| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2026 |
| Date | 2026-03-05 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo. |
| native_id | 2821 |
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o Estado de Mato Grosso É CAMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA CGC 03 892 042/0001-72 PORTARIA Nº 018/2026 De 05 de março de 2026 . PUBLICADO / / "Dispõe sobre Concessão de férias e servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência - MT” O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência - MT, Luiz Vezaro, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento Intemno e Lei Complementar 84/2015; RESOLVE Art. 1º Conceder 10 dias de férias a servidora Edilene Ferreira de Sousa, lotada no Cargo de Copeira do quadro de provimento Efetivo da Câmara Municipal de Querência — MT. Ed 8 1º as férias refere-se ao período aquisitivo de março de 2023 a março de 2024. 8 2º as férias serão gozadas entre os dias 18 a 27 de março de 2026. Art. 2º A Câmara concedeu férias em 02 períodos conforme artigo 89 da Lei complementar 84/2015. Art. 3º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas anotações e registros. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Luiz Vezaro Presidente. Publique-se, registre-se, cumpra-se. RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C — QUERÊNCIA MT