Serviços Diversos de Saúde (172) Ensino Fundamental 
Incompleto
40 horas
1.948,38 35
15 Agente de Manutenção/Pré fabricados Ensino Fundamental 
Completo
40 horas 2.740,63 05
16 Agente de Serviços Gerais I
(1982)
Ensino Fund. 
Incompleto
40 horas 2.001,89
59
17 Agrônomo
(2055)
Ensino Superior 
Completo + CREA
40 horas
6.876,66 1
18 Ajudante de Topografia (2197) Ensino Fundamental 
Incompleto
40 horas
2.001,89 10
19 Almoxarife
(2082)
Ensino Fundamental
Incompleto
40 horas
1.948,36 1
20 Arquiteto 
(32)
Ensino Superior 
Completo + CAU
40 horas 11.658,15 2
21 Arquiteto
(2046)
Ensino Superior 
Completo + CAU
30 horas 8.229,26 1
22 Arteterapeuta da Saúde Curso de Graduação 
em Artes, Psicologia 
ou áreas afins + 
Especialização em 
Arteterapia
30 
horas
4.907,91 02 
23 Assessor Jurídico
(2056) 
Ensino Superior 
Completo + OAB
40 horas 8.355,79 4
24 Assistente Administrativo 
(2057)
Ensino Superior 
Completo em 
Administração ou 
Ciências Contábeis ou 
Direito ou Economia
40 horas
4.467,91 9
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25 Assistente Social
(107)
Ensino Superior 
Completo + CRESS
20 
horas 3.523,68 03
26 Assistente Social
(22)
Ensino Superior 
Completo + CRESS
30 horas 5.285,56 05
27 Atendente de Farmácia
(2065)
Ensino Médio Completo 
+ Curso de Atendente 
de Farmácia
40 horas
2.001,89 14
28 Atendente de Recepção de Saúde
(178)
Ensino Médio Completo 40 horas 1.939,73 05
29 Auxiliar Administrativo
(200)
Ensino Médio Completo 40 horas 1.790,47 03
30 Auxiliar de Eletricista
(2123)
Ensino Fundamental 
Incompleto
40 horas
2.062,95 03
31 Auxiliar de Manutenção/Pavimentação 
(2195)
Ensino Fundamental 
Incompleto
40 horas
2.001,89 05
32 Auxiliar de Mecânico (2196) Ensino Fundamental 
Incompleto
40 horas
2.001,89 05
33 Auxiliar de Laboratório
(2083)
Ensino Médio Completo 40 horas 1.948,36 01
34 Auxiliar de Pedreiro
(126)
Ensino Fundamental 
Incompleto 40 horas 1.948,36 12
35 Auxiliar de Saúde Bucal
(179)
Ensino Médio 
Completo + Curso de 
Auxiliar de Saúde 
Bucal + CRO
40 
horas
2.154,69 13
36 Auxiliar de Serviços Gerais
(1999)
Ensino Fundamental 
Incompleto 40 horas 1.859,66
15
37 Auxiliar de turma
(2217)
Ensino médio completo 30 horas 2.071,48 30
38 Borracheiro
(2141)
Ensino Fundamental 
Incompleto
40 horas
4.063,00
02
39 Chapeador/Lanterneiro
(128)
Ensino Fundamental 
Incompleto
40 horas
3.500,56
02
40 Contador
(4)
Ensino Sup. Comp. + 
CRC
40 horas 9.784,14 1
41 Controlador Interno
(1974)
Ensino Superior 
Completo em 
Administração ou 
Ciências Contábeis ou 
Direito ou Economia
40 horas 9.784,14 1
42 Costureira
(166)
Ensino Fundamental 
Incompleto
40 horas
1.706,50 2
43 Coveiro (2198) Ensino Fundamental 
Incompleto
40 horas
1.910,75 2
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44 Eletricista
(133)
Ensino Fundamental 
Completo + Curso 
básico de 40 horas de 
segurança em 
eletricidade, conforme 
NR10
40 horas
2.984,35 6
45 Eletricista da Saúde Ensino Fundamental 
Completo + Curso 
básico de 40 horas de 
segurança em 
eletricidade, conforme 
NR10
40 
horas
2.984,35 1
46 Eletricista Automotivo
(2142)
Ensino Fundamental 
Completo + Curso 
