norma nº 3/2026

e Estado de Mato Grosso
CAMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
€GC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 003/2026
PUBLICADO De 14 de janeiro de 2026
o) 101/26
É = "Dispõe sobre Concessão de férias e servidor
ocupante de cargo efetivo/comissionado da
Câmara Municipal de Querência — MT”
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência — MT, Luiz Vezaro, no uso de suas
atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento Intemno e Lei
Complementar 84/2015;
a RESOLVE
Art. 1º Conceder 10 dias de férias a servidora Kelly Cristina Rosa Machado, lotada no Cargo de
Procuradora Jurídica do quadro de provimento Efetivo da Câmara Municipal de Querência —
MT.
$ 1º 10 dias de férias referem-se ao período aquisitivo de janeiro de 2023 a janeiro de 2024.
8 2º as férias serão gozadas entre os dias 03 a 12 de fevereiro de 2026.
Art. 2º A Câmara concedeu férias em 02 períodos conforme artigo 89 da Lei complementar
84/2015.
Art. 3º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas
anotações e registros.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
"Publique-se, registre-se, cumpra-se.
= VEzabo
Luiz Vezaro
Presidente.
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
QUERÊNCIA MT