norma nº 1671/2026

Prefeitura Municipal de Querência
Mato Grosso — MT
Gestão 25/28
LEI MUNICIPAL Nº 1.671/2026
DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre alteração no Lotacionograma do
município de QuerênciaiMT e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Querência do Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições
conferidas pelo Artigo 80, inciso III da Lei Orgânica Municipal, e nos termos da Lei Federal n.
8.987/1995, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o Lotacionograma da
Administração Pública Municipal, mediante o acréscimo de vagas aos seguintes cargos:
I-01 (uma) vaga para o cargo de Fiscal de Obras e Posturas;
IH — 01 (uma) vaga para o cargo de Fiscal de Meio Ambiente;
HI — 02 (duas) vagas para o cargo de Assistente Social- 30 horas;
IV — 02 (duas) vagas para o cargo de Psicólogo- 30 horas.
Art. 2º Fica alterado o Anexo único do Lotacionograma do Município de Querência-MT,
Instituído pela Lei Municipal nº859/2014, de 21 de outubro de 2014, alterado pela Lei 1.483/2022,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
Ordem Denominação do Cargo Grau de Escolaridade Carga Salario Vagas
Horária
l Agente Administrativo Ensino Médio Completo | 40 horas 2.309,15 30
(59-162-199)
2 Agente Administrativo de Saúde Ensino Médio Completo | 40 horas 2.309,15 03
(177)
3 Agente Comunitário de Saúde Ensino médio Completo | 40 horas
(20) 3.036,00 60
4 Agente Comunitário de Saúde Rural Ensino Médio Completo | 40 horas
(14) 3.036,00 22
5 Agente de Combate às Endemias Ensino médio Completo | 40 horas
(21) 3.036,00 32
6 Agente de Limpeza Escolar Ensino Fundamental 30 horas
(100-1997-2118-2119) Incompleto 2.363,76 90
7 Agente de Limpeza Urbana Ensino Fundamental 40 horas
(1980) Incompleto 1.948,36 62
8 Agente de Manutenção Ensino Fundamental 40 horas
(84,86) Incompleto ,36 10
Avenida Cuiabá Nº 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C — WhatsApp: ( 5294218
Querência-MT
CNPJ: 37.465.002/0001-66
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9 Agente de Manutenção do Sistema de Agua | Ensino Fundamental 40 horas
e Esgoto (198) Completo 2.077,40 6
10 Agente de Manutenção Escolar Ensino Fundamental 30 horas
(1987-2120-2121) Completo 2.786,89 24
1 Agente de Nutrição Escolar Ensino Fundamental 30 horas
| (98-2114-2115) Completo 2.363,76 50
12 Agente de Nutrição (2194) Ensino Fundamental 40 horas
Completo 2.001,89 10
13 Agente de Serviços de Manutenção | Ensino Fundamental 40 horas 2
Hospitalar (173) Incompleto 1.948,36
14 Agente de Serviços Diversos de Saúde (172) | Ensino Fundamental 40 horas
Incompleto 1.948,38 35
15 Agente de Manutenção/Pré fabricados Ensino Fundamental 40 horas 2.740,63 05
Completo
16 Agente de Serviços Gerais 1 Ensino Fund. 40 horas 2.001,89
(1982) Incompleto 59
17 Agrônomo Ensino Superior 40 horas
(2055) Completo + CREA 6.876,66 1
18 Ajudante de Topografia (2197) Ensino Fundamental 40 horas
Incompleto 2.001,89 10
19 Almoxarife Ensino Fundamental 40 horas
(2082) Incompleto 1.948,36 1
20 Arquiteto Ensino Superior 40 horas 11.658,15 2
(32) Completo + CAU
21 Arquiteto Ensino Superior 30 horas 8.229,26 1
(2046) Completo + CAU
22 Arteterapeuta da Saúde Curso de Graduação em | 30 horas 4.907,91 02
Artes, Psicologia ou
áreas afins +
Especialização em
Arteterapia
23 Assessor Jurídico Ensino Superior 40 horas 8.355,79 4
(2056) Completo + OAB
24 Assistente Administrativo Ensino Superior 40 horas
(2057) Completo em
Administração ou 4.467,91 9
Ciências Contábeis ou
Direito ou Economia
25 Assistente Social Ensino Superior 20 horas
(107) Completo + CRESS 3.523,68 03
26 Assistente Social Ensino Superior 30 5.285,56 07
(22) Completo + CRESS horas
27 Atendente de Farmácia Ensino Médio Completo | 40 horas
(2065) + Curso de Atendente