básico de 40 horas de 
segurança em 
eletricidade, conforme 
NR10
40 horas
3.823,50 2
47 Eletricista Automotivo e Ar Condicionado Ensino Fundamental 
Completo + Curso 
básico de 40 horas de 
segurança em 
eletricidade, conforme 
NR10
40 horas
5.140,72 1
48 Enfermeiro 
(108)
Ensino Superior 
Completo + COREN
40 horas
6.965,30 38
49 Enfermeiro 
(2058)
Ensino Superior 
Completo + COREN
30 horas
5.223,97 02
50 Engenheiro Ambiental (2000) Ensino Superior 
Completo + CREA
40 horas
6.876,66 2
51 Engenheiro Civil
(208)
Ensino Superior 
Completo + CREA
40 horas 12.343,91 2
52 Engenheiro Civil 
(2047)
Ensino Superior 
Completo + CREA
30 horas
8.229,26 2
53 Engenheiro Sanitarista
(2059)
Ensino Superior 
Completo + CREA
40 horas
6.876,66
1
54 Engenheiro em Segurança do Trabalho
(2185)
Ensino Superior 
completo + CREA
40 horas
6.876,66
1
55 Farmacêutico Bioquímico
(188)
Ensino Superior 
Completo + CRF
20 horas 3.372,36 05
56 Farmacêutico Bioquímico 
(186)
Ensino Superior 
Completo + CRF
30
horas
4.985,56 09
57 Fiscal de Inspeção Sanitária
(2064)
Ensino Médio Completo 40 horas 3.342,03 2
58 Fiscal de Obras e Posturas
(2066)
Ensino Médio Completo 40 horas 3.342,03 4
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59 Fiscal de Tributos
(6)
Ensino Médio Completo 40 horas 3.342,03 10
60 Fiscal de Vigilância Sanitária
(180)
Ensino Médio Completo 40 horas 3.342,03 06
61 Fiscal do Meio Ambiente (2186) Ensino Médio Completo 40 horas 3.342,03 01
62 Fisioterapeuta
(189)
Ensino Superior 
Completo + CREFITO
20 horas
3.323,68 09
63 Fisioterapeuta
(189)
Ensino Superior 
Completo + CREFITO
30 
horas 4.985,56 08
64 Fonoaudiólogo
(2008)
Ensino Superior 
Completo + CREFONO
20 horas
3.323,68 02
65 Fonoaudiólogo
(190)
Ensino Superior 
Completo + CREFONO
30 horas
4.985,56 03
66 Frentista
(2067)
Ensino Fund. 
Incompleto
40 horas 1.996,91 01
67 Gari
(65)
Ensino Fundamental 
Incompleto
40 horas 
2.001,89 20
68 Instrutor de Programas Culturais I
(2218)
Ensino Médio 
Completo/e ou Curso 
superior
40 horas
5.276,64
04 
69 Instrutor de Programas Culturais II
(2219)
Ensino Médio 
Completo/e ou Curso 
superior
30 horas 3.957,48 11 
70 Instrutor de Programas Culturais III
(2220)
Ensino Médio 
Completo/e ou Curso 
superior
20 horas
2.638,31
02 
71 Laboratorista de Solo
(2214)
Ensino médio completo 40 horas 5.250,33 01
72 Lavador
(2068)
Ensino Fundamental 
Incompleto
40 horas
1.996,91 03
73 Leiturista
(201)
Ensino Fundamental 
Completo
40 horas
1.948,36 05
74 Mecânico Geral (2199) Ensino Fundamental 
Completo
40 horas
3.823,50 05
75 Mecânico de Máquinas Pesadas
(1998)
Ensino Fundamental 
Incompleto
40 horas
3.209,10 06
76 Mecânico de Veículos Leves
(122)
Ensino Fundamental 
Incompleto
40 horas
2.636,02
03
77 Médico Cirurgião Geral
(2069)
Ensino Superior 
Completo + CRM + 
Especialidade Cirurgia 
Geral
40 horas
28.300,49 02
78 Médico Ginecologista/obstetra
(2161)
Ensino Superior 
Completo + CRM + 
Especialidade 
Ginecologia/Obstetría
40 horas
28.300,49 01
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79 Médico Urologista
(2162)
Ensino Superior 
Completo + CRM + 
Especialidade em 
Urologia.
