norma nº 13/2026

ã iatado da Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 013/2026
PUBLICADO De 02 de MARÇO de 2026.
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"Dispõe sobre Nomeação para exercer função
gratificada a servidor ocupante de cargo
efetivo da Câmara Municipal de Querência —
MT”
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência — MT, Luiz Vezaro, no uso de suas
atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento Interno e Lei ordinária
—1.152/2019;
.
RESOLVE
Art. 1º Fica nomeada a servidora Edilene Ferreira de Sousa lotada no Cargo de Copeira, para
nos termos da lei 1.672/2026, de 18 de fevereiro de 2026, exercer a função gratificada de
GESTORA DE PATRIMONIO da Câmara Municipal de Querência-MT.
Art. 2º Fica determinado o pagamento de gratificação pelo acumulo de função, previsto na
Lei 1.672/2026.
Art. 3º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas
anotações e registros.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. i
=
ublique-se, registre-se, cumpra-se.
Luiz Vezaro
Presidente
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
QUERÊNCIA MT