de Farmácia 2.001,89 14
28 Atendente de Recepção de Saúde Ensino Médio Completo | 40 horas 1.939,73 05
(178) /
Avenida Cuiabá Nº 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C — WhatsAp
Querência-MT
CNPJ: 37.465.002/0001-66
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29 Auxiliar Administrativo Ensino Médio Completo | 40 horas 1.790,47 03
(200)
30 Auxiliar de Eletricista Ensino Fundamental 40 horas
(2123) Incompleto 2.062,95 03
31 Auxiliar de Manutenção/Pavimentação Ensino Fundamental 40 horas
(2195) Incompleto 2.001,89 05
32 Auxiliar de Mecânico (2196) Ensino Fundamental 40 horas
Incompleto 2.001,89 05
33 Auxiliar de Laboratório Ensino Médio Completo | 40 horas 1.948,36 01
(2083)
34 Auxiliar de Pedreiro Ensino Fundamental
(126) Incompleto 40 horas 1.948,36 12
35 | Auxiliar de Saúde Bucal Ensino Médio Completo
(179) + Curso de Auxiliar de
Saúde Bucal + CRO 40 horas 2.154,69 13
36 Auxiliar de Serviços Gerais Ensino Fundamental 15
(1999) Incompleto 40 horas 1.859,66
37 Auxiliar de turma Ensino médio completo | 30 horas 2.071,48 30
(2217)
38 Borracheiro Ensino Fundamental 40 horas 02
(2141) Incompleto 4.063,00
39 Chapeador/Lanterneiro Ensino Fundamental 40 horas 02
(128) Incompleto 3.500,56
40 Contador Ensino Sup. Comp. + 40 horas 9.784,14 1
(4) CRC
41 Controlador Interno Ensino Superior 40 horas 9.784,14 1
(1974) Completo em
Administração ou
Ciências Contábeis ou
Direito ou Economia
42 Costureira Ensino Fundamental 40 horas
(166) Incompleto 1.706,50 2
43 Coveiro (2198) Ensino Fundamental 40 horas
Incompleto 1.910,75 2
44 Eletricista Ensino Fundamental 40 horas
(133) Completo + Curso
básico de 40 horas de
segurança em 2.984,35 6
eletricidade, conforme
NRIO
45 Eletricista da Saúde Ensino Fundamental 40 horas 2.984,35 1
Completo + Curso
básico de 40 horas de
segurança em
eletricidade, conforme
NRIO
Avenida Cuiabá Nº 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C - WhatsApp:
Querência-MT
CNPJ: 37.465.002/0001-66
ipa
6) 3529-1218 /
Verne
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46 Eletricista Automotivo Ensino Fundamental 40 horas
(2142) Completo + Curso
básico de 40 horas de
segurança em 3.823,50 2
eletricidade, conforme
NRIO
47 Eletricista Automotivo e Ar Condicionado Ensino Fundamental 40 horas
Completo + Curso
básico de 40 horas de
segurança em 5.140,72 1
eletricidade, conforme
NRIO
48 Enfermeiro Ensino Superior 40 horas
(108) Completo + COREN 6.965,30 38
49 Enfermeiro Ensino Superior 30 horas
(2058) Completo + COREN 5.223,97 02
50 Engenheiro Ambiental (2000) Ensino Superior 40 horas
Completo + CREA 6.876,66 2
51 Engenheiro Civil Ensino Superior 40 horas | 12.343,91 2
(208) Completo + CREA
52 Engenheiro Civil Ensino Superior 30 horas
(2047) Completo + CREA 8.229,26 2
53 Engenheiro Sanitarista Ensino Superior 40 horas 1
(2059) Completo + CREA 6.876,66
54 Engenheiro em Segurança do Trabalho Ensino Superior 40 horas 1
(2185) completo + CREA 6.876,66
55 Farmacêutico Bioquímico Ensino Superior 20 horas 3.372,36 05
(188) Completo + CRF
56 Farmacêutico Bioquímico Ensino Superior 30 horas 4.985,56 09
(186) Completo + CRF
57 Fiscal de Inspeção Sanitária Ensino Médio Completo | 40 horas 3.342,03 2
(2064)
58 Fiscal de Obras e Posturas Ensino Médio 40 3.342,03 5
(2066) Completo horas
59 Fiscal de Tributos Ensino Médio Completo | 40 horas 3.342,03 10
(6)
60 Fiscal de Vigilância Sanitária Ensino Médio Completo | 40 horas 3.342,03 06
(180)
61 Fiscal do Meio Ambiente (2186) Ensino Médio 40 3.342,03 02
Completo horas
62 Fisioterapeuta Ensino Superior 20 horas
(189) Completo + CREFITO 3.323,68 09
63 Fisioterapeuta Ensino Superior 30 horas
(189) Completo + CREFITO 4.985,56 08
64 Fonoaudiólogo Ensino Superior 20 horas
(2008) Completo + CREFONO