40 horas
28.300,49 01
80 Médico Anestesista 
(2163)
Ensino Superior 
Completo + CRM + 
Especialidade em 
Anestesiologia.
40 horas
28.300,49
01
81 Médico Ortopedista 
(2164)
Ensino Superior 
Completo + CRM + 
Especialidade em 
Ortopedia.
40 horas
28.300,49 01
82 Médico Clínico Geral
(145)
Ensino Superior 
Completo + CRM
40 
horas
27.126,05 26
83 Médico Pediatra
(2084)
Ensino Superior 
Completo + CRM + 
Especialidade Pediatria
40 horas 28.300,49 1
84 Médico Ultrassonografista (2174) Ensino Superior 
Completo + CRM + 
Especialidade ou Curso 
de qualificação em 
Ultrassonografia
40 horas
28.300,49 2
85 Médico Cardiologista (2187) Ensino Superior 
Completo + CRM + 
Especialidade em 
Cardiologia
40 horas
28.300,49 1
86 Médico Intensivista (2188) Ensino Superior 
Completo + CRM + 
Especialidade
40 horas
28.300,49 1
87 Médico Neurologista (2189) Ensino Superior 
Completo + CRM + 
Especialidade em 
Neurologia
40 horas
28.300,49 1
88 Médico Veterinário
(2063)
Ensino Superior 
Completo + CRMV
40 horas
6.876,66 3
89 Monitor Educacional
(2158)
Ensino Médio Completo 30 horas 3.958,86 35
90 Monitor Educacional Ensino Médio 20 horas 2.639,24 05
91 Monitor Educacional Ensino Médio 10 horas 1.319,54 05
92 Monitor do Telecentro (2165) Ensino Médio Completo 40 horas 2.854,94 01
93 Cuidador da casa de Passagem
(2166)
Ensino Fundamental 
Incompleto
40 horas
1.709,51 08
94 Motorista Categoria AB Ensino Fundamental 
Completo
40 horas 2.462,09 02
95 Motorista (categoria D)
(1978)
Ensino Fundamental 
Incompleto
40 horas
2.693,68 50
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96 Motorista (categoria E)
(2070)
Ensino Fundamental 
Incompleto
40 horas
2.810,61 02
97 Motorista de Ambulância (categoria C) 
(175)
Ensino Fundamental 
Completo
40 
horas 2.493,68
15
98 Motorista Escolar (categoria D) (44)
(2111) -(2110) 
Ensino Médio Completo 40 horas 2.493,68 15
99 Motorista (categoria D)/Lubrificador
(2071)
Ensino Fundamental 
Incompleto
40 horas
2.954,73
02
100 Nutricionista 
(2006)
Ensino Superior 
Completo + CRN
20 horas 3.323,68
2
101 Nutricionista 
(191)
Ensino Superior 
Completo + CRN
30 
horas
4.985,56 08
102 Odontólogo
(112) 
Ensino Superior 
Completo + CRO
40 
horas
7.423,76 16
103 Operador de Escavadeira Hidráulica
(1977)
Ensino Fund. 
