norma nº 15/2026

: Estado de Mato Grosso
CAMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA id
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 015/2026
PUBLICAD De 02 de MARÇO de 2026.
URDENTA
"Dispõe sobre Nomeação para exercer função
gratificada a servidor ocupante de cargo
efetivo da Câmara Municipal de Querência -
MT”
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência — MT, Luiz Vezaro, no uso de suas
atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento Interno e Lei ordinária
A .152/2019;
RESOLVE
Art. 1º Fica nomeado o servidor Eli de Oliveira lotada no Cargo de Motorista, para nos termos
da lei 1.672/2026, de 18 de fevereiro de 2026, exercer a função gratificada de GESTOR DE
FROTAS da Câmara Municipal de Querência-MT.
Ar. 2º Fica determinado o pagamento de gratificação pelo acumulo de função, previsto na
Lei 1.672/2026.
Art. 3º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas
anotações e registros.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Luiz Vezaro
Presidente
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
QUERÊNCIA MT