Avenida Cuiabá Nº 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C — WhatsApp: (66)3
Querência-MT
CNPJ: 37.465.002/0001-66
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65 Fonoaudiólogo Ensino Superior 30 horas
(190) Completo + CREFONO 4.985,56 03
66 Frentista Ensino Fund. 40 horas 1.996,91 01
(2067) Incompleto
67 Gari Ensino Fundamental 40 horas
(65) Incompleto 2.001,89 20
68 | | Instrutor de Programas Culturais I Ensino Médio 40 horas 04
(2218) Completo/e ou Curso 5.276,64
superior
69 Instrutor de Programas Culturais II Ensino Médio 30 horas 3.957,48 q
(2219) Completo/e ou Curso
superior
70 Instrutor de Programas Culturais II Ensino Médio 20 horas 02
(2220) Completo/e ou Curso 2.638,31
superior
n Laboratorista de Solo Ensino médio completo | 40 horas 5.250,33 01
(2214)
72 Lavador Ensino Fundamental 40 horas
(2068) Incompleto 1.996,91 03
73 Leiturista Ensino Fundamental 40 horas
(201) Completo 1.948,36 05
74 Mecânico Geral (2199) Ensino Fundamental 40 horas
Completo 3.823,50 05
75 Mecânico de Máquinas Pesadas Ensino Fundamental 40 horas
(1998) Incompleto 3.209,10 06
76 Mecânico de Veículos Leves Ensino Fundamental 40 horas 03
(122) Incompleto 2.636,02
77 Médico Cirurgião Geral Ensino Superior 40 horas
(2069) Completo + CRM + 28.300,49 02
Especialidade Cirurgia
Geral
78 Médico Ginecologista/obstetra Ensino Superior 40 horas
(2161) Completo + CRM +
Especialidade 28.300,49 01
Ginecologia/Obstetría
79 Médico Urologista Ensino Superior 40 horas
(2162) Completo + CRM + 28.300,49 01
Especialidade em
Urologia.
80 Médico Anestesista Ensino Superior 40 horas
(2163) Completo + CRM + 01
Especialidade em 28.300,49
Anestesiologia.
dra
Avenida Cuiabá Nº 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C —- WhatsApb/(66) 3529-1218 /
Querência-MT
CNPJ: 37.465.002/0001-66
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Avenida Cuiabá Nº 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C —- WhatsApp: (66 3929-1218 /
Querência-MT
CNPJ: 37.465.002/0001-66
Gestão 25/28
81 Médico Ortopedista Ensino Superior 40 horas
(2164) Completo + CRM + 28.300,49 01
Especialidade em
Ortopedia.
82 Médico Clínico Geral Ensino Superior 40 horas | 27.126,05 26
(145) Completo + CRM
83 Médico Pediatra Ensino Superior 40 horas | 28.300,49 1
(2084) Completo + CRM +
Especialidade Pediatria
84 Médico Ultrassonografista (2174) Ensino Superior 40 horas
Completo + CRM +
Especialidade ou Curso 28.300,49 2
de qualificação em
Ultrassonografia
85 Médico Cardiologista (2187) Ensino Superior 40 horas
Completo + CRM + 28.300,49 1
Especialidade em
Cardiologia
86 Médico Intensivista (2188) Ensino Superior 40 horas
Completo + CRM + 28.300,49 1
Especialidade
87 Médico Neurologista (2189) Ensino Superior 40 horas
Completo + CRM + 28.300,49 1
Especialidade em
Neurologia
88 Médico Veterinário Ensino Superior 40 horas
(2063) Completo + CRMV 6.876,66 3
89 Monitor Educacional Ensino Médio Completo | 30 horas 3.958,86 35
(2158)
90 Monitor Educacional Ensino Médio 20 horas 2.639,24 05
91 Monitor Educacional Ensino Médio 10 horas 1.319,54 05
92 Monitor do Telecentro (2165) Ensino Médio Completo | 40 horas 2.854,94 01
93 Cuidador da casa de Passagem Ensino Fundamental 40 horas
(2166) Incompleto 1.709,51 08
94 Motorista Categoria AB Ensino Fundamental 40 horas 2.462,09 02
Completo
95 Motorista (categoria D) Ensino Fundamental 40 horas
(1978) Incompleto 2.693,68 50
96 Motorista (categoria E) Ensino Fundamental 40 horas
(2070) Incompleto 2.810,61 02
97 Motorista de Ambulância (categoria C) | Ensino Fundamental 40 horas 15
(175) Completo 2.493,68
98 Motorista Escolar (categoria D) (44) Ensino Médio Completo | 40 horas 2.493,68 15
(2111) (2110)
99 Motorista (categoria D)/Lubrificador Ensino Fundamental 40 horas 02
(2071) Incompleto 95473
<q
N uemesena ces?