Incompleto
40 horas 3.431,82 04
104 Operador de Espargidor (2200) Ensino Fundamental 
Completo
40 horas
2.728,59 3
105 Operador de Máquinas
(8)
Ensino Fundamental 
Incompleto
40 horas
2.685,76 15
106 Operador de Moto Niveladora
(1996)
Ensino Fundamental 
Incompleto
40 horas
3.282,61 05
107 Operador de Moto Niveladora de Base 
(202)
Ensino Fundamental 
Incompleto
40 horas
3.850,90 07
108 Operador do Sistema de Água e Esgoto 
(197)
Ensino Médio Completo 40 horas 3.209,10 15
109 Operador de Roçadeira (2202) Ensino fundamental 
Incompleto
40 horas
2.001,89 12
110 Operador de Rolo Compactador Ensino Fundamenta 
Completo
40 horas
3.209,10
07
111 Orientador Social Ensino Médio Completo 40 horas 2.997,70 06
112 Pedreiro
(124) 
Ensino Fundamental 
Incompleto
40 horas
2.740,63 19
113 Pedreiro da Saúde Ensino Fundamental 
Incompleto
40 
horas 2.740,63
01
114 Pintor 
(127)
Ensino Fundamental 
Incompleto
40 horas
2.062,95 03
115 Podador de Árvore Ensino fundamental 
completo
40 horas 3.209,10 01
116 Professor de Artes
(101)
Ensino Superior 
Completo
30 horas 5.452,67 02
117 Professor de Ciências
(52-72)
Ensino Superior 
Completo
30 horas 5.452,67 02
118 Professor de Educação Física
(167)
Ensino Superior 
Completo + CREF
30 horas
5.452,67 45
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119 Professor de Educação Física da Saúde Ensino Superior 
Completo + CREF
30 
horas 5.452,67
01
120 Professor de História
(54-73)
Ensino Superior 
Completo
30 horas 5.452,67 02
121 Professor de Inglês
(1993)
Ensino Superior 
Completo
30 horas 5.452,67 02
122 Professor de Matemática
(47-77)
Ensino Superior 
Completo
30 horas 5.452,67 03
123 Professor de Pedagogia
(1983)
Ensino Superior 
Completo
30 horas 5.452,67 295
124 Professor de Português
(48-75)
Ensino Superior 
Completo
30 horas 5.452,67 05
125 Professor de Técnicas Rurais (Curso 
Téc.Agr./Téc. agropecuária/Zootecnista e 
160 horas experiência na Educação) (3)
Ensino Médio Completo 
+ 160 horas de 
comprovada atuação na 
Educação
40 horas
3.409,99 01
126 Professor Licenciatura Plena (50) Ensino Superior 
Completo
30 horas 5.452,67 25
127 Professor Séries Iniciais
(80)
Ensino Superior 
Completo
30 horas 5.452,67 20
128 Professor
(79)
Ensino Médio 
Magistério Completo
30 horas
4.452,67 05
129 Psicólogo (2007) Ensino Superior 
Completo + CRP
20 horas 3.323,68 10
130 Psicólogo
(36)
Ensino Superior 
Completo + CRP
30 
horas
4.985,56 13
131 Químico
(2048)
Ensino Sup. Completo 
+ CRQ
40 horas 6.876,66 01
132 Recepcionista
(58)
Ensino Médio Completo 40 horas 1.939,73 07
133 Recepcionista da Saúde
(2137)
Ensino Médio Completo 40 horas 2.215,26 30
134 Soldador
(2060)
Ensino Fundamental 
Incompleto
40 horas
3.209,10 06
135 Soldador nível II Ensino fundamental 
completo
40 horas
5.031,11 01
136 Técnico Administrativo
(1986)
Ensino Médio Completo 40 horas 3.342,03 27
137 Técnico Administrativo Educacional
(104-2116-2117)
Ensino Médio Completo 30 horas 2.986,17 40
138 Técnico Administrativo da Saúde
(2072)
Ensino Médio 
Completo
40 
horas
3.342,03 06
139 Técnico Agrícola
(205)
Ensino Médio Completo 40 horas 2.407,60 01
Avenida Cuiabá Nº 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C – WhatsApp: (66) 3529-1218 / 
Querência-MT
CNPJ: 37.465.002/0001-66
Prefeitura Municipal de Querência
Mato Grosso – MT
Gestão 25/28
140 Técnico de Enfermagem
(181)
Ensino Médio 
Completo + Técnico 
em Enfermagem + 
Coren
40 
horas
3.860,65 97
141 Técnico em Gesso ortopédico Ensino Médio 
Completo+Curso 
