br-locleg corpus explorer

← Querência (MT)

norma nº 18/2026

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 18 / 2026
Date 2026-03-05
EmentaDispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo.
native_id2821

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

o Estado de Mato Grosso É
CAMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 018/2026
De 05 de março de 2026 .
PUBLICADO
/ /
"Dispõe sobre Concessão de férias e servidor
ocupante de cargo efetivo/comissionado da
Câmara Municipal de Querência - MT”
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência - MT, Luiz Vezaro, no uso de suas
atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento Intemno e Lei
Complementar 84/2015;
RESOLVE
Art. 1º Conceder 10 dias de férias a servidora Edilene Ferreira de Sousa, lotada no Cargo de
Copeira do quadro de provimento Efetivo da Câmara Municipal de Querência — MT.
Ed
8 1º as férias refere-se ao período aquisitivo de março de 2023 a março de 2024.
8 2º as férias serão gozadas entre os dias 18 a 27 de março de 2026.
Art. 2º A Câmara concedeu férias em 02 períodos conforme artigo 89 da Lei complementar
84/2015.
Art. 3º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas
anotações e registros.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Luiz Vezaro
Presidente.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
QUERÊNCIA MT

open original →