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CNPJ: 37.465.002/0001-66
Gestão 25/28
100 | Nutricionista Ensino Superior 20 horas 3.323,68
(2006) Completo + CRN 2
101 Nutricionista Ensino Superior 30 horas 4.985,56 08
(191) Completo + CRN
102 | Odontólogo Ensino Superior 40 horas 7.423,76 16
(112) Completo + CRO
103 Operador de Escavadeira Hidráulica Ensino Fund. 40 horas 3.431,82 04
(1977) Incompleto
104 | Operador de Espargidor (2200) Ensino Fundamental 40 horas
Completo 2.728,59 3
105 | Operador de Máquinas Ensino Fundamental 40 horas
(8) Incompleto 2.685,76 15
106 | Operador de Moto Niveladora Ensino Fundamental 40 horas
(1996) Incompleto 3.282,61 05
107 | Operador de Moto Niveladora de Base Ensino Fundamental 40 horas
(202) Incompleto 3.850,90 07
108 | Operador do Sistema de Agua e Esgoto Ensino Médio Completo | 40 horas 3.209,10 15
(197)
109 | Operador de Roçadeira (2202) Ensino fundamental 40 horas
Incompleto 2.001,89 12
10 | Operador de Rolo Compactador Ensino Fundamenta 40 horas 07
Completo 3.209,10
mi Orientador Social Ensino Médio Completo | 40 horas 2.997,70 06
112 | Pedreiro Ensino Fundamental 40 horas
(124) Incompleto 2.740,63 19
113 | Pedreiro da Saúde Ensino Fundamental 40 horas 01
Incompleto 2.740,63
14 | Pintor Ensino Fundamental 40 horas
(127) Incompleto 2.062,95 03
15 Podador de Árvore Ensino fundamental 40 horas 3.209,10 01
completo
116 Professor de Artes Ensino Superior 30 horas 5.452,67 02
(101) Completo
17 Professor de Ciências Ensino Superior 30 horas 5.452,67 02
(52-72) Completo
18 | Professor de Educação Física Ensino Superior 30 horas
(167) Completo + CREF 5.452,67 45
19 | Professor de Educação Física da Saúde Ensino Superior 30 horas 01
Completo + CREF 5.452,67
20 | Professor de História Ensino Superior 30 horas 5.452,67 02
(54-73) Completo
121 Professor de Inglês Ensino Superior 30 horas 5.452,67 02
(1993) Completo
122 Professor de Matemática Ensino Superior 30 horas 5.452,67 03
(47-77) Completo
fre,
Avenida Cuiabá Nº 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C - WhatsApp: (66) 9-1218/
É QUERERTIA TM
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Gestão 25/28
123 | Professor de Pedagogia Ensino Superior 30 horas 5.452,67 295
(1983) Completo
124 | Professor de Português Ensino Superior 30 horas 5.452,67 05
(48-75) Completo
125 | Professor de Técnicas Rurais (Curso | Ensino Médio Completo | 40 horas
Téc.Agr./Téc. agropecuária/Zootecnista e | + 160 horas de
160 horas experiência na Educação) (3) comprovada atuação na 3.409,99 01
Educação
126 | Professor Licenciatura Plena (50) Ensino Superior 30 horas 5.452,67 25
Completo
127 | Professor Séries Iniciais Ensino Superior 30 horas 5.452,67 20
(80) Completo
128 | Professor Ensino Médio 30 horas
(79) Magistério Completo 4.452,67 0s
129 | Psicólogo (2007) Ensino Superior 20 horas 3.323,68 10
Completo + CRP
130 Psicólogo Ensino Superior 30 4.985,56 15
(36) Completo + CRP horas
131 | Químico Ensino Sup. Completo | 40 horas 6.876,66 01
(2048) + CRQ
132 Recepcionista Ensino Médio Completo | 40 horas 1.939,73 07
(58)
133 Recepcionista da Saúde Ensino Médio Completo | 40 horas 2.215,26 30
(2137)
134 | Soldador Ensino Fundamental 40 horas
(2060) Incompleto 3.209,10 06
135 | Soldador nível II Ensino fundamental 40 horas
completo 5.031,11 01
136 | Técnico Administrativo Ensino Médio Completo | 40 horas 3.342,03 27
(1986)
137 Técnico Administrativo Educacional Ensino Médio Completo | 30 horas 2.986,17 40
(104-2116-2117)
138 | Técnico Administrativo da Saúde Ensino Médio Completo | 40 horas 3.342,03 06
(2072)
139 Técnico Agrícola Ensino Médio Completo | 40 horas 2.407,60 01
(205)
140 Técnico de Enfermagem Ensino Médio Completo | 40 horas 3.860,65 97
(181) + Técnico em
Enfermagem + Coren
141 | Técnico em Gesso ortopédico Ensino Médio 40 horas 3.500,00 02
