norma nº 14/2026

E = Estado de Mato Pre =
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 014/2026
CPE ADO De 02 de março de 2026.
/ »
"Dispõe sobre Nomeação para exercer função
gratificada a servidor ocupante de cargo
efetivo da Câmara Municipal de Querência —
MT”
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência — MT, LUIZ VEZARO, no uso de suas
atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento Interno e Lei ordinária
(1.152/2019;
RESOLVE
Art. 1º Fica nomeada a servidora Eva Noleto Costa lotada no Cargo de Assessora Legislativa,
para nos termos da lei 1.672/2026, exercer à função gratificada de GESTORA DE CONTRATOS
da Câmara Municipal de Querência-MT. »
Art. 2º Fica determinado o pagamento de gratificação pelo acumulo de função, previsto na
Lei 1.672/2026.
Art. 3º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas
anotações e registros.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
—,
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Luiz Vezaro
Presidente
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
QUERÊNCIA MT