norma nº 6/2026

k Estado de Mato PR ag
CAMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 06/2026
De 28 de janeiro de 2.026
PUBLICADO
DIDI bo Fixa valores de diárias para vereadores
da Câmara Municipal de Querência - MT.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Querência —- MT, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no $ 2º do art. 1º da Lei Municipal nº 617/2010,
CONSIDERANDO a necessidade de recomposição inflacionária dos valores das diárias fixadas
—sela Portaria nº 22/2025;
<ONSIDERANDO a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor — INPC
no período de fevereiro a dezembro de 2025, correspondente a 3,90%;
RESOLVE:
Ar. 1º Ficam atualizados os valores das diárias de viagem dos Vereadores da Câmara
Municipal de Querência, com base na variação acumulada do INPC no período de fevereiro
a dezembro de 2025 (3,90%), passando a vigorar os seguintes valores:
|- R$ 1.351,00 (um mil trezentos e cinquenta e um reais) para viagens fora do Estado;
|l- R$ 674,00 (seiscentos e setenta e quatro reais) para viagens a municípios distantes até 250
km dentro do Estado, com pernoite;
ll - R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais) para viagens a municípios distantes até 250 km
dentro do Estado, sem pernoite;
IV — R$ 1.089,00 (um mil e oitenta e nove reais) para viagens aos demais municípios dentro do
Estado.
mit. 2º As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de dotação orçamentária
própria da Câmara Municipal.
Ar. 3º Comunique-se aos Departamentos de Contabilidade e Financeiro para que faça as
devidas anotações e registros.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando expressamente a
Portaria nº 22/2025, de 10 de fevereiro de 2.025.
Luz VEZAO
Luiz Vezaro
Presidente
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR € —
QUERÊNCIA MT
TABELAS COMPARATIVAS — ATUALIZAÇÃO DE DIÁRIAS
Atualização pelo INPC (3,90% - fevereiro/2025 a dezembro/2025)
1. Diárias dos Servidores
Modalidade Categoria Valor Atual (R$) Valor Atualizado
(R$)
Fora do Estado Grupo 1 1.050,00 1.090,00
Fora do Estado Grupo 2 975,00 1.013,00
Até 250 km (com Grupo 1 500,00 519,00
| pernoite)
Até 250 km (com Grupo 2 430,00 446,00
| pernoite)
Até 250 km (sem Grupo 1 430,00 446,00
| pernoite)
Até 250 km (sem Grupo 2 350,00 363,00
| pernoite)
Demais municípios | Grupo 1 850,00 883,00
dentro do Estado
Demais municípios | Grupo 2 780,00 810,00
rumos do Estado
2. Diárias dos Vereadores
| Modalidade Valor Atual (R$) | Valor Atualizado (R$) |
| Fora do Estado 1.300,00 1.351,00
| Até 250 km (com pernoite) | 650,00 674,00
| Até 250 km (sem pernoite) | 520,00 540,00
Demais municípios dentro 1.050,00 1.089,00
do Estado