Completo+Curso
Técnico
142 | Técnico de Laboratório de Análises Clínicas | Ensino Médio Completo | 40 horas 2.362,50 01
(183) + CRF
143 | Técnico de Radiologia Ensino Médio Completo | 24 horas 3.438,27 04
(184) + CRTR
Avenida Cuiabá Nº 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C — WhatsApp: (6
Querência-MT
CNPJ: 37.465.002/0001-66
f 529-1218/
—
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Gestão 25/28
144 | Técnico de Saúde Bucal Ensino Médio Completo | 40 horas
(204) + Técnico em Saúde 2.865,27 03
Bucal + CRO
145 | Técnico em Agropecuária Ensino Médio Completo | 40 horas 2.278,61 01
(2001)
146 | Técnico em Agropecuária Ensino Médio Completo | 30 horas 1.726,03 01
(206)
147 | Técnico em Segurança do Trabalho Ensino Médio Completo | 40 horas 3.323,72
(2062) + Técnico em
Segurança do Trabalho 02
148 | Técnico Processamento de Dados da Saúde | Ensino Médio Completo | 40 horas 3.342,03 02
(185)
149 | Técnico em Topografia (2190) Ensino Médio completo | 40 horas 3.438,27 01
+ Curso Técnico
150 | Técnico em Informática (2191) Ensino Médio Completo | 40 horas 3.323,12 02
+ curso técnico
151 | Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos | Ensino Superior 40 horas
(2073) Completo de
Tecnologia em Gestão 4.467,91 02
de Recursos
152 | Telefonista Ensino Médio Completo | 40 horas 2.019,15 01
(42)
153 | Terapeuta Ocupacional Ensino Superior 30
(2168) Completo + Registro no | horas 5.613,93 01
CREFITO.
154 | Terapeuta Ocupacional Ensino Superior 20 horas
(2168) Completo + Registro no 3.742,62 02
CREFITO.
155 | Tratorista Ensino Fundamental 40 horas 2.087,67 10
(2074) Incompleto
156 | Torneiro Mecânico (2203) Ensino Fundamental 40 horas 5.689,39 1
Completo
157 Vigia Ensino Fundamental 40 horas 2.001,11 25
(1989) Incompleto
158 | Vigia da Saúde (1990) Ensino Fundamental 40 horas 2.001,11 10
Incompleto
159 | Vigia Escolar Ensino Fundamental 30 horas 2.459,13 18
(2112-2113) Completo
160 | Visitador/Monitor Social Ensino Médio Completo | 40 horas 2.997,70 06
(2159)
161 | Zelador Ensino Fund. 40 horas 1.790,47 03
[OUAD) Incompleto
TOTAL DE VAGAS: 1.877
Querência-MT
CNPJ: 37.465.002/0001-66
porn
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, Na a partir do
primeiro dia do mês subsequente, desde que a despesa total com pessoal do Município esteja
Avenida Cuiabá Nº 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C — WhatsApp: (66) 3529-1218 /
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Gestão 25/28
compatível com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), conforme demonstrado no Relatório de Gestão Fiscal regularmente
publicado, sob responsabilidade do Poder Executivo Municipal.
I- Verificada a inobservância dos limites de despesa com pessoal previstos na Lei de
Responsabilidade Fiscal, ficam suspensos os efeitos desta Lei até a recomposição do limite legal,
sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na legislação vigente.
II-O Relatório de Gestão Fiscal será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Mato
Grosso para fins de acompanhamento, fiscalização e controle, nos termos do art. 59 da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Parágrafo único. As disposições relativas à produção de efeitos e à observância dos limites de
despesa com pessoal aplicam-se ao presente Projeto de Lei e, para esse fim, alteram o art. 3º da Lei
Municipal nº 1.663, de 15 de dezembro de 2025, que passa a vigorar com a mesma redação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Querência — MT, 18 de fevereiro de 2026.
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ilmar Reinoldo Wentz
Prefeito Municipal
Avenida Cuiabá Ne 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C —- WhatsApp: (66) 3529-1218 /
Querência-MT
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