Técnico
40 horas 3.500,00 02
142 Técnico de Laboratório de Análises Clínicas 
(183)
Ensino Médio Completo 
+ CRF
40 horas 2.362,50 01
143 Técnico de Radiologia
(184)
Ensino Médio Completo 
+ CRTR
24 horas 3.438,27 04
144 Técnico de Saúde Bucal
(204)
Ensino Médio Completo 
+ Técnico em Saúde 
Bucal + CRO
40 horas
2.865,27 03
145 Técnico em Agropecuária
(2001)
Ensino Médio Completo 40 horas 2.278,61 01
146 Técnico em Agropecuária
(206)
Ensino Médio Completo 30 horas 1.726,03 01
147 Técnico em Segurança do Trabalho
(2062)
Ensino Médio Completo 
+ Técnico em 
Segurança do Trabalho
40 horas 3.323,72
02
148 Técnico Processamento de Dados da Saúde 
(185)
Ensino Médio Completo 40 horas 3.342,03 02
149 Técnico em Topografia (2190) Ensino Médio completo 
+ Curso Técnico
40 horas 3.438,27 01
150 Técnico em Informática (2191) Ensino Médio Completo 
+ curso técnico
40 horas 3.323,72 02
151 Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos
(2073)
Ensino Superior 
Completo de 
Tecnologia em Gestão 
de Recursos
40 horas
4.467,91 02
152 Telefonista
(42) 
Ensino Médio Completo 40 horas 2.019,15 01
153 Terapeuta Ocupacional 
(2168)
Ensino Superior 
Completo + Registro 
no CREFITO.
30 
ho’ras 5.613,93 01
154 Terapeuta Ocupacional 
(2168)
Ensino Superior 
Completo + Registro 
no CREFITO.
20 
horas 3.742,62 02
155 Tratorista
(2074)
Ensino Fundamental 
Incompleto
40 horas 2.087,67 10
156 Torneiro Mecânico (2203) Ensino Fundamental 
Completo
40 horas 5.689,39 1
157 Vigia
(1989)
Ensino Fundamental 
Incompleto
40 horas 2.001,11 25
158 Vigia da Saúde (1990) Ensino Fundamental 
Incompleto
40 horas 2.001,11 10
Avenida Cuiabá Nº 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C – WhatsApp: (66) 3529-1218 / 
Querência-MT
CNPJ: 37.465.002/0001-66
Prefeitura Municipal de Querência
Mato Grosso – MT
Gestão 25/28
159 Vigia Escolar
(2112-2113)
Ensino Fundamental 
Completo
30 horas 2.459,13 18
160 Visitador/Monitor Social
(2159)
Ensino Médio Completo 40 horas 2.997,70 06
161 Zelador 
(171)
Ensino Fund. 
Incompleto
40 horas 1.790,47 03
TOTAL DE VAGAS: 1.871
Art. 3°. Esta Lei ordinária entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a 
partir do primeiro dia do mês subsequente à data em que for atestado pelo Tribunal de Contas do 
Estado de Mato Grosso (TCE-MT), por meio de análise do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), a 
adequação da despesa total com pessoal ao limite prudencial de 51,3% (cinquenta e um vírgula três 
por cento) da Receita Corrente Líquida (RCL), nos termos do art. 59, da Lei Complementar nº 101, 
de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF).
§ 1º Caso não seja atestada a adequação prevista no caput deste artigo, os efeitos previstos nos 
artigos 1º, 2º desta Lei ordinária ficarão suspensos até o cumprimento da condição, sem prejuízo da 
aplicação das sanções previstas no art. 73 da LRF e no art. 359-G do Código Penal, cabendo ao 
Poder Executivo Municipal prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado e à Câmara Municipal 
de Vereadores sobre as medidas adotadas.
§ 2º O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso será notificado pela Presidência da Câmara 
Municipal de Vereadores no prazo de 5 (cinco) dias úteis após a publicação desta Lei ordinária , 
para fins de análise prévia e atestação da adequação fiscal, nos termos do art. 59, da LRF."
 Gabinete do Prefeito Municipal de Querência – MT, 15de dezembro de 2025.
Gilmar Reinoldo Wentz
Prefeito Municipal